Ata nº 65.1/2022 da 65.1ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

31-10-2022

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausências e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Of. nº 011/2022 do Conselho Tutelar. Moção de Pesar nº 3110001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor Francisco Valder Luna Ribeiro – Seu Cici.

Requerimentos nº: 3110001, 3110002, 3110003, 3110004, 3110005, 3110006. De autoria dos Vereadores: Matheus Leite, Lucas Brasil, Mariângela Bandeira, Professora Lourdes de Carlim. Projeto de Lei nº 3110001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Dispõe Sobre A Regulamentação Do Transporte Público Universitário, Nível Técnico E Ensino Médio Que Indica E Dá Outras Providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 3110001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves à Ilustríssima Senhora MILENNA DE ALENCAR BRASIL e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 3110001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor Francisco Valder Luna Ribeiro – Seu Cici. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Requerimentos nº: 01/2022, 2510001, 2510002, 2510003. De autoria: Prefeito Municipal José Ailton, Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Luis Carlos. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 1410001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Dispõe sobre a denominação da Areninha que será construída no Distrito de Monte Alverne, Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2009001/2022 e Emendas nº 01 ao 76 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2009002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal n° 3.804, de 01 de julho de 2021, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.