Ata nº 76/2022 da 76ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

12-12-2022

Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 381/2022 do SISAR em resposta ao Of. nº 2609010/2022-CMC. Moção de Pesar nº 1010001/2022 de autoria dos Vereadores Marconde Leite e Luis Carlos aos familiares do Senhor Francisco Gonçalves Aleixo – Chico da rádio.

Homenagem Póstuma de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira aos familiares do Senhor Teodoro Eufrásio da Silva. Requerimentos nº: 0612002 e 1212003. De autoria dos vereadores: Luis Carlos e Professora Lourdes de Carlim. Projeto de Lei nº 0712001/2022 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Cria no âmbito municipal o Planta Sertanejo Correção de Solos – Programa de Incentivo a Análise e Correção da Acidez dos Solos para a Agricultura Familiar de Crato-CE e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0812001/2022 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de GILBERTO PEREIRA DA CUNHA, o Centro Educacional de Jovens e Adultos – CEJA Municipal, a ser criado no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0812002/2022 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de RIVALDO DE SOUSA BRASIL, o Centro de Educação Infantil – CEI Municipal, localizado no Bairro Vila Lobo, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 0812001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação de instituições de ensino de âmbito municipal, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0812002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS à empresa ENGEPAR – Engenharia e Participações LTDA, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0812003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.943, de 06 de setembro de 2022, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0912001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 16 de novembro de 2022. Projeto de Lei nº 0912002/2022 de autoria do Vereador Matheus Leite que Altera a Lei Municipal nº 3.815, de 10 de setembro de 2021.

Projeto de Lei nº 1212001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui no âmbito do Município de Crato o Incentivo à Aprendizagem do Jogo de Xadrez na rede pública de ensino e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1212001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o diploma Francisco de Freitas Justo ao Ilustríssimo Senhor Carlos Salatiel de Alencar Campos e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1212002/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssimo senhor Francisco Marcelo Moura de Almeida adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1212003/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssima senhora Raquel Almino de Lucena Dias adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1212004/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssima senhora Kamila Moura Brito adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1212005/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Título de Cidadania Cratense ao ilustríssimo Senhor José Roberto Bento da Silva e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Luciana: falou sobre o problema de falta de água no loteamento localizado no Muriti – Barro Branco de responsabilidade dos donos do loteamento. Luciana solicitou que os edis se unissem à luta para levar água até o conjunto. Agradeceu ao CEP que chegou recentemente no local. Luciana cobrou a denominação das ruas do loteamento. Marconde: falou sobre a moção de pesar para a família de Chico da Rádio. O vereador pediu o retorno do uso de máscaras no plenário.

Thiago: falou sobre o Centro Cultural Sérvulo Esmeraldo que após 8 meses foi aberto para o público. Falou sobre a direção do equipamento feito pelo instituto Mirante. O vereador reclamou da falta de resposta do seu requerimento. O vereador falou ainda que o dono do loteamento é responsável pela instalação de poço profundo, e deveria informar a SAAEC e só assim o Poder Público poderá atuar. Marquim do Povão: registrou seu pesar pelo falecimento de Chico da Rádio. Luis Carlos: falou sobre a sua solicitação de audiência pública para debater a segurança. O vereador solicitou o adiamento do debate para após o recesso legislativo e a elaboração de um relatório para envio às autoridades. Falou sobre o diploma ao mérito Francisco Freitas de Justo ao Senhor Carlos Salatiel, administrador da Grendene Crato e o Diploma Luiz de Borba Maranhão ao Desembargador Inácio. Fernando: falou sobre o projeto para nomear de Gilberto Pereira da Cunha o Centro Educacional de Jovens e Adultos que será criado pela prefeitura do Crato. Também solicitou a nomeação de Rivaldo de Souza Brasil para o CEI da Vila Lobo. Professora Lourdes de Carlim: parabenizou o presidente pela passagem do seu aniversário e falou sobre a votação do rateio da educação de 2021. Mariângela: parabenizou o presidente pela passagem do seu aniversário. Pediu a sensibilidade de Ricardo diretor do DEMUTRAN para as obras de faixas de pedestres e lombadas em avenidas movimentadas. Solicitou a PROURBI postes de iluminação e ao Demutran lombadas na Rua Balduíno Bezerra, no Barro Branco.

Adil: falou sobre o projeto de Fernando brasil e parabenizou o vereador. Dárcio: solicitou a PROURBI para instalar postes na cachoeira e zabelê. Parabenizou o presidente pelo seu natalício. O vereador falou sobre um outro caso de que um secretário estaria recebendo duplamente da prefeitura e do estado. Matheus: desejou um bom final de ano para os cratenses e informou que as sessões de secretários são todas dentro da lei e que o desembargador já derrubou a liminar. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 1010001/2022 de autoria dos Vereadores Marconde Leite e Luis Carlos aos familiares do Senhor Francisco Gonçalves Aleixo – Chico da rádio. Aprovado em única discussão e votação juntamente com a emenda por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Requerimentos nº: 0612001, 0612003, 0612004. De autoria dos Vereadores: Marquim do Povão, Marconde da Vila. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 1011001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o Art. 3º, da Lei Municipal n° 3.947, de 27 de setembro de 2022, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 1011002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a redação do Art. 22, e acrescenta o Art. 22-A, Art. 22-B, Art. 22-C, Art. 22-D, Art. 22-E, Art. 22-F, Art. 22-G, e Art. 22-H, à Lei Municipal nº 3.101, de 18 de junho de 2015, a qual “dispõe sobre o Conselho Tutelar” e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0112001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.889, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0112002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.954, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0212001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Denomina artérias localizadas no Loteamento Planalto, Bairro Muriti, município do Crato, estado do Ceará e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação juntamente com a emenda por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.