Ata nº 77/2022 da 77ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

13-12-2022

Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 1312001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor Francisco Araújo Teles – Seu Tutita.

Requerimentos nº: 1312001. De autoria dos vereadores: Professora Lourdes de Carlim. Projeto de Lei nº 1212001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Novo Programa de Parcelamento Especial (PAES) de débitos junto à Sociedade Anônima de água e Esgoto do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1212002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, para a população de nossa cidade, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1212003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.352, de 08 de novembro de 2017, e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1312001/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadania Cratense a ilustríssima Senhora Karoline Ciane Bezerra Melo e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1312002/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadania Cratense ao ilustríssimo Senhor Rodrigo Barbosa Silva e adota outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Amadeu de Freitas: agradeceu o convite dos edis. Falou sobre os projetos realizados pela secretaria de Cultura do Crato e ressaltou a dificuldade na recuperação do museu, tendo em vista as limitações vazias por conta da exigência que as empresas comprovem a experiência em imóveis tombados. Falou sobre o plano de gestão elaborado em parceria com o executivo municipal. O secretário falou sobre os editais dos pontos de cultura viva que beneficiam diversos grupos no município do Crato. Amadeu falou sobre a transferência de recursos do estado para municípios em caráter emergencial fundamentados através de leis. O secretário falou sobre a parceria com a ação de extensão realizada por um projeto de patrimonialização da Urca que irá fazer o estudo para tombamento não só do Crato Tênis Clube mas também da Igreja de Nossa Senhora da Penha e do Seminário São José. Segundo o secretário, o estudo começará assim que os alunos retornarem das férias de fim de ano. O vereador reforçou que entende a cobrança e disse que era obrigação dos edis cobrarem, mas se comprometeu em agilizar o processo para que seja concluído o mais rápido possível. Mariângela: parabenizou a patrulha maria da penha que completou um ano de atuação. A vereadora informou que durante esse período a patrulha realizou 148 atendimentos e 36 boletins de ocorrência. Thiago: falou sobre o projeto de lei de incentivo ao esporte e que foi aprovado na casa. O vereador relatou um caso em que um nadador está em busca de recursos que poderia ser atendido por ele.

Professora Lourdes de Carlim: falou sobre o calçamento das ruas do distrito de santa fé que será iniciada no próximo ano. A vereadora falou sobre a estrada do sítio barreiras que será iniciado em breve e agradeceu a Seinfra e o gestor municipal. Marquinho: Solicitou de forma verbal a iluminação natalina para a praça São Vicente. Luis Carlos: solicitou a iluminação natalina para as praças periféricas. Não havendo oradores inscritos para o grande expediente e nem havendo quórum para discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.