Ata nº 45/2022 da 45ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

08-08-2022

Aos 08 (oito) dias do mês de agosto de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência da vereadora Mariângela Bandeira, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Ofício nº 1207022/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura em resposta ao Ofício nº 0507002/2022-CMC. Requerimentos nº: 2607001, 0508001, 0508002, 0508003, 0808001, 0808002, 0808003, 0808004, 0808005, 0808006, 0808007, 0808008, 080809, 0808010, 0808011. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Cajuí, Marconde da Vila, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Mariângela Bandeira, Antonio de Mano.

Projeto de Decreto Legislativo nº 0508001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Maria Neuza Juvino e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0808001/2022 de autoria dos Vereadores Luis Carlos e Matheus Leite que Concede o Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão a Subseção da OAB Crato - CE, aos Excelentíssimos Senhores Aglezio de Brito e Carlito Onofre da Silva e adota outras providências. Convocação nº 03/2022 do suplente de Vereador do Partido Republicano da Ordem Social – PROS, DÁRCIO LUIZ DE SOUSA – Dárcio Luiz – PROS, eleito no pleito eleitoral de 15 de novembro de 2020, para assumir a partir desta data, a vaga do Vereador Francisco Hebert Pereira Bezerra – Nando Bezerra. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Renan Almeida: Falou sobre a falta de segurança no trecho que compreende a Praça da Sé e a praça Alexandre Arraes, mais conhecida como bicentenário, em que os comerciantes estão sofrendo com assaltos e arrombamentos constantes. Segundo o ex-vereador dos 10 comércios localizados no trecho, 5 foram arrombados nos últimos meses. Renan também agradeceu aos dois policiais civis responsáveis por roubos e furtos da delegacia de Polícia Civil do Crato e solicitou aos vereadores envio de ofício à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública do Crato solicitando maior policiamento e fiscalização no local. Alex: o vereador falou sobre o seu requerimento enviado à Secretaria de Segurança Pública solicitando uma equipe da Guarda Municipal para o local, o vereador falou sobre o pequeno número de policiais na delegacia do Crato.

O vereador solicitou mais investimentos na segurança eletrônica. Solicitou de forma verbal à secretária de saúde que contrate de forma imediata um médico para Santa Fé, pois o médico pediu desligamento e o distrito está descoberto. Falou sobre a reunião do conselho de água e esgoto no qual a Egea participou e solicitou ao executivo que os dois distritos sejam incluídos no contrato com a Ambiental Crato. Agradeceu a presença de Arlete e os ativistas do projeto Ama Cannabis Cariri e solicitou informações a Luis Carlos sobre as alterações no projeto. O vereador afirmou que iria seguir o voto do autor do projeto que cria o dia de Conscientização do Uso da Cannabis Medicinal. O vereador falou sobre a construção da segunda sede da Grendene no município. O vereador criticou o governo do estado do ceará pelas inaugurações de equipamentos públicos que não funcionam, em especial do centro cultural do cariri. Luis Carlos: solicitou uma audiência pública para debater a segurança pública do Crato, convidando a Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública. Marconde da Vila: falou sobre o seu requerimento solicitando câmeras de segurança em escolas públicas municipais por conta dos roubos frequentes. Falou sobre o péssimo atendimento prestado pela Enel que demorou 4 dias para fazer a religação de energia. Parabenizou a gestão pela convocação dos médicos aprovados no concurso público e parabenizou pelos calçamentos nas zonas rurais do município e solicitou o calçamento do sítio Currais.

Thiago Esmeraldo: falou sobre o nome do Centro Cultural que deveria ter na placa o nome que foi aprovado na Assembleia Legislativa: Centro cultural do Cariri Sérvulo Esmeraldo e solicitou informações à secretaria de desenvolvimento econômico sobre a construção da segunda sede da Grendene no município. Marquim: falou sobre um acidente na entrada do Crato que vitimou Antônio de Souza Bezerra e solicitou moção de pesar para os familiares. O vereador falou sobre a praça do colégio estadual que já está sendo isolada para reforma, assim como outras praças no Crato. O vereador falou sobre suas emendas impositivas para reforma da quadra do ABC. Matheus: falou sobre a visita na Ponta da Serra junto ao vereador Antônio de Mano e solicitou de forma verbal o complemento do calçamento da Rua Ana Isaura. Mariângela: Parabenizou o Padre Arileudo Machado pelos 10 anos de vida sacerdotal e parabenizou pelos 13 anos de trabalho, serviços prestados e dedicado a comunidade do Alto da Penha. A vereadora comunicou que iria seguir o voto de Nonato no projeto vetado. A vereadora informou que o posto do mutirão está sem médico. Mariângela solicitou agilidade. A vereadora informou que está tentando agendar com o executivo para apresentar a associação do mutirão que estão tentando conseguir equipamentos para os meninos do vôlei que inclusive já adiou torneio por falta de equipamento. solicitou de forma verbal a Seinfra para resolver a situação do conjunto 1 Minha Casa Minha Vida no Barro Branco entre a rua 5 e 6 pois à uma poça enorme que impossibilita o trânsito na localidade.

Dr. Dudé: falou sobre o Centro Cultural que poderia ter virado um hospital e falou sobre o seu requerimento solicitando ao governo do estado a construção de uma UPA. O vereador falou sobre as dificuldades na saúde do município, pois o hospital não suporta a demanda. Gabriel: registrou a presença do seu pai e parabenizou o governo federal pela transposição do Rio São Francisco pela diminuição do preço da gasolina e parabenizou a Câmara por se adaptar à reforma administrativa. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1907001, 1907004, 2807004, 2807005, 2807006, 0208001, 0208002. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Cajuí, Professora Lourdes de Carlim, Alex Saraiva. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Mensagem de Veto Total nº 1307001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Veta na íntegra, o Projeto de Lei nº 1605001/2022 – CMC, que “Dispõe sobre a criação da meia passagem nos serviços de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.” Acatada por unanimidade de votos, pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo nº 1407001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Dá consentimento ao Poder Executivo Municipal para transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico em enfermagem e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo nº 1907003/2022 de autoria do Vereador Cajuí que Dispõe sobre a Concessão de 50% de desconto do ITBI e isenção do IPTU, para Funcionários Públicos Municipais em atuação, na aquisição do seu primeiro imóvel e dá outras providências.

Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo nº 0208001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Cria o Programa de Apoio ao Esporte Amador e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo n° 3006001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Marcelo da Rocha Pinto e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.