Ata nº 33 da 33ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

23-05-2022

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência dos Vereadores Gabriel e Nando Bezerra, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Projeto de Lei Indicativo nº 1905003/2022 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Dispõe sobre a inclusão do tema Direitos Humanos na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino do município do Crato. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Cabral: falou sobre o centenário da ex-vereadora Bernardina Vilar. Professora Lourdes de Carlim: fez um breve resumo da história de Bernardina Vilar que foi vereadora por 18 anos, sendo 14 destes como secretária da mesa diretora. Thiago: fez uma introdução para a participação do vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Crato.

Oldack Cezar: Falou sobre as mudanças de piso salarial dos agentes de saúde e de endemias e também dos profissionais de enfermagem. O vice-presidente solicitou que o piso fosse implementado no município a partir do próximo salário. Oldack falou sobre as reivindicações das categorias e as tramitações dos direitos que estão aguardando sanção presidencial. Alex: o vereador falou sobre as suas reivindicações em relação a saaec pois os requerimentos não estão sendo atendidos e a empresa não dá retorno. O vereador falou sobre o contrato de esgotamento sanitário e relatou um caso de um rapaz que está com sua casa caindo devido a um esgoto e a saeec não faz nada. O vereador falou sobre a ladeira do sítio cruzeiro. Marquim: O vereador falou sobre a situação do estádio Mirandão que não tem limpeza e infraestrutura para acolher os jogadores e torcedores. O vereador solicitou informações sobre a quadra do mutirão e alto da penha e pediu informações sobre suas emendas impositivas. O vereador solicitou envio de ofício sobre a tramitação na assembleia do PL de energia solar para as pessoas de baixa renda. O vereador criticou a Enel pelos reajustes abusivos da empresa. Marquinho solicitou novamente a encosta do alto da penha ao mutirão. Pedro Lobo: o vereador solicitou de forma verbal a finalização da faixa de pedestre em frente à escola da vila são bento e também a finalização na rodovia que liga a Thomaz osterne a vila padre Cícero. O vereador solicitou que a quadra do Cras do seminário seja aberta para a população à noite. O vereador se solidarizou com Alex em relação aos pedidos da Saaec tendo em vista a falta de atendimento aos requerimentos em relação ao órgão. Pedro Lobo falou sobre a questão do Mirandão em que serão investidos 16 milhões para reforma do estádio.

Professora Lourdes de Carlim: a vereadora falou sobre os seus requerimentos em relação a Saaec e pediu apoio dos demais vereadores. A vereadora falou sobre as outras reivindicações de melhorias da estrada que liga os distritos às comunidades rurais. A vereadora falou sobre a água do Araticum que vem sendo solicitado a décadas, segundo a vereadora os canos já estão sendo instalados. Luis Carlos: o vereador falou sobre as reivindicações em relação à encosta do alto da penha ao mutirão. Segundo o vereador o projeto ainda não foi realizado. Luis solicitou informações sobre as emendas do vereador Marquinho. Luis Carlos se manifestou em relação ao requerimento de Alex. Mariângela: a vereador falou que foi destratada por uma servidora da secretaria de finanças e agradeceu a defesa do Secretário de finanças Otoni Lima, a vereadora pediu sensibilidade por parte da servidora a todos. A vereadora pediu à secretária de meio ambiente que o efetivo de fiscais fosse aumentado pois está sobrecarregada e é necessário efetivo para que as leis fossem cumpridas. A vereadora falou sobre o estado de saúde de profissionais de segurança pública e pediu sensibilidade da governadora Izolda Cela para instalação de um centro médico no batalhão. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 2005001, 2005002, 2005003, 2005004, 2305001, 2305002, 2305003, 2305004, 2305005, 2305006, 2305007, 2305008. De autoria dos Vereadores: Raimundo Nonato, Pedro Lobo, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Marconde da Vila, Mariângela Bandeira, Tancredo Ribeiro. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 1605001/2022 de autoria do vereador Luis Carlos que Dispõe sobre a criação da meia passagem nos serviços de transporte coletivo municipal, e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 30 de maio de 2022. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente ANTÔNIO MARCOS JANUARIO DE SOUZA Segundo Secretário