Ata nº 70/2022 da 70ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

21-11-2022

Aos 21 ( vinte e um) dias do mês de novembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos Vereadores Alex, Pedro Lobo ( ausência justificada) , Nonato e Thiago e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimento nº: 1811001, 1811002, 1811003, 1811004, 1811005. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Thiago Esmeraldo e Gabriel Figueiredo.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Baba Edilson: falou sobre o candomblé e pediu respeito à s religiões e convidou a todos para conhecer o terreiro. Edilson falou sobre o dia da consciência negra. O líder religioso falou um pouco sobre a sua religião. Micaele: falou sobre a história da umbanda e os desrespeitos sofridos pelos membros da religião. Otonite: falou sobre o dia municipal de combate a LGBTFobia e reforçou a importância de lutar pelos direitos dessa população. Gilney: o presidente do conselho falou sobre o dia municipal de combate a LGBTFobia e contou um pouco da história de luta dos direitos. Gilney relembrou pessoas da população LGBT que faleceram pela homofobia. Mariângela: falou sobre o evento realizado pelas religiões de matriz africana de 21 a 26 de novembro de 2022. Lourdes: falou sobre a reunião do riacho fundo com objetivo de desenvolver linhas de crédito nas comunidades. Falou sobre a terraplanagem do sítio valentim ao corretinho. falou sobre o projeto de esponjas que busca desenvolver em parceria com a EMATECE que irá melhorar a vida das pessoas. Lucas: o vereador informou que está tendo dificuldades em ter acesso a documentos da secretaria de saúde e cobrou a Marina Feitosa e informou que na próxima vez irá levar a constituição federal. O vereador informou que da próxima vez irá convocar a secretária.

Luis Carlos: se solidarizou com Lucas e pediu informações a respeito dos terrenos doados e em relação ao tombamento do Crato Tênis Clube. Fernando: informou que foi autorizada a reforma da praça do distrito de dom quintino e que está sendo aguardada a confirmação do padre. Dárcio: falou sobre um problema na cachoeira dos Gonçalves para limpeza na quadra poliesportiva da comunidade. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimento nº: 1411001, 1411002, 1411003, 1411004, 1411005, 1411008 (verbal), 1411009 (verbal). De autoria dos Vereadores: Luis Carlos, Dárcio Luiz, Marquim do Povão, Mariângela Bandeira Professora Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 0209001/2022 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Revoga a Lei Municipal nº: 3.833/2021, que autoriza a concessão dos Serviços da SAAEC para a Empresa Ambiental Crato Concessionária de Saneamento SPE S.A., e dá outras providências. O Projeto de Lei recebeu parecer contrário das Comissões, o parecer foi aprovado pela maioria dos vereadores, recebendo votos contrários dos Vereadores Gabriel e Dárcio e abstenção do Vereador Lucas, com isso, o projeto foi rejeitado. Projeto de Lei nº 251001/2022 de autoria dos Vereadores Professora Lourdes de Carlim e Luis Carlos que Cria o Conselho de Atendimento ao Consumidor e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação juntamente com a emenda por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0311001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Revoga A Lei Municipal Nº 2.698/2011 - Que Dispõe Sobre A Concessão Da Gratificação E Outras Vantagens Pecuniárias De Igual Natureza Dos Servidores Da Câmara Municipal Do Crato E Dá Outras Providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0411001/2022 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas da Cidade do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.