Ata nº 69/2022 Ata da 69ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

14-11-2022

Aos 14 ( quatorze) dias do mês de novembro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos Vereadores Gabriel (justificada) e Fernando Brasil e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimento nº: 1411001, 1411002, 1411003, 1411004, 1411005, 1411006 (verbal), 1411007 (verbal), 1411008 (verbal), 1411009 (verbal). De autoria dos Vereadores: Luis Carlos, Dárcio Luiz, Marquim do Povão, Thiago Esmeraldo, Alex Saraiva, Mariângela Bandeira Professora Lourdes de Carlim.

Projeto de Lei nº 1411001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Altera a lei 3.550/2019, em seu art. 1º, dispondo sobre a retificação do bairro onde se localiza a Rua das Hortê ncias, rua projetada N°03, iniciando-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, de Bairro Muriti para Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. Projeto de Lei nº 1411002/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Revoga a Lei N°3.485/2018, em razão da mudança geográfica relacionada as quadras mencionadas na referida lei. Ademais, designa de Rua dos Ipês, a rua projetada N°02, iniciando-se as margens da Av. Pedro Felício Cavalcanti, em toda extensão das quadras K, B, D e C, no Bairro Granjeiro, neste Município de Crato, Estado do Ceará. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Thiago Esmeraldo: Falou sobre o festival Sérvulo Esmeraldo com o tema arte fazendo arte. Solicitou através de envio de ofício ao secretário de cultura do Estado do Ceará Fabiano Piúba informações a respeito do Centro Cultural do Cariri Sé rvulo Esmeraldo e cobrou a inclusão da placa com o nome em homenagem ao artista plástico cratense. Solicitou informação ao secretário de Cultura Amadeu de Freitas sobre o tombamento do CTC. Marquim: Informou que foi dado entrada os requerimentos de sua autoria sobre a drenagem da Vila torta e o acesso dos moradores informou que já conversou com o secretário Ítalo que irá fazer uma visita na comunidade.

Professora Lourdes de Carlim: falou sobre a visita nas ruas que estão sendo caçadas em Monte Alverne e no assentamento 10 de Abril. A vereadora falou também que a piç arraç ão de estradas já foi publicada no diário. A vereadora falou sobre as estradas do Correntinho, Valentinho, Araticum que estão intransitáveis e pediu o envio das máquinas para realizar a manutenção antes do início da quadra chuvosa. Luis Carlos: falou sobre o prédio doado ao Farias Brito que está abandonado e pediu informações ao gabinete sobre as doações realizadas pelo município. O vereador pediu informações também sobre o tombamento do Crato Tênis Clube e reafirmou a importância de convocar o secretário para prestar esclarecimentos. Luis Carlos reiterou a fala de marquinho do povão a respeito do saneamento básico do município. Falou sobre o seu requerimento da revitaliz aç ão da cascata enviado ao secretário do meio ambiente, o vereador falou sobre a necessidade de guardas municipais no início das trilhas principalmente aos domingos. Dárcio: solicitou ao DER instalação de placas para orientar os caminhoneiros em Dom Quintino para evitar tragédias. Alex: falou sobre as passagens molhadas no caminho da cascata. o vereador falou sobre o calçamento e a retirada do material no local onde será construída a escola do distrito de Monte Alverne. Falou sobre a falta de água no Santo Antônio causada pela falta de transformador que deveria ser fornecida pela ENEL. Falou sobre a reunião com Guimarães em que ele agradeceu o apoio dos edis.

O vereador falou sobre os festejos de nossa senhora das graças no Sítio Valentim e solicitou o comprimento dos encaminhamentos realizados em uma reunião na associação sobre o sistema de abastecimento de água do local. Nonato: falou sobre uma boca de lobo aberta em uma praça na ponta da serra e informou que solicitou providências da ambiental Crato. Mariângela: Solicitou ao Prefeito Municipal, a Secretaria de Segurança Pública e a seinfra o prédio do Pan ou prédio do antigo posto Teodorico Teles para que seja utilizada como base suporte para Guarda Municipal. A vereadora informou que foi procurada por profissionais que trabalham no cemitério denunciando a má administração do Edmilson responsável pelos cemitérios. A vereadora informou que os coveiros insatisfeitos e amedrontados vieram pedir socorro porque não suportam mais a truculência do Edmilson, não suportam mais o Edmilson chegar ao ambiente de trabalho aparentemente embriagado e que o mesmo utiliza o bar vizinho como escritório. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 1407002/2022 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Denomina de Rua Genesio Manoel da Silva, a artéria localizada no Bairro Mutirão, município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 1407003/2022 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Denomina de Rua Antônio Carlos Jobim, a artéria localizada no Bairro Mutirão, município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 3110001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos e Vereadores que Dispõe Sobre A Regulamentação Do Transporte Público Universitário, Nível Técnico E Ensino Médio Que Indica E Dá Outras Providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0311001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Revoga A Lei Municipal Nº 2.698/2011 - Que Dispõe Sobre A Concessão Da Gratificação E Outras Vantagens Pecuniárias De Igual Natureza Dos Servidores Da Câmara Municipal Do Crato E Dá Outras Providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 0711001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que DISPÕE sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente, para os fins que especifica. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 0711001/2022 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Valdemar Gomes de Souza e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 0711002/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense ao ilustríssimo Senhor José Edné sio de L. Sampaio “Sampaio do Restaurante” e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.