Ata nº 64/2022 da 64ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

25-10-2022

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência justificada dos vereadores Gabriel e Thiago e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Segundo Secretário Antônio Marcos Januario de Souza para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Of. nº 936/2022 do Gabinete do Coren Ceará. Moção de Pesar nº 2510001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos aos familiares do Senhor Marcos Eliano Tavares Ribeiro. Requerimentos nº: 01/2022, 2510001, 2510002, 2510003. De autoria dos Vereadores: Prefeito Municipal José Ailton, Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Luis Carlos. Projeto de Lei nº 251001/2022 de autoria dos Vereadores Professora Lourdes de Carlim e Luis Carlos que Cria o Conselho de Atendimento ao Consumidor e dá outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Marcelo Bezerra: falou sobre a dificuldade que os alunos da universidade federal do Cariri estão enfrentando em relação ao transporte que os levam até a universidade, tendo em vista que o valor cobrado pelas empresas é abusivo e muitos não estão conseguindo arcar com o valor e podem acabar sendo privados de frequentar o ensino superior por conta das dívidas. O professor informou que municípios muito menores que o Crato, já arcam com os valores para transportar os alunos e reforçou que o transporte é um direito fundamental garantido na constituição. O professor pediu apoio dos vereadores para se juntar a essa luta. Silvério Júnior: O professor falou sobre dados da Universidade Federal do Cariri que tem 25 cursos de graduação, 12 de pós-graduação que somam 3500 alunos. Destes, 30% moram no Crato e 85% são de escola pública. Solicitou a elaboração de uma lei para custear esses transportes. Rafael Lopes: falou sobre as solicitações do conselho regional de enfermagem na subseção do Cariri que enviou um ofício aos presidentes das c maras de todos os municípios do estado do ceará para que fosse cobrado através das câmaras a inserção de uma rubrica específica dentro da Lei orçamentária do município Para que o piso salarial a lei 14.434 que até então se encontra suspensa até o dia 4 de novembro e solicitou que o Município se organize dentro das suas estratégias financeiras para pagar o piso dos profissionais de enfermagem a partir de janeiro de 2023. O enfermeiro reforçou que o piso não atende apenas os profissionais de enfermagem mas também os técnicos, auxiliares e parteiras.

Solicitou atenção e cuidados dos agentes para com essa demanda, tendo em vista que muitas vezes a gestão acaba empurrando esses assuntos com a barriga. Ivanir Feitosa: a técnica em enfermagem usou a tribuna para dar seu depoimento e manifestar sua indignação com o fato de que o piso salarial ainda não é uma realidade não só no Crato, mas em todo país e também com a falta de negociação com a gestão municipal em relação às alterações nas nomenclaturas das funções. Ivanir afirmou-se estatutária que tinha uma portaria e que trabalha com amor, mas o amor infelizmente não coloca comida no prato. A técnica de enfermagem solicitou com urgência uma mesa de negociações para solucionar o problema de centenas de profissionais da saúde do município que necessitam da implementação do piso salarial. Oldack Cezar: O cirurgião dentista que atende no posto de saúde de Dom Quintino informou que soube que o vereador Fernando Brasil o havia convocado para participar da sessão após receber denúncias de que ele havia faltado ao trabalho por 6 meses. Oldack informou que a denúncia se trata de uma inverdade, até porque a sua responsabilidade como servidor público a sua formação como homem o impedia de cometer tal ato. Até porque se ele tivesse cometido tal ato, como servidor público efetivo do município, ele estaria respondendo processo administrativo. Oldack Cezar informou também que todas as unidades de saúde do município contêm o ponto digital, e se o vereador tivesse alguma dúvida era só solicitar essa informação na gerência do posto de saúde tendo em vista que a unidade tem uma profissional para gerir e que ela inclusive vez ou outra se desloca até a casa do vereador, ou com a secretaria de saúde do município. Oldack listou uma série de melhorias que precisam ser realizadas no equipamento e estrutura do consultório odontológico da unidade básica de saúde de Dom Quintino.

Dr. Renan: falou sobre os assaltos que estavam acontecendo entre e a praça da sé e Alexandre Arraes e agradeceu a casa por ter colaborado com envio de ofícios o que melhorou a segurança do local. Solicitou que a câmara encaminhe a secretaria de educação e saúde que obrigue a apresentação do cartão de vacinação no ato da matrícula de crianças nas escolas do município, principalmente nas escolas particulares. Tancredo: deu as boas-vindas a Domingos Savio Telles Vieira. Luis Carlos: falou sobre os três poderes que regem o país e que deveriam andar em harmonia, mas que desde que assumiu seu segundo mandato, reforça a falta dessa harmonia entre os poderes principalmente na questão de cerimoniais e convites de participações de eventos por parte da gestão municipal. O Vereador informou que esteve na inauguração do juizado de violência doméstica no Crato e que só havia ele de vereador representando a casa pois não havia enviado o convite para a câmara municipal. o vereador também falou sobre a beatificação da menina benigna que aconteceu no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante e que não havia nenhum representante do Poder Legislativo e junto às autoridades presentes no evento. Marquinho: solicitou de forma verbal nota de pesar pelo falecimento do guarda municipal Soares. falou sobre a sua ida a Fortaleza em que esteve no gabinete do deputado Pedro Lobo solicitando recursos para a reforma do estádio Mirandão, tendo em vista a necessidade do estádio e também as proximidades do campeonato cearense.

Agradeceu ao deputado pela forma que foi atendido e solicitou que outros deputados votados no Crato se juntem a essa causa. Informou que também conversou com o deputado Pedro Lobo sobre a derrubada do muro do mutirão e a encosta do alto da penha ao mutirão. Professora Lourdes de Carlim: saudou Domingos Savio Telles Vieira. Informou que dia 5 de novembro será realizada uma grande festa no distrito de Monte Alverne para as crianças. Falou sobre a reconstrução da escola Josefa Salviano. Falou sobre o projeto de Conselho de Atendimento ao Consumidor da AEGEA elaborado em parceria com Luis Carlos. Alex: saudou Domingos Savio Telles Vieira. Falou sobre a beatificação da menina benigna, evento nacional histórico que reuniu milhares de pessoas no município do Crato. Externou sua tristeza com o falecimento do Professor Marcos Eliano. Informou que foi dado a ordem de serviço da escola de monte Alverne. Mariângela: ratificou o pedido de nota de pesar do Guarda Carlos Soares. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1410001, 1410002, 1410004, 1710001 (verbal), 1710002 (verbal), 1810001, 1810002, 1810003. De autoria dos Vereadores: Nonato, Mariângela, Alex subscrito por Matheus Leite. Nota nº 1810001/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira ao Exmo Sr. 1° Tenete Rodrigo Barbosa, Comandante da Polícia Militar Ambiental. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Moção de Pesar nº 1810002/2022 de autoria do vereador Tancredo Ribeiro aos familiares do Senhor Valter de Araújo Ribeiro. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 3009001/2022 e Emenda Modificativa de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais hipossuficientes, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação juntamente com a emenda por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 3009002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.795, de 30 de junho de 2021, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1907002/2022 de autoria do Vereador Cajuí subscrito por outros Vereadores que Denomina de Praça Maria do Céu Vilar de Alencar Araripe, a praça localizada no Loteamento Morada dos Ipês, Bairro Lameiro, município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1310001/2022 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal do Crato que Denomina de Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Pureza Teles, a escola localizada no Distrito de Monte Alverne, Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 1410001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Dispõe sobre a denominação da Areninha que será construída no Distrito de Monte Alverne, Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1810001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Denomina de Rua Sargento João Francisco Guerra, a artéria localizada no Bairro Muriti, Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 1810002/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua Terezinha Tavares Pinho, a artéria localizada no Bairro Parque Recreio, Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2009002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Lei Municipal n° 3.804, de 01 de julho de 2021, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.