Ata nº 40.2/2022 da 40.2ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

28-06-2022

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência justificada do Vereador Júnior da Cachoeira, Matheus Leite e Pedro Lobo, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2806006, 2806007, 2806008, 2806009, 2806010, 2806011, 2806012, 2806013, 2806014 (retirado devido repetição), 2806015 (verbal), 2806016 (verbal), 2806017 (verbal). De autoria dos vereadores: Alex Saraiva, Thiago Esmeraldo, Cajuí, Professora Lourdes de Carlim, Marquim do Povão e Tancredo Ribeiro. Projeto de Resolução nº 2806001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Comissão Representativa da Câmara Municipal do Crato para atuar durante o recesso do Legislativo Municipal de 01 a 31 de julho de 2022 e adota outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: a vereadora agradeceu aos colegas por mais um semestre de trabalho e parabenizou a condução do presidente Florisval pela mesa diretora. Informou que segundo o Secretário Ítalo Samuel, em breve o sítio Valentim será calçado e a reforma da escola Josefa Salviano está prevista para agosto. Alex: agradeceu e parabenizou o vereador Florisval Coriolano. Alex convidou todos os vereadores para acompanhar a entrega de título de Cidadão Juazeirense que acontecerá dia 30 às 17h. Marconde: agradeceu aos colegas e solicitou de forma verbal a instalação de sistema de segurança no plenário. Luis Carlos: parabenizou a presidência do vereador Florisval Coriolano pela condução dos trabalhos e falou que caso o presidente decida disputar uma eleição municipal terá o seu apoio. Marquim: Agradeceu aos colegas a compreensão e apoio no atendimento aos projetos e requerimentos. O vereador encerrou lendo um versículo da bíblia. Mariângela: parabenizou o vereador Florisval e agradeceu todo o apoio e compreensão para com todos os vereadores.

Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 2806001/2022 de autoria do Vereador Nando Bezerra endereçada a família do Senhor Antônio Ferreira Nobre. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Moção de Aplausos nº 2806001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva endereçada ao Senhor Raphael Batista Menezes Sobreira Oliveira. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Requerimentos nº: 2806001, 2806002, 2806003, 2806004, 2806005, 2806006, 2806007, 2806008, 2806009, 2806010, 2806011, 2806012, 2806013, 2806015 (verbal), 2806016 (verbal), 2806017 (verbal). De autoria dos vereadores: Marquim do Povão, Professora Lourdes de Carlim, Gabriel Figueiredo, Alex Saraiva, Thiago Esmeraldo, Cajuí e Tancredo Ribeiro. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 1305001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1406001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria o Programa Equipe Nota 10, consistente em um Plano de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Primária, destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária do Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 2006001/2022 de autoria dos Vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Denomina a UBS - Unidade Básica de Saúde Barro Branco de Paulo Nertand Cartaxo Esmeraldo no Município de Crato – CE e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2706001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão subscrito por Mariângela que Dispõe sobre a desobrigação de cadastro diário de veículos de idosos no Zona Azul, do Município de Crato e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2806001/2022 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre denominação da Creche, Localizada na Ponta da Serra, Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2806001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos subscrito por Marquim do Povão que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor David Moraes da Costa, Promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça de Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2806002/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos subscrito por Marquim do Povão que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Manuel Maurício de Lima, Promotor Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2806003/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos subscrito por Florisval Sobreira que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor José de Deus Terceiro Pereira Martins e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Resolução nº 2806001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Comissão Representativa da Câmara Municipal do Crato para atuar durante o recesso do Legislativo Municipal de 01 a 31 de julho de 2022 e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.