Ata nº 80 da 79ª sessão ordinária, do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

13-12-2021

Aos 13 (treze) dias do mês de dezembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausências, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1012001, 1012002, 1012003, 1312001, 1312002, 1312003, 1312004, 13120015, 1312006, 1312007. De autoria dos Vereadores: Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Pedro Lobo, Professora Lourdes de Carlim, Adil, Lucas Brasil. Emenda nº 026/2021 ao Projeto de Lei 2911001/2021, de autoria do Vereador Luis Carlos que Acrescenta o artigo 4º ao Projeto. Projeto de Lei nº 0812001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Acrescenta o § 4º, ao Art. 2º, da Lei Municipal nº 2.200, de 16 de dezembro de 2003, que “Considera os irmãos Aniceto patrimônio imaterial do Município”, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 1012001/2021 de autoria do Vereador Fernando Brasil que Assegura matrícula para o aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. Projeto de Lei nº 1312001/2021 de autoria dos Vereadores Luis Carlos e Fernando Brasil que Denomina de Rua Tereza Brioso uma das artérias da localidade Monte Alegre, mais precisamente, a rua conhecida como Rua da Capela, Município de Crato – CE e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1312002/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Dispõe sobre a criação da Lei de Segurança e Proteção da Mulher no Transporte Coletivo da Cidade de Crato – CE. Projeto de Decreto Legislativo nº 1012001/2021 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão a Excelentíssima Senhora Doutora Patrícia Maria Esmeraldo Cabral e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1012002/2021 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Nilton Melo Almeida e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1312001/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor José Roberto de Oliveira adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1312002/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves à Ilustríssima Senhora Maria Bernadete Cândido Santos. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: Solicitou nota de pesar para a família de Eduardo Macena. Parabenizou o presidente pela passagem do seu aniversário. Falou sobre a água do Araticum que chegará até o local essa semana. Falou sobre o projeto de criação de um centro terapêutico que teve uma grande repercussão. Falou que tem uma boa relação com o secretário Ítalo Samuel e que era o seu dever cobrar. Matheus: Parabenizou o presidente pela passagem do seu aniversário. Falou sobre a sua visita à Fortaleza onde se reuniu com Evandro Leitão. O vereador falou também sobre os pronunciamentos da sessão anterior em que foi tirada de contexto uma fala em relação ao secretário da gestão municipal e parabenizou o trabalho do Dr. Ítalo Samuel. Marquinho do Povão: parabenizou o presidente pela passagem do seu aniversário. O vereador falou sobre sua relação com o Secretário Ítalo Samuel e se desculpou com o mesmo pelas suas palavras. Falou sobre a sua reunião com o Secretário de Esporte e informou que tratou sobre o roubo de fios e a queda do muro do estádio do Mirandão, o vereador falou que solicitou um guarda para fazer a segurança do equipamento.

Adil: Falou sobre a sua relação com o Dr. Ítalo informou que não retirava nenhuma palavra da sua fala da última sessão. Mariângela: Parabenizou o presidente pela passagem do seu aniversário. Solicitou nota de pesar à família do Pepeu, Pedro Eugênio. Reforçou sua solidariedade a vereadora Lourdes de Carlim e informou que caso alguém tenha se sentido ofendido, desculpasse e continuasse fazendo o seu trabalho. Falou sobre o caso em que um abusador que fingiu ser curandeiro e dono de uma falsa casa espírita em que abusava e estuprava as mulheres. Falou sobre a audiência pública do açude do Umari em Crato e pediu informações sobre como está o encaminhamento dessa audiência. Pedro Lobo: Falou sobre a solenidade do lançamento do Proaras que tem por objetivo amparar os agricultores familiares que não tem condições de pagar um trator para arar a terra. Falou sobre a entrega de mais de 20 mil alevinos que foram distribuídos nos açudes do município do Crato. Falou sobre a sua visita a Brasília e informou que o Crato foi contemplado com o seguro safra. O vereador parabenizou o presidente pelo seu aniversário. Nonato: parabenizou o presidente da e a gestão do prefeito Zé Ailton, parabenizou também Vivaldo pelo seu trabalho e atenção.

Thiago: falou sobre a ação rotária e parabenizou a ato que foi realizado com médicos, dentistas e pula-pula. O vereador falou em relação a Rua Rosa Soares que mesmo após vários anos solicitando a drenagem dessa rua no bairro São José e até agora nada foi feito. O vereador falou também sobre o seu requerimento na Bebida Nova. O vereador encerrou parabenizando o presidente pelo seu Natalício. Alex: parabenizou o presidente Florisval Coriolano pela passagem do seu Natalício. Agradeceu ao gerente da SOP no Crato pela balança que foi instalada na Estrada de Santa Fé que irá solucionar a problemática dos caminhões com cargas excessivas passando pela estrada e que estavam a danificando. O vereador informou que a equipe da CLC já está se organizando para fazer a recuperação dos buracos. Falou sobre o programa de aração de terras, Proaras, que foi lançado hoje. O vereador comungou com Vereador Thiago e Pedro Lobo em relação a Rua Rosa Soares, e informou que sempre que chove causa problemas aos moradores. Agradeceu aos secretários que sempre vem dando um retorno às demandas dos vereadores. Marconde da Vila: parabenizou o presidente pelo seu aniversário. O vereador falou sobre a Rua Rosa Soares e também demonstrou o seu apoio à vereadora Lourdes de Carlim. Falou sobre o futebol amador no município do Crato. Luis Carlos: parabenizou o presidente pelo seu aniversário e também falou sobre os dois projetos que deu entrada sobre a questão da segurança da mulher no transporte coletivo do Município do Crato e também falou sobre a emenda que foi apresentado sobre a questão do passaporte da vacina para o Município do Crato pedindo a exigência do passaporte e também nas repartições públicas inclusive na Câmara Municipal.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0712001. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Adil, Nonato, Thiago Esmeraldo. O qual bastante discutidos foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Resolução nº 1911001/2021 de autoria da Mesa Diretora que Regulamenta os valores referentes as diárias do Presidente da Câmara, dos Vereadores e dos Servidores da Câmara Municipal do Crato e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação com abstenção do vereador Gabriel. Projeto de Lei nº 3008001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município do Crato para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação com abstenção do vereador Gabriel.Projeto de Lei nº 3011001/2021 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Retirado a pedido do autor. Projeto de Lei nº 0212001/2021 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Estabelece o uso e a implantação de Ecopontos no município do Crato.

Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 0712001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 1806001/2021 de autoria do vereador Gabriel Figueiredo que Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Antônio Aginaldo De Oliveira e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 0612001/2021 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Dr. Dudé que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Dr. David Negrão Grangeiro e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de dezembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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