Ata nº 40.1/2022 da 40.1ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

28-06-2022

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência justificada do Vereador Júnior da Cachoeira, Matheus Leite e Pedro Lobo, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Convite para Aula Magna do Conselho Regional de Administração (CRA-CE). Moção de Pesar nº 2806001/2022 de autoria do Vereador Nando Bezerra endereçada a família do Senhor Antônio Ferreira Nobre. Moção de Aplausos nº 2806001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva endereçada ao Senhor Raphael Batista Menezes Sobreira Oliveira. Requerimentos nº: 2806001, 2806002, 2806003, 2806004, 2806005. De autoria dos vereadores: Marquim do Povão, Professora Lourdes de Carlim, Gabriel Figueiredo.

Projeto de Lei nº 2806001/2022 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre denominação da Creche, Localizada na Ponta da Serra, Município do Crato e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2806001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos subscrito por Marquim do Povão que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor David Moraes da Costa, Promotor titular da 4ª Promotoria de Justiça de Crato e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2806002/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos subscrito por Marquim do Povão que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor Manuel Maurício de Lima, Promotor Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Crato e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2806003/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos subscrito por Florisval Sobreira que Concede Título de Cidadania Cratense ao Excelentíssimo Senhor José de Deus Terceiro Pereira Martins e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Expedito Guedes: o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais orgânicos e agroecológicos do Cariri - SINTROAC, falou sobre as pautas do XII Grito da Terra Cariri. O presidente do Sindicato falou sobre a importância da valorização dos agricultores e agricultoras familiares do Crato.

O vereador falou que há 33 milhões de pessoas passando fome no Brasil e pediu investimentos na saúde pública, educação e meio ambiente. O vereador falou sobre a invasão da chapada do Araripe com plantio de soja e informou que o ideal seria plantar macaxeira e alimentos. O agricultor pediu maior fiscalização dos órgãos de proteção ambiental. Henrily Renner: o secretário de esporte e juventude falou sobre as ações da secretaria do município do Crato. Segundo o secretário, dentre as atividades gratuitas estão: judô infantil; Muay Thai; balé e o programa Crato em movimento que oferece atividades físicas em praças e pontos estratégicos incentivando a população a realizar atividades físicas. O secretário falou ainda sobre o Conselho Municipal do Esporte e também sobre o Fórum da Juventude que oportuniza os jovens cratenses a participar de forma efetiva de políticas públicas do município. Herily falou ainda sobre a iniciativa de capacitar pessoas da comunidade para cuidar e “administrar” os horários para usos dos equipamentos como por exemplo as quadras e areninhas do município. Alex: falou sobre os requerimentos solicitando o envio do Vetmóvel para as comunidades rurais. O vereador solicitou a recuperação do acesso à escola Décio da França. Solicitou o asfalto da rua JF Teixeira na Vila Alta. Luis Carlos: falou sobre os trabalhos dos promotores e juízes que atuam no município e solicitou a entrega de títulos de cidadania cratenses para os mesmos. Nonato: parabenizou a Enel pela melhoria na iluminação e substituição do transformador do sítio Rodeador. Thiago: solicitou envio de ofício para saber do andamento do tombamento do Crato Tênis Clube. O vereador solicitou informações sobre o estudo da possibilidade de um novo retorno após a construção do viaduto.

Mariângela: falou sobre suas solicitações de instalação de bebedouros para postos e unidades de saúde. A vereadora solicitou o roço da unidade sentinela e solicitou a construção de uma quadra de vôlei no Mutirão. Marconde: parabenizou os vereadores Thiago e Alex pela fala em relação ao retorno do Anel Viário. Solicitou de forma verbal a descontaminação dos postos de saúde e desinfetação devido o aumento de casos de covid. Marquim do Povão: falou sobre seu requerimento verbal pedindo a retirada do muro do Mutirão. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 1306001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão endereçada a família da Senhora Maria Eduarda Carneiro. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Requerimentos nº: 1406005 (Verbal), 1406006 (Verbal), 1406007 (Verbal), 1406008 (Verbal), 1706001, 1706002, 1706003, 1706004, 1706005, 1706006, 1706007, 1706008, 206001, 2006002, 2006003, 2206002, 2206004, 2406001, 2406002, 2706001, 2706002, 2706003, 2706004, 2706005, 2706006. De autoria dos vereadores: Pedro Lobo, Marconde da Vila, Alex Saraiva, Cajuí, Professora Lourdes de Carlim, Marquim do Povão, Lucas Brasil, Thiago Esmeraldo, Tancredo Ribeiro, Adil Sampaio, Luis Carlos, Matheus Leite, Mariângela Bandeira. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 1305001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2023, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 205002/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Denomina de Rotatória Cleber Peixoto De Carvalho Filho, a Praça da rotatória do Mirandão que dá acesso à avenida da Santa Nossa Senhora de Fátima no Município de Crato – CE e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 1406001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria o Programa Equipe Nota 10, consistente em um Plano de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Primária, destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária do Município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2006001/2022 de autoria dos Vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Denomina a UBS - Unidade Básica de Saúde Barro Branco de Paulo Nertand Cartaxo Esmeraldo no Município de Crato – CE e dá outras providências.

Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo nº 2006002/2022 de autoria dos Vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Autoriza o Chefe Do Executivo a liberar a aplicação da Quarta Dose da Vacina contra a Covid-19 em pessoas com mais de 30 anos com mais de 120 dias da 3 dose. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2306001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Oficializa a denominação da Travessa Vicente Alencar, uma das artérias do Bairro Mirandão, no Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 2306002/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua José Miguel da Silva, a artéria localizada no Bairro São Miguel, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei Indicativo nº 230600 3/2022 de autoria do Vereador Flávio Henrique – Cajuí que Dispõe sobre a Concessão de Isenção de IPTU das pessoas acometidas por Doenças Graves Incapacitantes e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 2706001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão subscrito por Mariângela que Dispõe sobre a desobrigação de cadastro diário de veículos de idosos no Zona Azul, do Município de Crato e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2006001/2022 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Silvério de Paiva Freitas Júnior e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2206001/2022 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor João Paulo Alves da Silva e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo nº 2706001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Vicente Lemos na pessoa da Ilustríssima Senhora Dra. Ana Lúcia Lemos e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.