Ata nº 74/2022 da 74ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

05-12-2022

Aos 05 ( cinco) dias do mês de dezembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos Vereadores Alex Saraiva e Pedro Lobo ( ausência justificada) e havendo número legal deu por iniciada a sessão.

Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Convite do Hospital Santo Antônio em comemoração dos seus 41 anos de fundação e 21 anos de criação do Hospital do Coração do Cariri. Moção de Pesar nº 0212001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do senhor José Marcondes da Silva. Nota de Parabéns nº 0212003/2022 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim encaminhada a Senhora Yanny Brena A. Araújo. Moção de Pesar nº 0512001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do senhor Raimundo Vicente – Raimundo de Benga. Nota de Congratulação nº 0512002/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo ao Senhor Gabriel Garcia Cid. Nota de Congratulação nº 0512003/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo ao Senhor Kleber Calou Filho. Requerimento nº: 2411001, 0212001, 0212002, 0512001, 0512002, 0512003, 0512004, 0512005 (verbal). De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo, Tancredo Ribeiro, Professora Lourdes de Carlim, Fernando Brasil, Luis Carlos e Mariângela Bandeira.

Projeto de Lei nº 0112001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.889, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0112002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal nº 3.954, de 16 de novembro de 2022, e dá outras providências. Proposta de Emenda ao Regimento Interno nº 0212001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Inclui o Art. 180-A no Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências. Projeto de Lei nº 0212001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Denomina artérias localizadas no Loteamento Planalto, Bairro Muriti, município do Crato, estado do Ceará e dá outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Marcos Lima: o membro da associação de transportes alternativos da ponta da serra falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos motoristas no que se refere aos pontos destinados aos carros de linha do distrito. marcos solicitou uma unificação dos dois pontos com alternação pois são 32 pais de família que precisam ganhar sua renda. de acordo com marcos, na ponta da serra há apenas um ponto e esse ponto é alternado e no Crato são dois um na praça da prefeitura e um na rua santos dumont em uma via perigosa no qual já aconteceram acidentes inclusive uma porta de uma topic foi arrancada por um caminhão. marcos pediu respeito dos outros motoristas ao ponto de cada destino. Coronel Jarbas: o secretário de segurança pública do Crato falou sobre a questão do transporte e reforçou que há uma recomendação do poder público através do executivo municipal para resolver todas as questões com base no diálogo, ouvindo as partes, e após só após isso partir para a definição legal com a fiscalização.

o coronel falou sobre o projeto de lei que irá definir as normas e regras para as atividades de transporte nos municípios seguindo as recomendações do mp. o secretário falou sobre o terminal intramunicipal dos transportes alternativos que deverão ter um local definitivo, segundo o secretário essa é a melhor opção para solucionar o problema dos motoristas. Fernando Brasil: parabenizou o prefeito pela obra que liga barbalha ao crato pelo baixio do muquém. o vereador falou sobre a obra da praça do distrito de dom quintino e das outras obras programadas para o distrito em 2023. Professora Lourdes de Carlim: Falou Sobre A Nota De Parabéns Destinada A Vereadora Yanna Brena Eleita Presidente Da Mesa Diretora De Juazeiro Do Norte. A Vereadora Parabenizou A Serraria Pelo Projeto De Abastecimento. Solicitou Ao Sisar Que Resolva A Situação Da Água Do Riacho Vermelho. A Vereadora Cobrou Medidas Definitivas Para Solucionar O Problema Da População. A Vereadora Falou Sobre O Seu Requerimento Atendido. A Vereadora Falou Sobre O Empiç arramento Nas Estradas De Santa Fé . Luis Carlos: Falou Sobre A Estrada Do Baixio Do Muquém. O Vereador Falou Sobre Os Locais Em Que Ele Pediu O Tombamento. O Vereador Falou Sobre A Cantada De Natal Realizada Pelos Alunos Da Escola Virgílio Távora E Pediu Que O Projeto Fosse Adotado Pelas Escolas Do Município. O Vereador Falou Sobre Os Arrombamentos No Município Do Crato E Solicitou Uma Audiência Pública Com Os Órgãos De Segurança Pública.

Dárcio: Solicitou De Forma Verbal Uma Nota De Parabéns A Rádio Princesa Pelos 30 Anos De Atuação No Município Destinada Ao Ex-Prefeito Zé Adega. Falou Sobre A Intimação Do Mp Ao Ex-Secretário Marino Em Relação Ao Recebimento De Salário Do Estado E Município. Mariângela: Solicitou De Forma Verbal A Seinfra Pedindo A Poda De Uma Árvore Em Frente Ao Colégio Violeta Arraes. Parabenizou Todos Os Evangélicos Pelo Dia 30 De Novembro. A Vereadora Falou Sobre A Acede - Associação Caririense Da Diversidade E Inclusão E Parabenizou A Todos Que Fazem A Associação Pelos 4 Anos De Atuação. A Vereadora Falou Sobre As Ações Voltadas Para O Dia Luta Contra A Aids E Combate Ao Preconceito Realizada Por Duas Associações No Município Do Crato. Falou Sobre As Queixas Recebidas Por Ela De Mães De Autistas E Ativista Da Causa Animal Sobre Os Quase 600 Mil Reais Que A Prefeitura Do Crato Irá Comprar. A Vereadora Leu A Nota De Esclarecimento Emitida Pela Prefeitura Sobre Esse Assunto. A Vereadora Falou Sobre O Seu O Abrigo E O Trabalho Desempenhado Por Ela. Lucas Brasil: Cobrou A Documentação Solicitada A Secretária Marina Feitosa. O Vereador Falou Sobre O Valor Pago O Hs. Matheus: Parabenizou Mari Ngela Pela Explicação A Respeito Dos Fogos.

Também Parabenizou A Vereadora Lurdes De Carlim. Falou Sobre A Ordem De Serviço Do Baixio. O Líder Do Prefeito Falou Sobre A Denúncia Levada À C Mara Pelo Vereador Dárcio Luis. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimento nº: 2511001, 2511002, 2511003, 2911001. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Nonato, Thiago Esmeraldo, Gabriel Figueiredo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 1011003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o Art. 17, da Lei Municipal n° 3.920, de 13 de abril de 2022, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1011004/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, denominado “CRATO JOVEM”, autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino médio, ensino técnico profissionaliz ante, ensino técnico superior, superior e pós-graduação, regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 1811001/2022 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de Rua José Feitosa de Aguiar – Velho do Caldo, a artéria localizada no Belmonte, município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo nº 2211001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui a Política Municipal de Reeducação Reflexiva dos Autores de Violência Doméstica e Familiar e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2511001/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssimo senhor Raphael Batista Menezes Sobreira de Oliveira adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.