Aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2023, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente o vereador José Nilton Brasil – Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria o vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza – Marquim do Povão. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 0602.021/2023 do Prefeito Municipal José Ailton informando sobre recursos federais repassados para implementação do Objeto do contrato nº 1083630-25. Ofício nº 0602.054/2023 da Secretaria Municipal de Infraestrutura em resposta ao Of. nº 1310001/2023-CMC. Moção de Pesar nº 0702002/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor Irismar Leal. Moção de Pesar nº 0702003/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor George Macario de Brito."
Moção de Pesar nº 0702004/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor Vicente Gildasio Leite. Moção de Pesar nº 0702005/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor José Ednesio de L. Sampaio. Moção de Pesar nº 0702006/2023 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor Joaquim Freitas Neto. Requerimentos nº: 1301001, 1301002, 3101001, 3101002, 3101003, 0202001, 0602001, 0602002, 0602003, 0702001, 0702002, 0702003, 0702005, 0702006, 0702007, 0702008, 0702009, 0702010, 0702011, 0702012, 0702013. De autoria dos vereadores: Florisval, Thiago, Fernando, Professora Lourdes de Carlim, Dárcio Luiz, Matheus Leite, Mariângela, Alex, Luis, Junior da Cachoeira. Mensagem de Veto Parcial nº 2012001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que em sua mensagem VETA parcialmente o Autógrafo nº 102/2022, referente ao Projeto de Lei nº 2510001/2022 - CMC, de iniciativa desta Augusta Casa Legislativa, que “Cria o Conselho de Atendimento ao Consumidor, e dá outras providências”, assim como sua emenda modificativa/aditiva de autoria do Vereador Luis Carlos e outros”, devido às razões que se seguem.
Projeto de Lei nº 3001001/2023 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Define a competência exclusiva para os Agentes de Trânsito e Transporte do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN do Crato autuar e notificar veículos estacionados em locais proibidos ou sem registro de estacionamento pelo Zona Azul e adota outras providências. Projeto de Lei nº 3001002/2023 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Denomina de Avenida Francisco de Assis Alves – Tico da Liga, a artéria localizada no São Bento, município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0602001/2023 de autoria do Vereador Nonato que Denomina de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral José Emerson Ferreira de Oliveira, a escola que será construída no Distrito de Ponta da Serra, Município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0702001/2023 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Denomina de Rua Padre Expedito Teles, a rua que dá acesso ao cemitério do distrito de Monte Alverne, município do Crato e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 0702001/2023 de autoria da Mesa Diretora que Institui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal do Crato, para o Biênio 2023/2024 e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0202001/2023 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Francisco Narciso Silva de Olivera Júnior e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0702001/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadania Cratense a ilustríssima Senhora Louise Aline Xavier Braga Pereira e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 0702002/2023 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo ao ilustríssimo Senhor Basileu Rodrigues Alves Saboia e adota outras providências. Ao fim da leitura do material, ocorreu a discussão e votação do Projeto de Resolução nº 0702001/2023, o mesmo sofreu modificação, tendo em vista o pedido do Vereador Dárcio Luiz para ser retirado da Comissão De Cultura E Assistência Social, ficando assim substituído pelo Vereador Dr. Dudé Moraes. O Projeto de Resolução foi aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos dos vereadores presentes em plenário. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Dárcio Luiz: o Vereador parabenizou o Presidente Florisval pelo seu requerimento e falou sobre a superlotação que acontece nos ônibus que vem do Juazeiro para o Crato, com os turistas e romeiros, e informou que infelizmente não são disponibilizados funcionários do setor de turismo, da Secretaria Municipal, para recepcioná-los e dar informações. Lucas Brasil: Lucas falou sobre a saúde do município quanto ao ranking estadual.
Relembrou que em suas falas em meados de outubro ou novembro, falou que o problema da saúde do município era o HS, e como prova disto, o município do Crato se encontra em uma das piores classificações. Relatou ainda, que antes a saúde do Crato ficava entre o 10º ao 15º colocado nesse ranking, sempre sendo uma boa referência para o Estado do Ceará. O vereador falou ainda, que na sessão do dia anterior o Prefeito havia falado sobre um aumento de 22% nas verbas destinadas a saúde do município. Segundo Lucas, a Secretaria de Saúde, tem um sistema próprio denominado HS, que teria como função migrar as informações dos pacientes para o sistema do SUS, pois cada cidadão tem seu prontuário no SUS. E essa empresa, não está fazendo a devida migração e consequentemente a saúde está perdendo na classificação do ranking, o Vereador falou que tal sistema só se encontra instalado em 2 municípios, entre eles o Crato. E que tempos antes havia sido instalado em Barbalha, que após três meses de uso, encerrou as atividades com o HS. Lucas cito que por conta de um a empresa como está a saúde do município não vem tendo destaque, falou ainda que a educação e a infraestrutura do município vem tendo destaques positivos, ao contrário da saúde. O Vereador propôs que houvesse o destrato da empresa para que a saúde voltasse a crescer no ranking. Lucas falou que o ranking interfere diretamente na vinda de recursos para o município e quanto melhor a colocação, mais recursos serão destinados do Governo Federal para o Município.
Professora Lourdes de Carlim: Lourdes saudou a todos que estavam presentes na sessão e acompanhavam pelas redes oficiais. Falou que no perídio de recesso, precisou do auxílio da Secretária Ticiane, para ajudar uma família que não tinha condições de adquirir um caixão para um ente que havia falecido, Lourdes parabenizou a presteza e sua boa vontade em atender a população e aos que necessitam. Parabenizou ainda os coveiros do cemitério pelo seu trabalho eficiente e humano naquele momento de perda. Falou ainda que na noite anterior havia citado os problemas das estradas dos distritos que se encontram em condições que dificultam o tráfego, em partes justificada pela quadra invernosa, mas que mesmo assim necessitam de reparos e que em conversa com o Secretário de Infraestrutura, o mesmo informou que as maquinas estariam indo ao Distrito de Santa Fé e Monte Alverne, para recuperar os locais que estão em estado mais crítico. A Vereadora falou ainda, que conforme requerimento de vossa autoria, em breve haveria o empiçarramento da Boa Vista e Mané Coco, o Sítio Fábrica até o Riacho Fundo teve obras de calçamento iniciadas e será empiçarramento em toda sua dimensão. Agradeceu ainda, a atenção do Secretário Ítalo.Thiago Esmeraldo: parabenizou a Mesa Diretora, e solicitou de forma verbal as seguintes demandas. Solicitou ao Diretor da SOP Regional, o Senhor José Muniz, respostas quanto ao estudo da construção do Viaduto no Muriti, que foi reivindicado esclarecimentos desde o mês de novembro e até o momento não receberam respostas. Parabenizou os Jornalistas Fabio Lemos, Vicelmo e Marcos Silva, pelo novo programa jornalístico na Rádio Somzoom.
Falou ainda que em setembro fez um requerimento a Secretaria de Turismo solicitando a panfletagem de informativos dos pontos turísticos do Crato em outros municípios, como no Juazeiro em tempo de romaria, e que recebeu informações do Secretário da pasta que isso ocorreria após a nomeação dos concursados. O vereador falou que queria informações se esse serviço de panfletagem foi realizado no período da Romaria das Candeias. Solicitou ainda as Secretarias de Turismo, Limpeza Publica e Segurança, que ocorresse a limpeza pública da Praça Siqueira Campos e das ruas próximas, após cada dia de festividade do carnaval. Dárcio Luiz: o Vereador saudou a todos e retomando o assunto da Secretaria de Saúde, informou que havia dois requerimentos quanto ao Posto de Saúde de Dom Quintino, e que segundo informações, até o momento a Secretária não realizou nenhuma visita a postos de saúde do município. Dárcio falou ainda, que a cadeira do dentista do posto continua quebrada, consequentemente impedindo o trabalho do dentista daquele posto, assim como o aparelho de obturações está sem funcionar. O Vereador falou ainda do abandono da quadra do Distrito de Dom Quintino, onde indivíduos estão indo para fazer uso de drogas e impedindo as crianças de utilizar a quadra, fala que deveria ser destinado um guarda para o local. Dárcio falou ainda sobre a sua solicitação da retirada de um depósito de lixo, que se encontra na Rua Nelson Alencar, que vem causando muitos malefícios para os moradores daquele local. Fernando Brasil: Fernando falou que o Prefeito esteve no Distrito de Dom Quintino e que falou que iria ocorrer a urbanização no entorno do açude daquela localidade.
Falou ainda, que o Prefeito informou que seria construída a Escola de Dom Quintino, que a obra da mesma estaria garantida. Falou ainda, que as Ruas Maria Amelia, Boa Vista, José Wilson de Sousa e Frei Damião, seriam em breve asfaltadas. Fernando parabenizou o Prefeito e agradeceu o empenho com o Distrito de Dom Quintino. Alex Saraiva: Alex parabenizou o Jornalista Franciole e se solidarizou com o mesmo. Falou ainda sobre o seu Projeto de Lei que denomina a Rua que dá acesso ao cemitério de Monte Alverne, que deverá receber o nome do Padre Expedito Teles. Tal denominação surgiu dos apelos da população daquele local. Falou sobre o seu requerimento quanto a creche para os Distritos de Santa Fé e Monte Alverne. Falou ainda dos seus outros requerimentos quanto a pavimentação e roço de diversas vias do município. Mariângela Bandeira: solicitou em forma de requerimento que fosse realizada audiência pública para tratar para tratar do alto índice de mortes contra LGBTs, Mulheres, jovens e animais, convocando o Comandante da PM, Capitão Marcos Paulo, Delegado Regional de Polícia Civil Luiz Eduardo, Secretário de Segurança Pública, Coronel Jarbas, Conselho Tutelar, Ministério Público, Representante do Poder Judiciário Cratense, Movimento de Mulheres, Conselho Municipal LGBT e entidades de proteção animal. Júnior da Cachoeira: solicitou de forma verbal que fosse enviado oficio para a Coral, solicitando informações quanto ao retorno dos trabalhos no Baixio. Solicitou ainda que fosse enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando a destinação de obras de pavimentação asfáltica para as Comunidades da Vila Padre Cicero, Vila Jenipapo, Vila São Francisco, Vila Guilherme. Não havendo material para compor a Ordem do Dia, o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.
07-11-2023
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