Aos 03 (três) dias do mês de abril de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 3103001/2023 – SECULT – GAB. Moção de Pesar nº 0304001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares da Senhora Ismenia Maria De Sousa Borges."
Requerimentos nº: 2803009, 2803010, 3003001, 3003002, 3103001, 3103002, 3103003, 3103005, 3103006, 3103007, 3103008, 0304001, 0304002, 0304003. De autoria dos Vereadores: Alex Saraiva, Adil Sampaio, Pedro Lobo subscrito por Thiago, Mariângela Bandeira, Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Dr. Dudé, Lucas Brasil. Projeto de Lei nº 0304001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Altera o nome da Escola Rotary para Escola Rotary Dandinha Vilar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0304002/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar a Emenda Impositiva da Vereadora Mariângela Bandeira e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 3003001/2023 de autoria do Vereador Nonato que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Antônio Roque de Araújo – Sineval Roque e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0304001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Urbanístico Júlio Saraiva Leão ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Lacerda Landim e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: IDELVAN: O PRESIDENTE DA COGERH FALOU SOBRE A IMPORT NCIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA SUA GESTÃO PARA MELHOR APROVEITAMENTO DA ÁGUA NA REGIÃO. FALA SOBRE O COMITÊ DA SUB BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO NA QUAL PODE SER DEFINIDA COMO SENDO UMA ÁREA ONDE TODA CHUVA QUE CAI DRENA POR RIACHOS PARA UM RIO PRINCIPAL. NO RIO SALGADO SUA NASCENTE É LOCALIZADA AO SOPÉ DA CHAPADA. JÁ NO RIO GRANJEIRO NÃO EXISTE DEVIDO A CANALIZAÇÃO.
O PRESIDENTE DA COGERH FALOU SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. FALOU SOBRE A BACIA SEDIMENTAR DO ARARIPE E SOBRE ESSA RIQUEZA E REFORÇOU A IMPORT NCIA DA SEGURANÇA HÍDRICA. CONVIDOU OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DO COMITÊ DE BACIAS. PROFESSORA LOURDES DE CARLIM: RECLAMOU DO ROÇO DA ESTRADA DE SANTA FÉ NO QUAL OUTRO ACIDENTE OCORREU. FALOU SOBRE UM BURACO PRÓXIMO A SERRINHA. A VEREADORA FALOU SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE NO QUAL IRÁ CONTRATAR MAIS 4 EQUIPES DA SAÚDE E MAIS UMA PARA O DISTRITO DE SANTA FÉ. A VEREADORA INFORMOU QUE RECEBEU VÁRIAS RECLAMAÇÕES DO ENGENHO DA SERRA, MAS JÁ CONVERSOU COM O SECRETÁRIO O PALIATIVO SERÁ FEITO COM URGÊNCIA. SOLICITOU UM CARRO PARA A CASA DA MULHER CEARENSE. MARIÂNGELA: AGRADECEU A CONDUÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE 12 TÍTULOS DE CIDADANIA CRATENSE E HONRARIAS REALIZADAS NA ÚLTIMA SEXTA FEIRA. JUNIOR: CONVOCOU O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS ESTRADAS DA ZONA RURAL E O PLANO PARA APÓS O FIM DA QUADRA CHUVOSA.
NONATO: FALOU SOBRE A ENCHENTE DO JABURU NO QUAL FOI REALIZADO UM PALIATIVO. PEDIU A INSTALAÇÃO DE MANILHAS NO SÍTIO ALTO. PEDIU UM PALIATIVO NA ESTRADA QUE LIGA A PONTA DA SERRA AO SÍTIO ALTOS. LUCAS: PARABENIZOU O REQUERIMENTO DA VEREADORA LURDES DE CARLIM. RESSALTOU A IMPORT NCIA DA CONVOCAÇÃO DE ÍTALO SAMUEL. SOLICITOU INFORMAÇÃO SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS DO MUNICÍPIO. MARCONDE: FALOU SOBRE O DIA MUNDIAL DO AUTISMO REALIZADA NO CENTRO CULTURAL DO CARIRI E PARABENIZOU AS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS. SOLICITOU DE FORMA VERBAL UM REQUERIMENTO A ENEL E PEDIU A PODA DAS ÁRVORES DO VALE DO AMANHECER AO SÍTIO SÃO VICENTE. FALOU SOBRE O SEU REQUERIMENTO DE UMA PASSAGEM DO MUTIRÃO AO SÃO VICENTE E PEDIU INFORMAÇÕES SOBRE ESSE REQUERIMENTO. DARCIO: O VEREADOR FALOU SOBRE AS DUAS PASSAGENS MOLHADAS NO DISTRITO DE DOM QUINTINO NO QUAL ELE DESTINOU MEDIDAS IMPOSITIVAS. O VEREADOR PEDIU A VISITA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE NO DISTRITO DO DOM QUINTINO PARA CONHECER A DEMANDA DA UBS. FALOU SOBRE RECLAMAÇÃO DO DIA DO AUTISTA NO QUAL OS PACIENTES ESTÃO SEM ATENDIMENTO. SOLICITOU DE FORMA VERBAL O ROÇO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE DOM QUINTINO.
Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 0304001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares da Senhora Ismenia Maria De Sousa Borges. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Requerimentos nº: 2803001 ao 2803011. De autoria dos Vereadores: Pedro Lobo subscrito por Thiago, Mariângela Bandeira, Marquim do Povão, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei Indicativo nº 2702005/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC– institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 2403001/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município do Crato, Estado do Ceará, revoga a Lei Municipal nº 3.101, de 18 de junho de 2015, e suas respectivas alterações, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação juntamente com a emenda por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
Projeto de Lei n° 2403002/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Altera a Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2703002/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Cria a Semana de Comemoração do nascimento de Padre Cícero e Adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2403001/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Patrício Lima de Sant’ana e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2403002/2023 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Concede Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Adriana Alencar de Lima Ribeiro e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
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15-05-2023
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