Ata nº 51/2022 da 51ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

29-08-2022

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos vereadores Lucas Brasil e Marquim do Povão, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 2608001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton der Sousa Brasil informando sobre a Liderança de Governo na Câmara Municipal do Crato. Requerimentos nº: 2308003, 2308004, 2608001, 2908001, 2908002, 2908003, 2908004, 2908005, 2908006, 2908007. De autoria dos Vereadores: Luis Carlos, Adil, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Tancredo Ribeiro, Júnior da Cachoeira. Projeto de Lei Indicativo nº 2408001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Dispõe sobre a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto dos moradores de baixa renda, do município do Crato e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2908001/2022 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Acrescenta dispositivos a Lei nº. 2.630/2010 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 2608001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.596, de 11 de outubro de 2019, a qual ‘alterou a denominação do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, modificando a nomenclatura para Analista de Gestão, estabelecendo atribuições, investidura, carreira e remuneração, na forma de referida lei, e adotou outras providências’, da Lei Municipal nº 3.602, de 01 de novembro de 2019, e adota outras providências. Devido a urgência do projeto, a servidor pública Solanea solicitou que o projeto fosse discutido e votado na sessão seguinte, terça-feira (30/08), a solicitação foi acatada pelo plenário. Projeto de Lei nº 2608002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria o programa de bolsas de monitoria e de tutoria na Rede Municipal de Ensino do Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2608007/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dá nova redação ao Artigo 61, da Lei Orgânica do Município do Crato, de 05 de abril de 1990. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Matheus: saudou a todos os presentes e falou sobre a missão de assumir a liderança do prefeito na casa. Falou sobre a importância de manter uma aliança com o poder executivo, sempre pensando no melhor para a população. Matheus agradeceu o apoio dos vereadores e falou sobre o trabalho prestado pela Enel. O vereador comparou os vereadores a leões protegendo a população cratense contra o que pode prejudicá-los. Parabenizou a gestão pelo pioneirismo na aprovação do marco regulatório.

Águeda leite: falou sobre a importância do diálogo e da abertura da câmara para todos. A secretária falou sobre o seu filho e o parabenizou por mais uma conquista. A secretária falou sobre a migração dos cargos para analista de gestão onde alguns cargos foram extintos e falou sobre algumas mudanças que precisam ser feitas no projeto de lei. Solania Santos: falou sobre a solicitação da categoria analista de gestão após a mudança de categoria na lei 3.596 de 11 de outubro de 1999. Solonia leu o projeto para todos e agradeceu ao executivo municipal e aos edis pela abertura do diálogo e solicitou urgência na votação do projeto de lei. Professora Lourdes de Carlim: a vereadora parabenizou Matheus Leite por assumir a liderança do prefeito na Casa. Dr. Dudé: parabenizou Matheus Leite por assumir a liderança do prefeito e também Luis Carlos pelo tempo à frente da liderança. Gabriel: falou sobre a questão da água no Crato, pois a população está reclamando e com razão pois o valor das contas duplicou e é preciso rever o valor das tarifas ou revogar a lei. Gabriel criticou o fato de o projeto ter dado entrada em caráter de urgência. Antônio de Mano: parabenizou Matheus Leite. Dárcio Luiz: externou sua indignação com os serviços prestados pela Aegea e também criticou o fato de a empresa estar entregando o IPTU. Cajuí: o vereador parabenizou o Matheus e falou que esteve junto a outros edis em reunião com a prefeitura, AEGEA e SAAEC.

Adil: parabenizou Matheus e o vereador solicitou informações sobre a aegea e pediu a que a empresa colaborasse na busca por soluções pois nenhum vereador iria aprovar algo que iria prejudicar a população. Luis Carlos: Parabenizou Matheus e desejou um bom trabalho à frente da liderança do executivo. O vereador sugeriu fazer um requerimento coletivo solicitando informações a Ambiental Crato, o vereador cobrou respostas da empresa sobre o aumento em mais de 100% das contas. Nonato: solicitou esclarecimentos da Aegea, parabenizou o prefeito José Ailton pelo calçamento das palmeirinhas do vilar. Parabenizou Matheus Leite. Thiago: Parabenizou Matheus e Luis Carlos, o vereador falou sobre os aumentos das tarifas e citou um caso em que uma pessoa de baixa renda recebeu a conta com valor dobrado e o nome de titular antigo e solicitou informações sobre o caso. O vereador solicitou informações sobre a quebra de contrato. O vereador informou que em caso de vazamento a saaec precisa de autorização da aegea para solucionar o problema. Marconde da Vila: parabenizou Matheus e Luis Carlos. Marcondes também cobrou informações sobre o problema com a Aegea para que o povo se sinta representado.

Alex: deu as boas-vindas ao vereador Dárcio Luís. Também parabenizou Matheus por assumir a liderança do executivo, agradeceu a indicação à comissão de finanças e orçamentos. Alex falou sobre o trabalho realizado pelo Zenir Móveis e solicitou aos colegas a subscrição na sua moção de parabéns pelo trabalho desenvolvido no Cariri e em todo o estado do Ceará. O vereador falou sobre a Sop e agradeceu pela operação tapa-buracos na rodovia Vicente Teles. Alex solicitou uma ambulância e um carro para as unidades de saúde dos distritos, pois até o momento esta descoberta o que acaba dificultando o trabalho dos profissionais e da população. O vereador comparou a Aegea com a Enel, e informou que o que a câmara aprovou foi o saneamento, mas que nunca iria imaginar que a tarifa seria o valor exorbitante e informou que na reunião do conselho de água e esgoto estavam querendo aumentar mais ainda os valores cobrados e falou sobre o seu projeto que isenta famílias de baixa renda da tarifa de esgoto. Mariângela: falou sobre as constantes reclamações da população a respeito dos serviços e valores cobrados pela Aegea e informou sobre o andamento da Unidade de Pronto Atendimento animal que está em fase de conclusão e em breve será inaugurada. A vereadora parabenizou os funcionários do Hospital São Camilo pelo atendimento prestado à população, em especial ao administrador Dr. Marcelo. Mariângela repudiou a violência contra animais e citou um caso de um envenenamento de um animal na vila São Bento.

Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0808012 (verbal), 0808013 (verbal), 2208003, 2208004, 2308001, 2308002. De autoria dos Vereadores: Alex Saraiva, Dr. Dudé Moraes, Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 0808001/2022 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal do Crato que Altera o Calendário Oficial do Município de Crato para incluir o Dia Municipal de Conscientização do Uso do Cannabidiol Medicinal a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo nº 2308001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos subscrito por Marquim do Povão que Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2308001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Desembargador Inácio de Alencar Cortez e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos, pelos vereadores presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.