Ata nº 59/2022 da 59ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

10-10-2022

Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência dos vereadores Alex Saraiva, Matheus Leite, Luis Carlos e Tancredo Ribeiro, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 1309003/2022 da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude em resposta ao Senhor Vereador Alex Saraiva. Moção de Pesar nº 1010001/2022 de autoria dos vereadores Luis Carlos, Antonio Adil, Júnior da Cachoeira e Fernando Brasil aos Familiares da Senhora Luciana Barros Peixoto. Moção de Pesar nº 1010002/2022 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos Familiares da Senhora Maria Feitosita Paiva Lima. Requerimentos nº: 0510001, 1010001, 1010002, 1010003, 1010004, 1010005. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Dr. Dudé e Antonio de Mano, Gabriel Figueiredo, Professora Lourdes de Carlim, Marconde e Marquim.

Projeto de Lei nº 3009001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o custeio, pelo Município, quanto à realização de casamento civil coletivo de casais hipossuficientes, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 3009002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.795, de 30 de junho de 2021, e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 1010001/2022 de autoria dos vereadores Professora Lourdes de Carlim e Tancredo Ribeiro que Torna o Dia 24 de Outubro, Feriado Municipal de Beatificação da Menina Benigna e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Marconde: falou sobre um acidente próximo a estrada da estrela que reverberou nas deficiências do Samu, e agradeceu ao Ricardo do Samu por ter atendido a ocorrência mesmo estando de folga. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0410001 e 0410002. De autoria dos Vereadores: Nonato e Professora Lourdes de Carlim. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Moção de Pesar nº 1010001/2022 de autoria dos vereadores Luis Carlos, Antonio Adil, Júnior da Cachoeira e Fernando Brasil aos Familiares da Senhora Luciana Barros Peixoto.

Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Moção de Pesar nº 1010002/2022 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim aos Familiares da Senhora Maria Feitosita Paiva Lima. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2608004/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o “Programa Urbanidades” no Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0909001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município do Crato, e adota outras providências. O Vereador Dr. Dudé Moares solicitou vistas do projeto, o pedido foi acatado pelo plenário. Ficou decidido que após esclarecimentos quanto ao teor do projeto pelo secretário da pauta, a sua apreciação seria realizada em única discussão e votação. Projeto de Lei nº 0909002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM, os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, com abstenção dos Vereadores Gabriel e Dárcio, e votos favoráveis dos demais vereadores presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.