Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Convite da Prefeitura Municipal e do Conselho Municipal de Saúde, convidando para XI Conferência Municipal de Saúde. Ofícios nº 36/2023 e 37/2023 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em resposta aos ofícios nº 0212002/2022, 2612017/2022 e 1502010/2023. Requerimentos nº: 2103002, 2203001, 2303001 ao 003, 2403001 ao 003, 2703001 ao 008. De autoria dos Vereadores: Mariângela Bandeira, Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo, Pedro Lobo, Professora Lourdes de Carlim, Lucas Brasil. "
Projeto de Lei nº 2203001/2023 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Veda nomeação, Posse e Contratação de Condenados por Crimes de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei n° 2403001/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município do Crato, Estado do Ceará, revoga a Lei Municipal nº 3.101, de 18 de junho de 2015, e suas respectivas alterações, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2703002/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Cria a Semana de Comemoração do nascimento de Padre Cícero e Adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2103001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela subscrita por Pedro Lobo que Concede Título de Cidadania Cratense ao ilustríssimo Senhor Professor Antônio Nélson Lima Da Costa e adota outras providências. A vereadora Mariângela solicitou que o projeto fosse incluído na pauta do dia seguinte, para ser discutido e votado, pois a solenidade de entrega estava marcada para o dia 31/03/2023, a solicitação foi acatada pelo plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2403001/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Patrício Lima de Sant’ana e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2403002/2023 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Concede Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Adriana Alencar de Lima Ribeiro e adota outras providências.
Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: ALEX: o vereador falou sobre o roço na estrada que liga Santa Fé ao Monte Alverne e ressaltou o problema que é de extrema urgência. O vereador falou sobre a reunião com o prefeito em que um dos encaminhamentos foi a reforma do mercado Wilson Roriz e o calçadão ligando a caixa d'água ao clube Grangeiro. FERNANDO: o vereador parabenizou o Padre Felipe pela distribuição de cestas básicas no distrito de Dom Quintino. O vereador falou sobre a urbanização do açude da sede do distrito de Dom Quintino, assim como as duas passagens molhadas do Sítio Faustino e a escola do distrito. MARQUIM: o vereador falou sobre uma casa que desabou no bairro alto da penha em Crato e parabenizou a secretária de ação social pelo acolhimento das famílias, e a defesa civil pelo trabalho, assim como a secretaria de serviços públicos. O vereador falou sobre o projeto de distribuição de placas solares para pessoas de baixa renda. LUIS CARLOS: falou sobre o 4º Encontro Cariri Motofest realizado no Crato que lotou todos os hotéis do município. O vereador falou sobre o projeto de lei que cria a semana em homenagem ao nascimento do Padre Cícero.
DARCIO: o vereador falou sobre a exploração da taxação feita pela Ambiental Crato em que moradores estão pagando contas de 600 reais. O vereador falou sobre as casas de taipa construídas no distrito de Dom Quintino. NONATO: parabenizou a gestão pelo calçamento da Palmeirinha dos Vilar e a urbanização do açude de Dom Quintino que irá iniciar em breve. MARIÂNGELA: falou sobre os requerimentos trazidos por ela em relação a segurança da instituição UFCA. Solicitou envio de ofício ao governador solicitando uma reunião com o reitor da UFCA para debater a instalação de um hospital veterinário. A vereadora também falou sobre o seu requerimento solicitando a construção de banheiros na encosta do seminário. A vereadora convidou a todos para participar da entrega de Títulos de Cidadania Cratense na Câmara e solicitou que o projeto de decreto para entrega de título ao Professor Nelson feito por ela fosse votado amanhã para ser entregue por ela no momento. JUNIOR: solicitou iluminação na quadra da malhada e a reforma da praça da comunidade. PROFESSORA LOURDES DE CARLIM: a vereadora falou sobre as comunidades da zona rural que estão sem abastecimento de água devido à falta de energia nas comunidades.
THIAGO: o vereador informou que a Rua Rosa Soares será pavimentada e drenada e a outras vias calçadas no bairro São José em Crato. O vereador falou sobre o calçadão da caixa d'água ao clube Grangeiro e solicitou informações sobre a convocação do presidente da ARIS a casa. MARCONDE: solicitou de forma verbal a reforma de uma fossa a céu aberto na refesa. PEDRO LOBO: agradeceu as boas vindas dos vereadores e informou que esteve reunido com o corpo docente da UFCA e parabenizou a vereadora Mariângela pelo título de cidadania cratense ao Nélson, reitor da ufca e solicitou subscrição, assim como do ofício ao governador. Informou que participou da conferência de cultura e pediu autorização para faltar a sessão de amanhã tendo em vista que no mesmo horário será realizada a conferência de saúde. Com o término do pequeno expediente deu-se início ao grande expediente, no qual usou a palavra: PEDRO LOBO: fez um resumo das suas ações como deputado, que somam diversos projetos e requerimentos na assembleia legislativa do estado do Ceará. O vereador falou sobre o PL debatido com o governador Elmano de Freitas, dentre eles, o projeto de combate a fome intitulado cozinhas comunitárias solidárias. O da saúde para diminuir a fila de cirurgias de alto custo e erradicação da pobreza e políticas públicas como o passe livre.
Falou sobre os outros projetos levado a ele a ALECE, como limpeza da chapada, mananciais sustentáveis. Pedro Lobo falou sobre as conquistas do município, como a compra de tratores e o destravamento de recursos que estavam presos pelo governo federal. Pedro encerrou falando sobre a reunião do diretório do PT em que foi iniciado o processo de sucessão municipal, em que ele apresentou o seu nome como pré-candidato. Ao fim dos expedientes deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 2003002, 2003003, 2003006, 2103001, 2103003, 2103004, 2103005, 2103006, 2103007, 2103008, 2103009, 2103010, 2103011. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Mariângela Bandeira, Professora Lourdes de Carlim, Thiago Esmeraldo, Lucas Brasil, Dárcio Luiz, Nonato. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 0202001/2023 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar a Emenda Impositiva do Vereador Pedro Neto Lobo Soares – PT e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1503001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Denomina de FRANCISCO HONORATO RODRIGUES, a nova Sede do Departamento Municipal de Trânsito do Crato - DEMUTRAN, a ser construída no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
Projeto de Lei n° 1703001/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre a remissão e isenção da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços, em favor de Clubes Recreativos, Balneários e similares, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2003001/2023 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de Humberto Macário De Brito, a nova Escola Pública Municipal, a ser construída no Bairro Muriti, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2103001/2023 de autoria do Vereador Nonato que Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Cidadania do Barro Vermelho, localizado no Bairro Pinto Madeira, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1703001/2023 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Gustavo Lima Moreira e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2003001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma Mulher Aguerrida Bárbara de Alencar às mulheres apontadas neste projeto e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
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