Ata nº 06/2023 Ata da 06ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

13-03-2023

Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1303001 ao 1303010. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Adil Sampaio, Lucas Brasil, Marquim do Povão."

O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1303001 ao 1303010. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Adil Sampaio, Lucas Brasil, Marquim do Povão. Projeto de Lei n° 1003001/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas, exceto profissionais efetivos do Magistério, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 1003002/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Estabelece o reajuste dos vencimentos dos Profissionais Efetivos do Magistério da Rede Pública Municipal do Crato – CE, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1303001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Vereador Francisco Tavares ao Ilustríssimo(a) Senhor(a) ANTÔNIO FERREIRA LEITE e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: a vereadora falou sobre o falecimento de Humberto Macário. falou sobre a visita de Dr. Wellington engenheiro da seinfra em santa fé. a vereadora falou sobre o dia da mulher na feira do sítio cruzeiro e pediu de forma verbal o calçamento da feira até a escola. a vereadora falou sobre as aulas do ceja que representam um grande passo da educação do Crato. Luis Carlos: solicitou que a votação dos projetos de reajuste dos servidores fosse votado no dia seguinte. Adil: externou sua gratidão pela estrada do sítio areias que teve o calçamento concluído. Gabriel: solicitou a sessão de uso de um veículo da gestão para UPAMA.

Lucas: falou sobre o castramóvel do município e solicitou informações sobre o veículo. Fernando: externou suas condolências à família do ex-prefeito Humberto Macário. Mariângela: falou sobre o vetmóvel e informou que o veículo que o Detran não recebeu o carro para emplacar e que está parado pois precisa de uma readaptação. a vereadora falou ainda sobre a Unidade Lessa que houve as licitações como desertas. Dárcio: solicitou uma moção de parabéns para o padre felipe que irá assumir a cúria. denunciou o reajuste da água sofrido pela população cratense após a AEGEA assumir os serviços da Saaec. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0703001 ao 0703013 (exceto 0703005, 006 e 007 devido ausência do Vereador autor). De autoria dos Vereadores: Dr. Dudé, Marquim do Povão, Thiago Esmeraldo, Alex Saraiva, Nonato, Lucas Brasil, Professora Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 2302001/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Acrescenta o Inc. XXVIII, ao Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.330, de 17 de outubro de 2005, a qual institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2302002/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Cria o programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2302003/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. O Vereador Dárcio solicitou vista do projeto, a solicitação foi acatada pelo plenário. Projeto de Lei nº 2402001/2023 de autoria do Vereador Florisval Sobreira que Denomina de Rua Francisca Maria da Conceição, Bairro Muriti, município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0603001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Torna de Utilidade Pública a Associação Cearense de Diversidade e Inclusão – ACEDI, localizado no Bairro Seminário, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 0603002/2023 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Garante as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos Programas Habitacionais no âmbito do Município do Crato-CE e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2702001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Professor Francisco Edmar de Sousa Silva Pinheiro e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2702002/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Urbanístico Júlio Saraiva Leão ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Lúcio Nunes e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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