Ata nº 15 da 15ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

21-03-2022

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constando com ausência do Vereador Pedro Lobo, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 1803001/2022 de autoria do vereador Thiago Esmeraldo aos familiares do Senhor Sávio José Tavares de Almeida. Memorando nº 0703.43/2022 da Secretaria Municipal de Infraestrutura em resposta ao ofício nº 0203001/2022. Ofício da Diocese do Crato, em nome do Senhor Bispo Dom Magnus, em agradecimento a moção de acolhimento pela sua posse canônica. Ofício nº 1803001/2022 de autoria dos vereadores Alex, Adil, Marquim, Nando e Thiago encaminhado a Mesa Diretora, tratando sobre as sessões. Requerimentos nº: 1603002, 1803001, 2103001, 2103002, 2103003, 2103004, 2103005, 2103006, 2103007, 2103008, 2103009.

De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Thiago Esmeraldo, Dr. Dudé, Luis Carlos, Marconde da Vila, Tancredo Ribeiro. Projeto de Lei nº 1703001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1703002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Institui o Plano Municipal Intersetorial pela Primeira Infância do Município do Crato – PMIPI, e adota outras providencias. Projeto de Lei Indicativo nº 2103001/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Catador no Município do Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2103002/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a reserva de 3% de vagas de Emprego ou Estágio remunerado para pessoas portadoras de Fibromialgia nos quadros de funcionários(as) de estabelecimentos Públicos ou Privados no Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2103003/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a criação do Programa Auxílio Social para pessoas portadoras de Fibromialgia no Município do Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 2103001/2022 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Título de Cidadania Cratense à Ilustríssima Senhora Janaína Carla Farias e adota outras providências. Projeto de Emenda ao Regimento Interno nº 2103001/2022 de autoria da Mesa Diretora que Altera o Art. 19 e acrescenta o §1º, altera o Art. 23 e seu p. único e acrescenta o parágrafo único ao art. 44 da Resolução nº 242, de 23 de outubro de 2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal do Crato, Estado do Ceará, e adota outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: a vereadora falou sobre a chegada de 10 ônibus escolares, cadeiras e equipamentos escolares que irão chegar ao município. A vereadora falou sobre o calçamento da rua da escola e outras obras que serão iniciadas nos distritos. Alex: registrou sua participação na reunião na baixa do maracujá com pais e alunos e que solicitaram o transporte dos estudantes ao Instituto Federal, e informou que mesmo que não seja responsabilidade da gestão foi solicitado ao prefeito. Fernando: parabenizou a fala de Alex e informou que já foi procurado para a mesma solicitação em relação ao transporte universitário e pediu aos deputados votados no Crato, a gestão e ao governo do estado sensibilidade para transportar os estudantes até a universidade. Mariângela: falou sobre o seu projeto indicativo que dispõe sobre o auxílio catador que irá beneficiar os catadores que vivem exclusivamente desse ofício. O segundo PLI da vereadora trata da destinação de 3% das vagas de empregos em equipamentos públicos para pessoas com fibromialgia. A vereadora falou sobre o seu terceiro PLI que cria o auxílio social para as pessoas portadores de fibromialgia. A vereadora informou que esteve com membros da AFIC e a secretária adjunta Milena Brasil e falou que não teve boas notícias. Agradeceu a José Ailton e André Figueiredo pelo castramóvel e vetmóvel que irá beneficiar diretamente a causa animal. A vereadora falou sobre a unidade lessa que será entregue.

A vereadora falou sobre a PAN - Patrulha Animal e informou que o secretário de segurança pública disponibilizou guardas e agora é preciso correr atrás de um transporte. A vereadora falou sobre as pessoas com HIV/Aids no município do Crato e pediu políticas públicas para evitar o contágio da doença. A vereadora falou sobre um grupo que estaria contaminando meninas com essa doença. Luis Carlos: o vereador falou que ouviu diversos relatos da população que estão sendo atormentadas a chikungunya, uma doença que causa muita dor e pediu à secretaria de saúde que possa dar atenção especial porque já foram detectados os principais locais de focos. Sobre a questão do tombamento do Crato Tênis Clube, o vereador informou que já circula nas redes sociais novamente falando sobre a preservação do espaço. O vereador falou sobre a questão dos artesãos no centro cultural do Cariri e pediu que fosse destinado um espaço no local para os artesãos que trabalham com couro para desenvolver a regionalização do artesanato de couro não só no Crato mas outros municípios que também trabalham com isso. O vereador também entrou com requerimento pedindo ao diretor do Departamento de Trânsito para que ele possa tá revisando trânsito em frente à escola Rotary.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1403010, 1403011, 1503001, 1503002, 1503003, 1503004, 1503005, 1503006. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Florisval Sobreira, Thiago Esmeraldo, Professora Lourdes de Carlim, Alex Saraiva, Marconde da Vila, Antonio Adil, Júnior da Cachoeira. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Decreto nº 1403001/2022 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ WILTON BEZERRA e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 22 de março de 2022. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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