Ata nº 63/2022 da 63ª Sessão Extraordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

20-10-2022

Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência dos vereadores Dr. Dudé, Fernando Brasil, Thiago Esmeraldo, Marconde da Vila, Gabriel Figueiredo. Sessão destinada para apreciação das Contas de Governo – Exercício Financeiro de 2018 conforme determina o art. 221 do Regimento Interno da Câmara – “Nas sessões em que se devam discutir as contas do Município, o expediente se reduzirá a 30 (trinta) minutos e a ordem do dia será destinada exclusivamente à matéria”. O Presidente deu algumas explicações como se daria a tramitação e votação das Contas de Governo. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Dárcio Luiz: o vereador falou sobre o alerta da situação em que se encontrava a UBS de Dom Quintino e informou que nada mudou na unidade. O vereador apelou a Secretária de Saúde providências para sanar a situação que está deplorável no distrito. Pediu que a secretaria visitasse os postos de saúde do município e principalmente dos distritos.

Luis Carlos: falou sobre a crítica de Dárcio à saúde e informou que é uma dificuldade de todo o país, principalmente após a finalização do programa mais médicos. O vereador, falou sobre as dificuldades de encontrar profissionais que queiram trabalhar nos distritos. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 2807001/2022 de autoria da Mesa Diretora com o seguinte teor “Parecer Prévio nº 00109/2022, Prestação de Contas de Governo – Exercício Financeiro de 2018. Parecer Prévio favorável à aprovação das contas considerando-as Regulares com Ressalvas. Em votação nominal o projeto obteve a seguinte votação: 13 (treze) votos favoráveis (Alex, Adil, Marquim, Matheus, Florisval, Júnior, Antonio de Mano, Lucas, Luis, Mariângela, Lourdes, Nonato, Tancredo), 5 (cinco) ausências (Gabriel, Dr. Dudé, Fernando, Marconde, Thiago) e 1 (um) voto contrário (Dárcio). Ao fim da votação a Prestação de Contas de Governo com Ressalvas do exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade do Prefeito Municipal José Ailton foi aprovada, originando assim, a Resolução nº 805/2022 e o Decreto Legislativo nº 2010001/2022. Sem mais para o momento o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.