Ata nº 49/2022 da 49ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

22-08-2022

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos vereadores Alex Saraiva e Lucas Brasil, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Parabéns nº 1808001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo destinado a PreviCrato. Parabéns nº 2208001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo destinado ao Senhor Anderson Vilar Mendes. Requerimentos nº: 2607002, 1608001, 1808001, 1808002, 1808003, 1808004, 1808005, 2208001, 2208002, 2208005, 2208006 (Verbal), 2208007 (Verbal) e 2208008 (Verbal). De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Gabriel Figueiredo, Tancredo Ribeiro, Cajuí, Florisval Sobreira, Luis Carlos, Thiago Esmeraldo, Adil Sampaio, Mariângela Bandeira e Marquim do Povão.

Projeto de Lei nº 0808001/2022 de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal do Crato que Altera o Calendário Oficial do Município de Crato para incluir o Dia Municipal de Conscientização do Uso do Cannabidiol Medicinal a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho e dá outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Oldack: o vice-presidente do sindicato dos servidores públicos do Crato, usou a tribuna para fazer reivindicações para a área da saúde. Oldack agradeceu a oportunidade de usar a tribuna e falou sobre a insalubridade para os profissionais de nível superior, pois o município só paga 10% de insalubridade para médicos, cirurgiões dentistas e veterinários a menor porcentagem do município. Oldack falou também sobre o piso salarial dos profissionais da enfermagem e os técnicos que tiveram uma alteração de função na carteira ou foram demitidos após a aprovação da lei. Oldack Cezar pediu que a lei fosse cumprida para que esses profissionais fossem respeitados e forçou a importância da atuação desses profissionais durante a pandemia de covid-19. Adil: falou sobre as filas na agência da caixa econômica, pois a população está passando a noite na fila para conseguir atendimento e solicitou a caixa uma forma de buscar soluções para melhorar o atendimento.

Mariângela: solicitou de forma verbal a Prourbi a instalação das luzes da quadra do barro branco. A vereadora solicitou também à secretaria de serviços públicos a limpeza e a capinação na praça do barro branco. Marconde: chamou atenção das empresas de internet para fiscalizar os fios soltos no município. Luis Carlos: falou sobre o seu projeto de lei para que o município regularize a fiação de energia, telefonia fixa e internet no município do Crato para evitar acidentes. Marquim: falou sobre a construção do CEI do Alto da Penha e agradeceu a gestão. O vereador falou sobre a areninha do mutirão e reforma da quadra do antigo ABC que estão com as obras prestes a iniciar. Solicitou capinação no gesso, alto da penha, pantanal e mutirão. Thiago: parabenizou a Saaec pelo poço profundo do São Gonçalo, agradeceu a Seu José pela doação do terreno. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Parabéns nº 1808001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo destinado a PreviCrato. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Parabéns nº 2208001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo destinado ao Senhor Anderson Vilar Mendes. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Requerimentos nº: 2807002, 0908008, 1508007, 1608003. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Gabriel Figueiredo e Marquim do Povão. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 0404003/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Rua José Pereira Filho, a artéria localizada no Baixio dos Pereiras, Município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 0107001/2022 de autoria do Vereador Pedro Lobo, subscrito por Antonio de Mano e Florisval que Dispõe sobre a denominação da Areninha do Bairro Muriti, no Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo nº 1508001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical de Neonatos junto ao Hemocentro Municipal de Crato, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Resolução nº 1508001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Altera a Tabela, do Anexo I da Resolução nº 795/2021 e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 1508001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o Diploma de Mérito das Artes Plástica Vicente Leite ao Ilustríssimo Senhor Waderson Petrova Cavalcante e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 1508002/2022 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Rennan Lobo Xenofonte e adota outras providências.

Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 1608001/2022 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Rafael Mota Reis e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.