Ata nº 60/2022 da 60ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

11-10-2022

Aos 11 (onze) dias do mês de outubro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência da vereadora Mariângela Bandeira, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou ao Segundo Secretário Antônio Marcos Januario de Souza para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 1110001/2022 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor Ex-Vereador Miguel Almy de Araújo. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Italo Samuel: o secretário falou sobre o projeto do executivo municipal José Ailton de Sousa Brasil que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município do Crato. Segundo o secretário o projeto é voltado para o abastecimento de água da sede do município que busca a universalização do abastecimento de água prevista pelo marco regulatório que inclusive já vem sendo implantado em diversos bairros, com o objetivo de atingir 99% da rede de abastecimento de água, e também para que o sistema opere da melhor forma possível.

O crédito busca realinhar os preços do contrato, que já vem em execução, por conta do reajuste dos valores dos insumos e possibilitar que o contrato seja cumprido em sua totalidade. O secretário disse que o valor de 500 mil não estava previsto no orçamento do ano passado, mas que é algo que precisa ser realizado. Sobre as emendas, o secretário se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas de cada um na seinfra. Edilton Gomes: o morador do conjunto Habitacional Madre Feitosa usou a tribuna para ler uma carta de protesto elaborada pela comunidade em prol da retirada do lixão do Crato. Luiz Rodrigues: o morador falou um pouco sobre sua história de vida e informou que sempre fica atento a câmara. Sobre o lixão, o morador falou sobre a questão do lixão o morador informou que aos 20 anos em SP ele lutou pela retirada de um lixão 3x maior que o do crato e reforçou a importância da articulação popular para chamar atenção do poder público e tentar resolver a situação. Sobre o protesto e bloqueio, o morador informou que foram feitas reivindicações para liberar a estrada, mas que não foram atendidas e solicitou uma conversa com a técnicos, gestores e imprensa. Luís reforçou a importância da câmara para reforçar a luta em defesa do povo fiscalizando a atuação do poder público.

José Erasmo: o suplente de vereador se colocou à disposição para ajudar a população com as reivindicações. Falou sobre os problemas do lixão denunciadas pelos moradores do conjunto habitacional como incêndio criminoso, tráfico de drogas, sucateamento de máquinas e disputa de território. Brito Júnior: o secretário executivo do Comares Cariri, apresentou os avanços do consórcio no Cariri e leu uma matéria do diário do nordeste de 2016 sobre a retirada do lixão do Crato para o sítio Inxu. Brito falou ainda sobre o processo para criação do aterro sanitário através do Comares que irá resolver o problema com lixões de toda a região do Cariri. O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, incluindo as atividades de transbordo, transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos da cidade, por meio de contrato de concessão comum. Matheus: parabenizou os vereadores pelo debate em relação ao lixão fazendo com que as providências fossem tomadas o mais rapidamente possível. O líder do prefeito informou que está cobrando solução e investigação para descobrir quem está incendiando o lixão e prejudicando a população. O vereador informou que está acompanhando junto ao prefeito a situação e que foram cobradas dos secretários providências rápidas para solucionar o problema como abafamento, envio de máquinas e caminhões. Matheus informou que o secretário adjunto Steferson foi nomeado coordenador de ações para inibir os incêndios e outros problemas relacionados a essa questão, como organização do lixão até a conclusão do aterro. Falou sobre a construção da mureta e cerca, fechamento de entradas e instalação de câmeras de segurança para evitar invasões.

Cajuí: agradeceu aos colegas o período em que ocupou uma cadeira do parlamento cratense. Marquim: agradeceu a Cajuí. Luis Carlos: agradeceu a presença de Cajuí e parabenizou sua atuação. Alex: parabenizou os colegas que foram candidatos que foram deputados. Agradeceu aos vereadores que participaram da campanha de Roberto Cláudio. Parabenizou Marco Sobreira e Guimarães pela votação no Crato. E reiterou a importância da construção da areninha do distrito. Dr. Dudé: falou sobre a UBS de ponta da serra que das duas equipes, apenas uma funciona desde agosto e solicitou de forma verbal envio de ofício para solucionar esse problema com o máximo de urgência. Gabriel: registrou que apesar da determinação judicial a gestão ainda não convocou os aprovados no concurso. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº:0510001, 1010001, 1010002, 1010003, 1010004, 1010005. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Dr. Dudé e Antonio de Mano, Gabriel Figueiredo, Professora Lourdes de Carlim, Marconde e Marquim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Moção de Pesar nº 1110001/2022 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor Ex-Vereador Miguel Almy de Araújo. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2608004/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o “Programa Urbanidades” no Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0909001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0909002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, com abstenção do Vereador Dárcio e votos favoráveis dos demais vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1309001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Denomina artérias localizadas no Distrito Bela Vista, município do Crato, e adota outras providências.

Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1509001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Dispõe sobre denominação da via pública localizada no Bairro Santa Luzia, em área sem denominação, confrontando nas margens oeste com o prolongamento da Avenida Francisco de Souza Brasil, as margens norte com a Rua Cel. Osvaldo, ao sul com a Rua Antônio Humberto Alencar e a oeste com a Rua Digercília Xenofonte, desmembrada na matrícula 22381, de propriedade da ACINBEL-Agro Comércio e Indústria Bezerra LTDA. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.