Ata nº 29 da 29ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

10-05-2022

Aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o 1º Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, o 2º Vice-Presidente Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausências, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Convite do Instituto Cultural do Cariri – ICC para solenidade de abertura do IV Encontro de Academias Literárias do Ceará. Oficio Circular nº 26/2022 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará convidando para o Programa TCEduc. Requerimentos nº: 1005001, 1005002, 1005003, 1005004, 1005005, 1005006, 1005007, 1005008, 1005009. De autoria dos Vereadores: Fernando Brasil, Professora Lourdes de Carlim, Thiago Esmeraldo, Alex Saraiva, Adil Sampaio, Luis Carlos. Projeto de Lei Indicativo nº 1005001/2022 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Dispõe sobre a criação do Programa de Cooperativas Populares da Prefeitura do Município do Crato.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Pedro Lobo: o vereador falou da aprovação do piso salarial da categoria de agente de endemias, enfermagem e técnico em enfermagem. Falou sobre o seu projeto indicativo que cria uma cooperativa para criar oportunidades para geração de renda da população tendo em vista a atual situação financeira do país. Fernando: falou sobre a preocupação em relação ao aumento dos alimentos e insumos no Brasil. Tancredo: prestou sua solidariedade aos vereadores que estão correndo o risco de perder o mandato por conta da troca de partido. O vereador falou sobre os veículos que trafegam em alta velocidade e pediu uma ronda do Demutran. Marquinho: o vereador agradeceu ao vereador Tancredo pela solidariedade e informou que em breve tudo irá resolver. Adil: falou sobre a alta solicitação de lombadas pelos vereadores e pediu consciência da população e também blitz educativas. Thiago: Solicitou o estudo para instalação de um semáforo no giradouro da Petrobras, falou ainda sobre a cobrança do estudo do Palmeiral próximo ao CCZ e posto palmeiral, que conta com requerimento a mais de um ano. Luis Carlos: o vereador falou à comitiva formada por veículos que participavam de um velório e ficaram fazendo manobras arriscadas. Falou sobre o seu requerimento solicitando audiência pública para tratar sobre o controle na participação de grandes eventos.

Foi solicitado durante a sessão que no dia 23 de maio houvessem duas sessões, em decorrência do evento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o TCEduc que ocorrerá no dia 24 de maio, a solicitação foi acatada pelo plenário. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº0305001, 0305003, 0605001, 0605002, 0605003, 0605004, 0905001, 0905002, 0905003, 0905004, 0905005, 0905006, 0905007, 0905008, 0905009, 0905010, 0905011, 0905012. De autoria dos Vereadores: Nando Bezerra, Fernando Brasil, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim, Alex Saraiva, Pedro Lobo, Marconde da Vila. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 2904001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.792, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Crato, e adota outras providências.

Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei nº 2904002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera o § 1º, do Art. 28, da Lei Municipal nº 2.630, de 18 de agosto de 2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Crato-CE. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 16 de maio de 2022. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária