Ata nº 79/2022 da 79ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

20-12-2022

Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2012001, 2012002, 2012003, 2012004. De autoria dos vereadores: Dr. Dudé, Luis Carlos, Thiago Esmeraldo. Projeto de Lei Indicativo 2012001/2022 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Institui o Programa Ocular para alunos da rede Municipal de ensino de Crato e adota outras providências."

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: a vereadora falou sobre as sessões realizadas ao longo do ano e fez um breve resumo das suas ações durante o ano legislativo. Agradeceu aos colegas vereadores pela paciência e compreensão. Agradeceu a parceria do prefeito José Ailton Brasil. A vereadora reforçou o compromisso com a população cratense. Luis Carlos: desejou a todos um recesso de paz e prosperidade. Thiago: falou sobre a audiência pública e reforçou o convite a todos. Marquim: desejou feliz ano novo e um feliz natal a todos. Agradeceu a todos os edis. Dr. Dudé: desejou um feliz natal e um próspero ano novo a todos os cratenses. Alex: agradeceu a casa, aos edis e ao povo cratense pela confiança. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1212001, 1212002, 1512001, 1512002, 1912001, 1912002, 1912003, 1912004, 1912005, 1912006 (003 ao 006 verbais), 2012001, 2012002, 2012003, 2012004. De autoria dos vereadores: Alex Saraiva, Júnior da Cachoeira, Thiago Esmeraldo, Lucas Brasil, Tancredo Ribeiro e Mariângela Bandeira, Dr. Dudé, Luis Carlos. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 0812001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação de instituições de ensino de âmbito municipal, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 0812002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa ENGEPAR – Engenharia e Participações LTDA, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0812003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.943, de 06 de setembro de 2022, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1212001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Novo Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1212002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, para a população de nossa cidade, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1212003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.352, de 08 de novembro de 2017, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.

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