Ata nº 13 da 13ª sessão ordinária, do segundo ano legislativo dentro do primeiro período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

14-03-2022

Aos 14 (catorze) dias do mês de março de 2022, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausências, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Moção de Pesar nº 1403001/2022 de autoria dos Vereadores Luis Carlos e Thiago Esmeraldo destinada aos familiares do Senhor Fernando De Sousa Leite. Informe do Aniversário dos 100 anos do PCdoB Cariri, que ocorrerá no dia 16 de março de 2022, às 19:00 horas, no Terreiro de Luiz Bachó. Requerimentos nº: 0903001, 0903002, 0903003, 0903004, 0903005, 1403001, 1403002, 1403003, 1403004, 1403005, 1403006, 1403007, 1403008, 1403009. De autoria dos Vereadores: Pedro Lobo, Fernando Brasil, Florisval Sobreira, Matheus Leite, Dr. Dudé, Alex Saraiva, Antonio Adil, Mariângela Bandeira, Júnior da Cachoeira. Projeto de Decreto nº 1403001/2022 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ WILTON BEZERRA e adota outras providências. "

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Mariângela Bandeira: falou sobre o seu projeto de lei que cria a PAN Patrulha Animal e pediu apoio dos demais vereadores e também da Secretária de Segurança Pública e informou como seria a atuação da patrulha. A vereadora falou sobre os seus outros requerimentos. Nonato: falou sobre o calçamento do sítio rodeador. Informou que a população da Palmeirinha dos Vilar também espera o calçamento da comunidade. Adil: informou que fez algumas visitas no bairro Gisélia Pinheiro e contou que um cidadão acamado ainda não recebeu nenhuma dose da vacina contra covid-19. O vereador informou também de uma vala com esgoto a céu aberto, o vereador entrou em contato com o secretário Ítalo Samuel que ficou de verificar. Pedro Lobo: falou sobre a inauguração da Casa da Mulher Cearense no Cariri. O vereador falou sobre uma reunião com o secretário de esporte onde falou sobre a reforma do Mirandão e da Arena Romeirão que será inaugurada em breve. O vereador falou também sobre a areninha do Muriti que será uma das melhores do estado. Alex: falou sobre o seu requerimento solicitando uma praça mais infância nos distritos de Santa Fé e Monte Alverne. Falou sobre a importância da instalação da Casa da Mulher Cearense no Cariri e parabenizou a cratense Mara Guedes que irá coordenar o equipamento. O vereador falou sobre a inauguração de mais um trecho do Anel Viário e da faculdade de Medicina da URCA. O vereador falou sobre a inauguração do centro cultural. O vereador fez um requerimento verbal uma camada asfáltica para a rua Maria Lucília Siqueira de Melo.

Fernando Brasil: falou sobre a luta da faculdade de medicina que é muito anterior a esse atual mandato. Thiago: o vereador fez um breve histórico sobre a conquista da faculdade de medicina para o município do Crato que iniciou ainda na gestão do ex-vereador Ronaldo. Gabriel: falou sobre uma denúncia divulgada pelo Capitão Wagner sobre as mais de 20 ambulâncias paradas por falta de manutenção, onde duas são do Crato. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0703006, 0703007, 0703008, 0703009, 0703010, 0803001, 0803002. De autoria dos Vereadores: Matheus Leite, Marquim do Povão, Florisval Sobreira, Thiago Esmeraldo, Antônio Adil, Gabriel Figueiredo. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0103001/2022 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Denomina de Rua Arony Garcia De Araújo, a artéria conhecida como Rua Projetada “B”, localizada no Loteamento Brisa do Araripe, Bairro Lameiro, município do Crato, e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0203001/2022 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre denominação do Prédio da Unidade de Pronto Atendimento Animal do Município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0203001/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar as ações e serviços de saneamento básico nas localidades rurais de pequeno porte do Município do Crato, Estado do Ceará, para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica do Salgado, e suas associações filiadas, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação com abstenção do Vereador Gabriel.

Projeto de Lei nº 0203002/2022 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social (CONREG), como mecanismo de apoio aos processos decisórios da ARIS CE - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação com abstenção do Vereador Gabriel. Projeto de Lei Indicativo nº 0703003/2022 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a instalação de placas solares nas residências de moradores de baixa renda e conjuntos habitacionais, no município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei Indicativo nº 0803001/2022 de autoria do vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 0303001/2022 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 15 de março de 2022. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária

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