Ata nº 47/2022 da 47ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

15-08-2022

Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausências dos vereadores Alex Saraiva (justificada) e Adil Sampaio, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 1508001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos aos os familiares do Senhor Paulo César Feitosa Arrais. Requerimentos nº: 2807001, 1508001, 1508002, 1508003, 1508004, 1508005, 1508006, 1508007, 1508008, 1508009, 1508010 (verbal) e 1508011 (verbal). De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Cajuí, Dárcio Luiz, Dr. Dudé, Antonio de Mano, Luis Carlos, Gabriel Figueiredo, Alex Saraiva, Antonio Adil, Marconde da Vila, Mariângela Bandeira. Projeto de Lei nº 0107001/2022 de autoria do Vereador Pedro Lobo, subscrito por Antonio de Mano e Florisval que Dispõe sobre a denominação da Areninha do Bairro Muriti, no Município do Crato e dá outras providências.

Projeto de Lei Indicativo nº 1108001/2022 de autoria dos Vereadores Florisval Coriolano e Alex Saraiva que Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o novo Piso Salarial para os cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 1508001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Sangue de Cordão Umbilical de Neonatos junto ao Hemocentro Municipal de Crato, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 1508001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Altera a Tabela, do Anexo I da Resolução nº 795/2021 e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1508001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o Diploma de Mérito das Artes Plástica Vicente Leite ao Ilustríssimo Senhor Waderson Petrova Cavalcante e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1508002/2022 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Rennan Lobo Xenofonte e adota outras providências. O Presidente informou que haveira uma pausa na sessão ordinária, para que fosse realizada a solenidade de entrega do Diploma Francisco de Freitas Justo ao Ilustríssimo Senhor Alysson José Medeiros de Paiva. Durante a solenidade, usaram a palavra: Luis Carlos: leu a biografia do empresário Alisson Paiva, atualmente diretor do Colégio Diocesano do Crato. O vereador falou sobre sua amizade com Alisson Paiva e o trabalho desempenhado pelo mesmo na Funcar. Luis Carlos falou sobre o Diploma de Mérito Empresarial Francisco de Freitas Justos ao Alisson Paiva.

Mariângela: leu o decreto que concede o Diploma de Mérito Empresarial Francisco de Freitas Justo ao Alisson José Medeiros de Paiva de autoria de Luis Carlos. Alysson Paiva: Alisson falou sobre o potencial de crescimento do Crato e o empenho da população no desenvolvimento do município. Falou sobre a aquisição do Colégio do Diocesano pela Funcar. O empresário falou sobre o pacote inovador da educação e o crescimento do colégio não só no município, mas no Ceará. Alisson falou ainda sobre os projetos de concessão de bolsa de estudos para crianças de comunidades carentes, a participação no conselho da criança e do adolescente, e também explanou sobre os projetos em relação também ao meio ambiente e inclusão social. Humberto Cabral: parabenizou o empresário Alisson Paiva pelo Diploma de Mérito Empresarial Francisco de Freitas Justo. O memorialista e cerimonialista fez um resgate histórico da história do Colégio Diocesano do Crato. Em seguida, ao fim da solenidade, deu-se início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Rafael Lopes: falou sobre a conquista pelo piso salarial que foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo executivo. O enfermeiro denunciou as trocas de funções que estariam sendo realizadas pelo município e por empresários donos de laboratórios e clínicas após a aprovação do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Segundo Rafael, profissionais que atuavam a mais de 10 anos como técnicos tiveram suas funções alteradas para auxiliares e pediu apoio dos vereadores para entender e investigar e buscar a melhor solução possível sobre esse caso.

Ivanir Brito: iniciou sua fala agradecendo aos edis pela oportunidade de usar a tribuna. Ivanir falou sobre o piso salarial da enfermagem, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Ivanir informou que atua há 35 anos como profissional da saúde no município do Crato. Ivanir falou sobre sua indignação com as alterações de funções realizadas após a aprovação do piso salarial. Ivanir informou que desde 2011 atua como técnica de enfermagem registrada e em julho de 2022 após a aprovação do piso teve a função mudada para auxiliar de enfermagem. Solicitou a formação de uma comissão para investigar os casos. Ela falou que buscou informações ao secretário de administração e criticou o atendimento do mesmo, que se negou a recebê-la. Arlete Almeida: ativista da “Ame Cannabis Cariri” falou sobre a importância do projeto de criação do dia da conscientização do uso da cannabis medicinal e parabenizou o vereador Nonato pela coragem de apresentar um projeto de um tema tão polêmico, mas que trata de uma discussão extremamente necessária. Arlete falou sobre o caso do seu filho de 21 anos que teve sua vida salva após o início de tratamento com o olho de cannabis medicinal. A ativista falou também sobre a importância da ampliação do debate para desmistificação do tema e aumento do acesso ao tratamento com o medicamento de forma mais acessível à população. Arlete reforçou que por enquanto a luta é apenas pela ampliação do debate e a conscientização do uso medicinal, mas que em breve é uma questão de saúde que o estado passe a ofertar o medicamento de forma gratuita através do SUS.

Mariângela: Solicitou a Seinfra cinco carradas de areia lavada para o campo de vôlei do mutirão para a realização da atividade esportiva e incentivo ao esporte na localidade. A vereadora solicitou também à Seju a instalação de traves no campo do barro branco. A vereadora também parabenizou a atuação da guarda municipal que participou de uma busca junto com ela de um criminoso que estava maltratando animais de grande porte. Professora Lourdes de Carlim: falou sobre a ida na SMS na qual conversou com Janaina Norões e solicitou a volta do médico Vítor Varela para o posto do distrito de Santa Fé. A vereadora informou que após a reunião o médico foi recontratado pelo município. Marquim: se solidarizou com os Guarda Municipais na luta pela implementação do piso salarial da categoria e se disponibilizou mais uma vez a encabeçar a luta junto com o sindicato para buscar melhorias para os guerreiros de farda azul. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0808004, 0808005, 0808006, 0808012, 0808013, 0908001, 0908002, 0908003, 0908004, 0908006, 0908007. De autoria dos Vereadores: Luis Carlos, Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim, Cajuí, Marconde da Vila. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.