Ata nº 37/2022 da 37 ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

13-06-2022

Aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência justificada do Vereador Marquim do Povão e falta dos Vereadores Tancredo Ribeiro e Lucas Brasil, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 1306003/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo para os familiares da Senhora Maria do Ceo Vilar de Alencar Araripe. Requerimentos nº: 1306001 (retirado devido a impossibilidade de realização em tempo hábil), 1306002 (subscrito por Dr. Dudé), 1306003 (subscrito por Dr. Dudé), 1306003, 1306004, 1306005, 1306006, 1306007, 1306008, 1306009, 1306010, 1306011, 1306012, 1306013. De autoria dos Vereadores: Marconde da Vila, Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo, Matheus Leite, Professora Lourdes de Carlim, Mariângela Bandeira, Fernando Brasil. Projeto de Lei n° 0906001/2022 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Denomina de Rua Eduardo Moreira de Sousa, a artéria que dá acesso ao Cemitério, localizada no Distrito de Dom Quintino, município do Crato, e adota outras providências.

Projeto de Lei n° 0906002/2022 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Revoga o Art. 1º, da Lei Municipal n° 3.565/2019, datada de 30 de maio de 2019, e altera o Art. 28, da Lei Municipal n° 3.253/2017, de 03 de março de 2017 e adota outras providências. Projeto de Lei n° 1306001/2022 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Denomina de Rua Francisco Brito Leandro, a principal artéria localizada no Sítio Chico Gomes, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 1306001/2022 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Concede Diploma do Mérito Legislativo ao ilustríssimo Senhor Luiz Ricardo Soares de Sousa e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Dr. Rafael Xenofonte: O médico radiologista com especialização no uso medicinal de cannabis falou sobre a importância do debate para ampliação das discussões a respeito da cannabis medicinal. O médico falou sobre os tratamentos indicados para uso da cannabis. Falou sobre a autorização da Anvisa para medicamentos e do alto custo dos mesmos. Márcio Holanda: Diretor Técnico Científico da AME Cannabis Cariri relatou que faz uso de um medicamento à base de cannabis medicinal devido a um problema intestinal grave que não há indicação de outro tratamento além do óleo de cannabis e falou sobre como a maconha medicinal age no corpo humano e a importância do canabidiol que é um produto químico derivado da Cannabis. O Professor reforçou a importância do debate para buscar melhorar a qualidade de vida das pessoas que precisam do medicamento e também dos tratamentos. Alane Dantas: mãe de um menino autista grau 3.

Alane falou sobre a AMA Cariri que é uma associação colaborativa e inclui apoio a pesquisas e organização de eventos e seminário relacionadas ao uso medicinal cannabis, cursos de cultivo e extração, além dos serviços exclusivos que prestamos às nossas associadas, tais como, apoio jurídico, atendimento médico, grupos de apoio entre associados, acesso óleos artesanais. Alane falou sobre os níveis de autismo e relatou o caso do seu filho Vicente. Alane relatou a importância das terapias para melhoria da qualidade de vida das crianças autistas. Alane criticou a falta de acompanhamento disponibilizado pelo município do Crato. Rejane: agradeceu a oportunidade e reiterou a questão da saúde municipal. Rejane relatou a sua situação com seu filho pois a policlínica não tem estrutura para trabalhar com o seu filho pois não tem terapeutas pecs e aba que são indicadas para criança autista. André Carvalho Barreto: secretário de finanças e planejamento apresentou o relatório da gestão fiscal 1º quadrimestre de 2022 no qual a receita líquida corrente em 2021 cresceu significativamente em relação ao ano de 2020. As principais responsáveis pelas receitas foram o FUNDEB, ICMS, SUS e IPTU. A Receita Corrente Líquida (RLC) de janeiro a abril de 2022 corresponde a cerca de 30% da receita corrente líquida de 2021. No primeiro quadrimestre a receita corrente líquida foi de R$140. 160.401,74 em relação ao mesmo período de 2021 a receita foi 33% maior em 2022. O secretário destacou que no mês de fevereiro de 2022 a RCL foi 40% maior que o mesmo período de 2021, e março de 2022 foi 37% maior que o mês de março de 2021.

Já em relação aos investimentos no primeiro quadrimestre o município registrou um valor de investimento recorde em 2020 e 2021 no primeiro quadrimestre já foi investido 9 milhões com obras e aquisições de equipamentos para o município desse valor R$2.065.667,49 foi com recursos próprios. Segundo o secretário, o município registrou um valor de investimentos no mês de fevereiro de 10,8% da receita corrente líquida e em abril de 9,4 %. Em relação à dívida consolidada líquida até o primeiro quadrimestre, segundo o secretário, desde dezembro de 2019 pelos critérios de apuração da Secretaria do Tesouro Nacional o Município do Crato não possui mais dívida consolidada líquida positiva, ou seja, seus recursos disponíveis são suficientes para pagar todas suas dívidas de curto e longo prazo. Em relação à disponibilidade líquida em caixa, no primeiro quadrimestre o município cresceu cerca de 44% em comparação a 2021. Alex: falou sobre o encerramento da semana do meio ambiente no distrito de santa fé. E informou que tomou posse no conselho de água e esgoto do Crato. O vereador agradeceu o calçamento nos distritos e informou que iniciaram uma operação tapa buracos na ladeira do sítio cruzeiro. O vereador falou sobre o projeto que beneficiará a banda de música. Thiago Esmeraldo: falou sobre seu projeto que pede a implantação da quarta vara criminal no Crato. Marcondes da Vila: falou sobre a implementação da UBS no bairro Nossa Senhora de Fátima. O vereador falou da avenida que liga o mutirão ao pantanal que será inaugurada em breve. Pedro Lobo: solicitou de forma verbal a substituição de lâmpadas em diversas localidades do município. falou sobre o ato de celebração dos contratos produtor de águas que irá fazer pagamentos aos produtores que preservam e protegem o meio ambiente.

Dr. Oldack Cezar: falou sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salário da Banda Municipal de Música do Crato. O Vice-presidente do Sindicato cobrou melhorias no transporte oferecido aos servidores da banda e pediu melhorias no ambiente de trabalho dos músicos. Oldack solicitou compra de instrumentos e também solicitou fardamento adequado para os músicos. Parabenizou a condução dos trabalhos da mesa diretora e os requerimentos aprovados na casa. Oldack encerrou defendendo o SUS. Com o término do pequeno expediente e sem inscritos para o grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Apoio n° 0706001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos e subscrito por outros vereadores, direcionada a Governadora Izolda Cela, solicitando apoio para que a Chapada do Araripe seja considerada Patrimônio da Humanidade. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Requerimentos nº: 0306001, 0606001, 0606002, 0706001, 0706002, 0706003, 0706004, 0706005, 0706006. De autoria dos Vereadores: Raimundo Nonato, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Nando Bezerra (subscrito por Florisval), Antonio Adil, Dr. Dudé Moraes, Luis Carlos, Júnior da Cachoeira. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 1605001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação com abstenção do Vereador Gabriel Figueiredo. Projeto de Lei nº 2705001/2022 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Altera o caput, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.837, de 22 de setembro de 2021, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 3105001/2022 de autoria do Vereador Raimundo Nonato que Altera o Calendário Oficial do Município de Crato para incluir o Dia Municipal de Conscientização do Uso da Cannabis Medicinal a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 0306001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui plano de cargos, carreiras e salários – PCCS, dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município do Crato, componentes da Banda de Música Municipal, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 0306001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a inclusão das modalidades de Musicoterapia e Equoterapia no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Crato-CE e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão.