Ata nº 73/2022 da 73ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX ( vigésima nona) legislatura.

29-11-2022

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de novembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos Vereadores Matheus e Pedro Lobo ( ausência justificada) e havendo número legal deu por iniciada a sessão.

Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Oficio nº 2111004/2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho em resposta ao Of. nº 1811003/2022 - CMC. Oficio nº 2411001/2022 da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude em resposta ao Of. nº 1811005/2022 - CMC. Moção de Pesar nº 2811001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva aos familiares da Senhora Francisca Andrades Pinto. Moção de Pesar nº 2911001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva aos familiares da Senhora Leopoldina Alves Figueiredo. Requerimento nº: 2511001, 2511002, 2511003, 2911001. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Nonato, Thiago Esmeraldo, Gabriel Figueiredo. Projeto de Lei nº 1011001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o Art.

3º, da Lei Municipal n° 3.947, de 27 de setembro de 2022, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1011002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a redação do Art. 22, e acrescenta o Art. 22-A, Art. 22-B, Art. 22-C, Art. 22-D, Art. 22-E, Art. 22-F, Art. 22-G, e Art. 22-H, à Lei Municipal nº 3.101, de 18 de junho de 2015, a qual “ dispõe sobre o Conselho Tutelar” e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1011003/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o Art. 17, da Lei Municipal n° 3.920, de 13 de abril de 2022, e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 1011004/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, denominado “ CRATO JOVEM”, autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino médio, ensino técnico profissionaliz ante, ensino técnico superior, superior e pós-graduação, regularmente matriculados em instituições de ensino reconhecidas pelo MEC, e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2511001/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede Diploma do Mérito Legislativo a ilustríssimo senhor Raphael Batista Menezes Sobreira de Oliveira adota outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Sonia Correia: a viúva do empresário Valdemir Correia usou a tribuna para cobrar apoio da câmara para uma homenagem que seu esposo deverá receber com a nomeação de um viaduto na cidade. Segundo ela, o prefeito Zé Ailton teria garantido que a homenagem seria efetivada e foi até a tribuna para cobrar que a promessa seja cumprida pelo prefeito. Samuel: o professor usou a tribuna para falar sobre a aquisição e o projeto de construção da Escola Rural de Santa Fé . O educador cobrou a construção da escola prometida desde 2013 e informou que houve alguns gargalos envolvendo o terreno, mas que já foi resolvido e as obras ainda não iniciaram. Samuel pediu encaminhamentos da casa sobre o assunto. Fernando Brasil: falou sobre as taxas cobradas pela Enel dos provedores de internet. O vereador informou que conversou com um proprietário de uma empresa que fornece internet em Dom Quintino e externou sua preocupação com o aumento. Adil: falou sobre a agência da caixa econômica no Crato por conta das extensas filas do município e solicitou a abertura de uma nova agência no município.

Dr. dudé : o vereador relatou o descaso do atendimento da enel no Crato. Thiago: informou que esteve no gabinete do deputado Marco Sobreira solicitando a drenagem da Avenida Padre Cícero. O vereador cobrou também a construção de retornos para o município do Crato. O vereador falou sobre o estudo sobre o desvio prometido pela SOP durante a construção do viaduto. O vereador falou sobre a visita no CIADI que é um equipamento totalmente equipado para atendimento a crianças com síndrome de down e autismo. O vereador solicitou através de requerimento uma sede deste equipamento no município do Crato. Luis Carlos: o vereador falou sobre a presença do secretário de desenvolvimento e cobrou respostas a respeito do tombamento do Crato tênis clube que irá completar dois anos. o vereador solicitou envio de oficio cobrando respostas em até 72h. O vereador criticou o atendimento da Enel que não foi ligar a energia da creche construída na Vila lobo. De acordo com o vereador o equipamento está tudo pronto e só não foi inaugurado por falta de energia. Alex: falou sobre a saída da enel do estado do Ceará. O vereador falou sobre o Ciai e reforçou a fala de Thiago sobre o equipamento que é referência em Fortaleza. Sobre os bancos o vereador relembrou o PL aprovado na casa que obriga os bancos a colocarem tendas e informou que apenas o Itaú cumpriu a lei.

Mariângela: solicitou de forma verbal que a ambiental Crato e seinfra solucionasse o problema de um bueiro que virou já cratera no bairro matadouro. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimento nº: 2211001, 2211002, 2211003, 2211004, 2211005, 2211006 (retirado a pedido do autor), 2211007, 2211008, 2211009. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Alex Saraiva e Luis Carlos. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.