Ata nº 39/2022 da 39ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

27-06-2022

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência justificada do Vereador Júnior da Cachoeira, Matheus Leite e Thiago Esmeraldo e falta do Vereador Adil Sampaio, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 1306001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão endereçada a família da Senhora Maria Eduarda Carneiro.

Moção de Aplausos nº 1306002/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão endereçada ao Senhor Luiz Ricardo Soares de Sousa. (Retirada a pedido do autor). Requerimentos nº: 1406002, 1406003, 1406005 (Verbal), 1406006 (Verbal), 1406007 (Verbal), 1406008 (Verbal), 1706001, 1706002, 1706003, 1706004, 1706005, 1706006, 1706007, 1706008, 206001, 2006002, 2006003, 2206002, 2206004, 2406001, 2406002, 2706001, 2706002, 2706003, 2706004, 2706005, 2706006. De autoria dos vereadores: Pedro Lobo, Marconde da Vila, Alex Saraiva, Cajuí, Professora Lourdes de Carlim, Marquim do Povão, Lucas Brasil, Thiago Esmeraldo, Tancredo Ribeiro, Adil Sampaio, Luis Carlos, Matheus Leite, Mariângela Bandeira. Projeto de Lei nº 1406001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria o Programa Equipe Nota 10, consistente em um Plano de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Primária, destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária do Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2006001/2022 de autoria dos Vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Denomina a UBS - Unidade Básica de Saúde Barro Branco de Paulo Nertand Cartaxo Esmeraldo no Município de Crato – CE e dá outras providências.

Projeto de Lei Indicativo nº 2006002/2022 de autoria dos Vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo que Autoriza o Chefe Do Executivo a liberar a aplicação da Quarta Dose da Vacina contra a Covid-19 em pessoas com mais de 30 anos com mais de 120 dias da 3 dose. Projeto de Lei nº 2006003/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Denomina de Avenida Desembargador Haroldo Máximo, uma das artérias localizadas no Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2306001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Oficializa a denominação da Travessa Vicente Alencar, uma das artérias do Bairro Mirandão, no Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2306002/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Denomina de Rua José Miguel da Silva, a artéria localizada no Bairro São Miguel, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.

Projeto de Lei Indicativo nº 230600 3/2022 de autoria do Vereador Flávio Henrique – Cajuí que Dispõe sobre a Concessão de Isenção de IPTU das pessoas acometidas por Doenças Graves Incapacitantes e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2706001/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a desobrigação de cadastro diário de veículos de idosos no Zona Azul, do Município de Crato e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2006001/2022 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Silvério de Paiva Freitas Júnior e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2206001/2022 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor João Paulo Alves da Silva e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2706001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Vicente Lemos na pessoa da Ilustríssima Senhora Dra. Ana Lúcia Lemos e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Lucas: relatou o péssimo atendimento durante a aplicação da vacinação contra covid-19 no município do Crato, pelo servidor Wilton. O vereador informou que tentou contato com os responsáveis pelo setor, mas que nenhum estava disponível para atendimento e solicitou providências da secretária Marina Feitosa.

Mariângela: se solidarizou com o vereador Lucas Brasil e pediu sensibilidade dos servidores públicos do município. A vereadora falou sobre a entrega da unidade Vetmóvel que aconteceu durante a semana do município. A vereadora falou sobre os 98 cratenses que vivem com leishmaniose e pediu maior atuação do Centro de Controle de Zoonoses do município. A vereadora falou sobre a Unidade Lessa e parabenizou a gestão pelo equipamento que será inaugurado em breve. A vereadora solicitou ao secretário Tota Lobo a capinação do conjunto Santa Luzia e Gesso. Pedro Lobo: parabenizou os microempreendedores cratenses pelo dia internacional do empreendedor. Agradeceu ao prefeito José Ailton pelo início das obras do pé de cajá no sítio Romualdo. O vereador deixou o seu repúdio e indignação com a falta de comunicação entre a gestão e os vereadores, que iniciam as obras e não comunicam os vereadores que lutaram tanto por tais obras. Desejou boas-vindas ao vereador Cajuí. Professora Lourdes de Carlim: a vereadora falou sobre a prepotência de alguns servidores municipais. A vereadora falou sobre uma reunião em que também foi destratada por um servidor. A vereadora falou sobre o desfile das escolas nota 10 que aconteceu dentro da programação da semana do município. Lourdes agradeceu a Damião pela troca das lâmpadas no distrito. Parabenizou o Hotel Encosta da Serra pelos 20 anos de atuação.

Nonato: agradeceu pela presença dos motoristas na sessão e parabenizou a atuação do Demutran no dia do acidente que aconteceu no Distrito de Dom Quintino e pediu o apoio dos colegas em relação a luta pela construção de um desvio para evitar novos acidentes. Marquim: falou sobre a questão do Samu no município e pediu a imediata retomada do funcionamento das ambulâncias. O vereador solicitou PCCs dos motoristas de veículos leves. Pediu a construção da encosta do Alto da Penha ao Mutirão. O vereador pediu a derrubada do muro do mutirão. O vereador falou sobre a areninha do mutirão e solicitou o recapeamento asfáltico da rua do Fórum. Marconde: o vereador se solidarizou com Lucas Brasil. O vereador falou sobre o seu requerimento solicitando um semáforo no cruzamento da Avenida Duque de Caxias com a Rua Antônio Fernandes Teles. O vereador também se solidarizou com Pedro Lobo pela sua fala em relação a comunicação entre os vereadores e a gestão. Tancredo: se solidarizou com Lucas Brasil em relação ao atendimento dos servidores para com o público. Desejou as boas-vindas ao vereador Cajuí. O vereador agradeceu a gestão por resolver a problemática do Sítio Serrinha. Cajuí: agradeceu o acolhimento pelos vereadores e parabenizou o vereador Alex pela atuação durante a ausência do presidente Florisval Coriolano.

Gabriel: se solidarizou com o vereador Lucas e também falou sobre o acidente de Dom Quintino e propôs uma audiência pública para discutir e debater os desvios nos acidentes. Luis Carlos: falou sobre a atuação dos motoristas de veículos leves do município. O vereador falou sobre o tratamento dos servidores para com a população e pediu que o áudio da sessão fosse encaminhado para comissão administrativa do município. O vereador também falou sobre a votação da LDO e solicitou que amanhã fossem realizadas duas sessões para votação das Diretrizes. Com o término do pequeno expediente deu-se início ao grande expediente com os seguintes pronunciamentos: Alex Saraiva: parabenizou o vereador Cajuí e desejou as boas-vindas a casa do povo. Agradeceu a presença dos motoristas de veículos leves. O vereador falou sobre o acidente em Dom Quintino que vitimou três pessoas. O vereador solicitou a construção de uma via de acesso ao distrito que não prejudique a população e o comércio local. O vereador agradeceu a SOP pela limpeza das canaletas e informou que em breve será realizada a manutenção da estrada. O vereador falou sobre a missa da colheita que contou com a participação do Deputado Guimarães. Alex lamentou a postura de pessoas que estavam tomando de má fé nas redes sociais para falar que o Crato não prestou atendimento de qualidade às vítimas do acidente em Dom Quintino. O vereador informou que apesar das ambulâncias do Samu estarem em manutenção havia sim veículos do Crato prestando socorro à população assim como os vereadores e secretários.

Falou sobre o aniversário de 258 anos do município e dos festejos em celebração do aniversário que incluíram diversas atividades como festejos juninos, entregas de honrarias, posse de servidores, feiras, desfiles, missas e o evento festivo com participação de grandes nomes da música. Se solidarizou como o vereador Lucas e reforçou que essa não é a prática orientada pela gestão. Com o término do pequeno expediente e do grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Pesar nº 1406001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos para os familiares do Senhor Herculano Pinheiro Cavalcante. Requerimentos nº: 0106001, 1406001, 1406004. De autoria dos vereadores: Marquim do Povão, Professora Lourdes de Carlim, Mariângela Bandeira. Projeto de Lei n° 1306001/2022 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Denomina de Rua Francisco Brito Leandro, a principal artéria localizada no Sítio Chico Gomes, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Decreto Legislativo n° 1306001/2022 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Concede Diploma do Mérito Legislativo ao ilustríssimo Senhor Luiz Ricardo Soares de Sousa e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.