Ata nº 04/2023 Ata da 04ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

06-03-2023

Aos 06 (seis) dias do mês de março de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 2702001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos familiares da Senhora Bruna Fagundes Lima verde Bezerra. Moção de Pesar nº 0603001/2023 de autoria do Vereador Lucas Brasil aos familiares da Senhora Vereadora Yanny Brena. Requerimentos nº: 1502001, 1602001 ao 1602007, 2402001 ao 2402007, 2702001 ao 2702009, 0303001 ao 0303003, 0603001 ao 0603011. De autoria dos vereadores: Fernando Brasil, Alex Saraiva, Matheus Leite, Gabriel Figueiredo, Florisval Coriolano, Professora Lourdes de Carlim, Thiago Esmeraldo, Tancredo Ribeiro, Mariângela Bandeira, Júnior da Cachoeira, Antonio Adil, Lucas Brasil, Marconde da Vila."

Projeto de Lei nº 1602001/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Institui novo Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2302001/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Acrescenta o Inc. XXVIII, ao Art. 3º, da Lei Municipal nº 2.330, de 17 de outubro de 2005, a qual institui o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2302002/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Cria o programa “Auxílio Catador” no âmbito da Administração Pública Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2302003/2023 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton que Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2402001/2023 de autoria do Vereador Florisval Sobreira que Denomina de Rua Francisca Maria da Conceição, Bairro Muriti, município do Crato e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 2702001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Cria o diploma mérito Mulher Aguerrida Bárbara de Alencar e Adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2702001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, para OSC (Organização da sociedade civil), Instituições Religiosas, Pontos de Cultura, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2702002/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a criação da Lei que garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras municipais que comprovem sintomas graves associadas ao fluxo menstrual e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2702003/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação sem o uso de guia de condução, focinheira e colar de grampos adequados à tipologia racial de cada animal em espaços públicos e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2702004/2023 de autoria do Vereador Matheus Leite que Denomina de Praça PADRE FRIEDRICH WILHELM NIERHOFF (Pe. Frederico Nierhoff), o logradouro compreendido como o entorno da quadra do Gesso, localizado no Bairro São Miguel, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2702005/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC– institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0603001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Torna de Utilidade Pública a Associação Cearense de Diversidade e Inclusão – ACEDI, localizado no Bairro Seminário, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0603002/2023 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Garante as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos Programas Habitacionais no âmbito do Município do Crato-CE e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2702001/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Professor Francisco Edmar de Sousa Silva Pinheiro e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2702002/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Urbanístico Júlio Saraiva Leão ao Ilustríssimo Senhor Alexandre Lúcio Nunes e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 2702001/2023 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos familiares da Senhora Bruna Fagundes Lima verde Bezerra. Moção de Pesar nº 0603001/2023 de autoria do Vereador Lucas Brasil aos familiares da Senhora Vereadora Yanny Brena. Moções aprovadas em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Requerimentos nº: 0902002, 1002001, 1002004, 1002005, 1002006, 1302006, 1402001, 1402002, 1402003, 1402004, 1402005. De autoria dos vereadores: Fernando Brasil, Matheus Leite, Alex Saraiva, Raimundo Nonato, Tancredo Ribeiro, Marconde da Vila, Lucas Brasil. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 1402001/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques e logradouros no âmbito do município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 1002001/2023 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor José Garibalde Gonçalves de Araújo e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1002002/2023 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Haroldo De Oliveira Carlos e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 1302001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadania Cratense ao ilustríssimo Senhor João de Sousa Maurício e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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