Ata nº 03/2023 Ata da 03ª sessão ordinária, do terceiro ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

14-02-2023

Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 0902002, 102001, 1002004, 1002005, 1002006, 1402001, 1402002, 1402003, 1402004, 1402005. De autoria dos vereadores: Fernando Brasil, Matheus Leite, Alex Saraiva, Tancredo Ribeiro, Marconde da Vila, Lucas Brasil. Projeto de Lei nº 1402001/2023 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários, responsáveis e condutores de animais domésticos a recolherem os resíduos fecais dos mesmos em praças, parques e logradouros no âmbito do município do Crato e dá outras providências. "

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Dárcio Luiz: o vereador falou sobre a condenação do Vice-prefeito e Rondinele Brasil. Dárcio falou sobre os casos denunciados por ele na câmara e lamentou a situação. O vereador falou ainda sobre o posto de saúde do distrito de Dom Quintino que continuou com a cadeira quebrada. Falou sobre o reajuste salarial do magistério no município do Crato. Matheus Leite: o vereador falou sobre o reajuste salarial dos servidores no qual em 6 anos não houveram greves por esse motivo. O vereador informou que o reajuste será dado e que está havendo diálogo entre gestão e sindicato. Professora Lourdes de Carlim: falou sobre as recuperações das estradas realizadas nos distritos de Santa Fé e monte alverne. A vereadora falou ainda sobre a situação dos docentes do município e reforçou que acredita no empenho da gestão e o compromisso para com a educação. A vereadora reforçou que está do lado dos docentes, mas que o aumento seja dado com responsabilidade.

Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0702004, 0902001, 1002002, 1002003, 1302001, 1302002, 1302003, 1302004, 1302005. De autoria dos vereadores: Fernando Brasil, Adil Sampaio, Luis Carlos, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Marquim do Povão subscrito por Marconde. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Mensagem de Veto Parcial nº 2012001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que em sua mensagem VETA parcialmente o Autógrafo nº 102/2022, referente ao Projeto de Lei nº 2510001/2022 - CMC, de iniciativa desta Augusta Casa Legislativa, que “Cria o Conselho de Atendimento ao Consumidor, e dá outras providências”, assim como sua emenda modificativa/aditiva de autoria do Vereador Luis Carlos e outros”, devido às razões que se seguem. Aprovado em única discussão e votação, contando com votos contrários dos Vereadores Dárcio e Lucas, abstenção do Vereador Thiago, ausência dos Vereadores Nonato, Pedro e Gabriel e votos favoráveis dos demais vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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