Ata da 36ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

07-06-2022

Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência justificada do Vereador Pedro Lobo, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura das atas, as quais foram aprovadas. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Comunicado do PROS – Crato sobre a nova composição da diretoria do Partido. Moção de Apoio n° 0706001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos e subscrito por outros vereadores, direcionada a Governadora Izolda Cela, solicitando apoio para que a Chapada do Araripe seja considerada Patrimônio da Humanidade. Requerimentos nº: 0106001, 0106002, 0306001, 0606001, 0606002, 0706001, 0706002, 0706003, 0706004, 0706005, 0706006, 0706007. De autoria dos Vereadores: Marquim do Povão, Tancredo Ribeiro, Raimundo Nonato, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Nando Bezerra (subscrito por Florisval), Antonio Adil, Dr. Dudé Moraes, Luis Carlos, Júnior da Cachoeira. Projeto de Lei nº 0306001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui plano de cargos, carreiras e salários – PCCS, dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município do Crato, componentes da Banda de Música Municipal, e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 0306001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a inclusão das modalidades de Musicoterapia e Equoterapia no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Crato-CE e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Gabriel: o vereador falou sobre a feira de produtos realizada durante a Expocrato pois estavam dando muita ênfase a festa e pouco a feira. O vereador sugeriu buscar formas de priorizar os comerciantes locais para fazer com que o dinheiro circule dentro do município. Thiago: solicitou convidar Freire e Coronel Jarbas para vir à sessão para falar sobre os táxis que, segundo o vereador, podem cobrar preços abusivos durante o período de festival. O vereador também sugeriu convidar a secretária de saúde. Lucas: o vereador reforçou a importância de priorizar os comerciantes do município do Crato durante a Expocrato. O vereador falou sobre um caso que ocorreu com Vaca Magra e se solidarizou com o administrador do Mercado Walter Peixoto pelas acusações enfrentadas. Matheus: solicitou uma audiência pública para receptividade dos turistas na Expocrato (enfeites na cidade, setor gastronômico, CDL, Demutran) e solicitou a formação de uma comissão para tratar desse debate. Dr. Dudé: o vereador informou que os animais e feirantes não estão sendo esquecidos e que a equipe está trabalhando nisso. E sugeriu convidar alguém da comissão organizadora para participar da sessão e esclarecer alguns pontos. Marconde: falou sobre uma solicitação a SOP que foi atendida.

O vereador comungou com as falas dos colegas em relação a expocrato. Tancredo: agradeceu a oportunidade de estar pela primeira vez em uma sessão ordinária na casa do povo. Falou sobre uma preocupação dos pais e alunos do sítio serrinha pois o CEI está ainda de forma remota, tendo em vista que o equipamento não tem uma auxiliar de serviços gerais. Marquim: solicitou envio de nota de pesar para família de Eduarda que faleceu devido a um câncer. Parabenizou o prefeito José Ailton Brasil, pela elaboração do PCCS da banda de música do Crato. Falou sobre o trabalho do Vaca Magra realizado no Mercado Walter Peixoto e parabenizou o trabalho do mesmo. Luis Carlos: Falou sobre o brilhante trabalho realizado pela banda de música. O vereador sugeriu criar outros locais para que a população possa realizar eventos simultâneos à expocrato. O vereador falou sobre a moção de apoio na manutenção da chapada nacional do Araripe. O vereador solicitou uma investigação sobre o caso com Vaca Magra e informou que não existe nenhuma formalidade de denúncia a esse respeito. Solicitou uma sessão solene para celebrar o aniversário da comarca do Crato. Com o término do pequeno expediente deu-se início ao grande expediente com os seguintes pronunciamentos: Alex Saraiva: o vereador agradeceu a presença do plenário. O vereador solicitou a SOP a manutenção da estrada de Santa Fé que em certos pontos já está na terra batida.

O vereador agradeceu pelo roço do São Vicente. Falou sobre as audiências do plano diretor do município que está em andamento e pediu maior engajamento da população. Pediu à gestão a elaboração do plano de mobilidade urbana. O vereador pediu maior atenção dos secretários a instalação de placas informando atendimento prioritário ao TEA nos órgãos públicos e privados. O vereador cobrou a instalação do Centro de referência autistas no Crato. O vereador falou sobre a audiência pública para debater o autismo. O vereador falou sobre a ideia de ter um espaço durante a Expocrato para os comerciantes do município. Alex falou ainda sobre o congresso da secretária de saúde que foi sediada no Crato. O vereador falou sobre o evento da chapada nacional do Araripe para tornar a chapada patrimônio mundial da humanidade. o vereador falou sobre uma visita realizada no Mercado municipal Walter Peixoto, e segundo o vereador, nenhum permissionário falou cobranças de vantagens pedidas pela vaca magra e polo contrário, ele tem se mostrado um ótimo administrador.

Adil Sampaio: o vereador falou sobre a beleza das discussões em plenário e parabenizou os vereadores por superar as divergências para o bem da população cratenses. O vereador falou sobre a situação da estrada de Santa fé ao monte alverne e cobrou a manutenção a Sope. O vereador falou sobre as denúncias em relação à vaca magra e pediu à população o benefício da dúvida e reforçou o direito de defesa do administrador. Fernando Brasil: o vereador parabenizou o trabalho de Dr. Leitão na administração da feira. O vereador sugeriu realizar uma audiência para debater a segurança pública durante a expocrato. Fernando falou sobre a estrada de santa fé e pediu que José Muniz fosse convidado a participar de uma sessão. O vereador falou sobre a presença de Izolda no município e parabenizou a atuação dela como governadora do estado. O vereador falou sobre o caso de Vaca Magra, informou que está à disposição para apoiá-lo e pediu que até as investigações fossem concluídas ele tenha o direito de se defender. Com o término do pequeno expediente e do grande expediente, deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 1605001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento do Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação com abstenção do Vereador Gabriel Figueiredo. Projeto de Lei nº 2705001/2022 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Altera o caput, do Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.837, de 22 de setembro de 2021, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei nº 3105001/2022 de autoria do Vereador Raimundo Nonato que Altera o Calendário Oficial do Município de Crato para incluir o Dia Municipal de Conscientização do Uso da Cannabis Medicinal a ser comemorado anualmente no dia 9 de junho e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação com abstenção do Vereador Marquim do Povão. Foi solicitado um pedido de vista do projeto pelo Vereador Marquim do Povão, o qual foi rejeitado pela maioria dos vereadores em plenário. Projeto de Decreto nº 3005001/2022 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Padre Cicero Luciano Lima e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 13 de junho de 2022. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária