Ata nº 83 da 82ª sessão ordinária, do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

21-12-2021

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausência, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2112001. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim. Projeto de Lei nº 1712001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos profissionais da educação básica vinculados ao sistema de ensino público municipal, utilizando parte dos recursos do FUNDEB 70%, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1712002/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1712003/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante Termo de Cessão de Uso, o imóvel que indica, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1712004/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1712005/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1712006/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2112001/2021 de autoria dos Vereadores Mariângela Bandeira, Professora Lourdes De Carlim e Pedro Lobo que Acrescenta artigo à Lei Municipal nº 3.859, de 25 de novembro de 2021 – Lei da Patrulha Maria da Penha, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 2112002/2021 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Denomina de Rua Antônio Melito Sampaio, a artéria conhecida como Rua Norte Sul, localizada no Loteamento Encosta do Vale, no Vale do Amanhecer, município do Crato, e adota outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: Solicitou nota de pesar para a família de Joaquim Wilson Mariano e falou sobre a inauguração do abastecimento de água no sítio Riacho Fundo e informou que pediu o calçamento da Rua do Cachorro Sentado e a reabertura do Posto de Saúde da Comunidade. Falou também sobre a obra do cemitério de Santa Fé e outros equipamentos que estão para ser inaugurados. A vereadora falou também sobre o passeio ciclístico realizado até o distrito. A vereadora informou que participou também da entrega de premiações e medalhas a estudantes cratenses na sede do gabinete. Gabriel: Questionou a quantidade de projetos do executivo que foram dados entrada na sessão e pediu uma maior atenção dos colegas em relação a leitura dos projetos do executivo. Pedro: falou sobre a questão de atendimento dos secretários e pediu que eles atendam as ligações ou pelo menos retornem as ligações dos vereadores. Matheus: falou sobre a audiência pública promovida pela assembleia legislativa para tratar do passe livre estudantil na região do Crajubar. Nonato: solicitou informações sobre o calçamento de ruas no loteamento Santa Rita em Ponta da Serra e informou que solicitou esses requerimentos para concluir o loteamento e perguntou se a mesa diretora está enviando os requerimentos pois nenhum dos que ele manda é respondido e quando é respondido é em nome de outros vereadores. Thiago: falou sobre o título de Cidadão Cratense para Nilton Almeida do e também falou da aprovação do tombamento do Casarão do Esmeraldo que foi aprovado e que provavelmente será sancionado pelo governador, o vereador pediu agilidade no tombamento do prédio do Crato Tênis Clube.

Tancredo: solicitou de forma verbal a limpeza dos bueiros na encosta do seminário. Luis Carlos: Convidou os colegas vereadores para fazer de presente às 17 horas na inauguração da quadra de Dom Quintino. Sobre o vereador Pedro Lobo, o vereador pediu que o colega mandasse o nome do secretário no privado. Em relação à fala de Nonato, o vereador pediu o requerimento para ele tratar com o secretário Ítalo Samuel. Em relação ao tombamento do CTC o vereador informou que iria cobrar ao secretário e pediu que os vereadores fizessem o mesmo. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1712001, 2012001. De autoria dos Vereadores: Matheus Leite, Tancredo Ribeiro. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0812001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Acrescenta o § 4º, ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.200, de 16 de dezembro de 2003, que “Considera os irmãos Aniceto patrimônio imaterial do Município”, e dá outras providências”. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1012001/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil subscrito por Mariângela Bandeira que Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1312002/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos subscrito por Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a criação da Lei de Segurança e Proteção da Mulher no Transporte Coletivo da Cidade de Crato – CE. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 1312003/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil subscrito por Mariângela Bandeira que Dispõe sobre destinação de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município do Crato. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1312004/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil subscrito por Mariângela Bandeira que Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras, em Supermercados e hipermercados, adaptados para Atender as necessidades dos cadeirantes e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em 27 de dezembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária