Aos 07 (sete) dias do mês de dezembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausências, e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 0712001, 0712002. De autoria dos Vereadores: Professora Lourdes de Carlim, Adil, Nonato, Thiago Esmeraldo e Pedro Lobo. Projeto de Lei nº 0712001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Água e Esgoto do Crato e dá outras providências."
Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Mara Guedes: agradeceu o espaço para debater esse assunto na câmara e informou que são necessárias muitas ações para eliminar a violência contra as mulheres. A Conselheira informou também vários dados em relação a violência contra as mulheres no Estado e no País, dentre eles, um dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostra que uma a cada quatro mulheres são vítimas de violência. Mara Guedes citou um caso em que uma mulher estava sendo agredida com um capacete, e o número de emergência 190 não atendia o telefone para se destinar ao local da ocorrência. A conselheira falou também sobre o aumento dos casos de agressão e violência doméstica durante o período da Pandemia. Jaiane Silva: A presidente do Conselho dos Direitos das Mulheres Cratenses falou sobre as principais pautas de reivindicação do Conselho para mudar essa realidade do município, do Estado, do país e do mundo. A Conselheira fez uma contextualização de todas as estatísticas e pediu o apoio em relação às faltas. A conselheira falou ainda da campanha dos 21 dias de ativismo, e informou que esse ano tal campanha teve um diferencial, que foi o da construção da programação por várias pessoas, órgãos e etc.
A conselheira falou ainda sobre as pautas do plano Municipal de políticas para as mulheres: Patrulha Maria da Penha; Casa da Mulher Cearense; inserção do estudo da Lei Maria da Penha nas escolas; criação de um programa de geração de trabalho e renda para as mulheres rurais e urbanas; construção de uma Clínica de Partejar; criação da rede de atenção psicossocial com atendimento integral; Funcionamento 24h da delegacia da mulher; instalação de um juizado de mulher e também a abertura de uma casa de acolhimento às mulheres que sofrem violência no nosso município. Professora Lourdes de Carlim: Falou sobre o atendimento do seu requerimento do Araticum e Riacho Vermelho. A vereadora informou que iria se reunir com Dr Renan para tratar a respeito do rateio dos professores da cidade do Crato. Convidou os vereadores para o último dia da novena à Nossa Senhora da Imaculada Conceição em Santa Fé. Dr. Dudé: solicitou com urgência a sinalização da estrada de Farias Brito e informou aos vereadores que uma senhora de 44 anos foi mais uma vítima fatal da falta de iluminação e sinalização da rodovia. Alex: falou sobre o projeto da criação do conselho, o qual passa a reformular o Conselho Municipal de Água e Esgoto, onde anteriormente havia sido subtraído o Sisar, e por entendermos que tal conselho deve ser formado por vários segmentos da nossa sociedade e constar com diversas representações, assim como a do Poder Legislativo, como isso viu-se a necessidade da criação de uma nova lei para regulamentar tanto a lei e quanto o conselho.
O vereador falou sobre a estrada que estão ocorrendo alguns acidentes, e que a estrada foi asfaltada, mas ainda assim, necessita da sinalização, para que não haja tantos acidentes. E em relação a Estrada de Santa Fé, o vereador informa que também vem havendo problemas, e informou que o responsável pela SOP do Cariri, Zé Muniz, passou a informação que vai ser instalada uma balança na entrada do Agrícola, o que irá impedir o tráfego de veículos muito pesados, fazendo com que os mesmos fiquem barrados. Informou ainda que a estrada ainda encontra-se no período de garantia, e a construtora CLC, irá retornar para concertar alguns buracos presentes na estrada. Marquinho: Falou sobre uma arma que sumiu do arsenal de guarda municipal durante o treinamento. Pediu informações ao subsecretário e ao Secretário de Segurança Pública do Município do Crato sobre o paradeiro dessa arma. Falou também sobre a questão do fardamento e da compra de equipamento para esses profissionais. O vereador falou sobre um caso onde um guarda foi convocado para uma reunião na secretaria de segurança pública e ouviu poucas e boas. O vereador pediu respeito aos servidores. Luis Carlos: Sugeriu chamar o Guarda para participar de uma sessão e falou sobre a versão do subsecretário Raimundo Nonato. O vereador ressaltou o treinamento e investimento da gestão para capacitação desses profissionais. O vereador falou ainda sobre o armazenamento do Arsenal do município que tem todos os certificados da Polícia Federal para condicionamento e segurança do armamento. Thiago: Propôs uma audiência pública com o pessoal da SOP, o Doutor José Nunes e a equipe responsável pelas obras das rodovias.
Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 0112001, 0112002, 0112003, 0212001, 0212002, 0612001, 0612002, 0612003, 0612004. De autoria dos Vereadores: Nonato, Alex Saraiva, Gabriel Figueiredo, Dr. Dudé, Marconde da Vila, Thiago Esmeraldo e Tancredo Ribeiro. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Resolução nº 0612001/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui o Prêmio Madre Feitosa de Direitos Humanos e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1911001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Acata às justificativas apresentadas pelas empresas donatárias para o não cumprimento dos encargos constantes da Lei Municipal n° 3.628, de 20 de dezembro de 2019, da Lei Municipal n° 3.629, de 20 de dezembro de 2019, e da Lei Municipal n° 3.644, de 27 de dezembro de 2019, assim como altera redações de artigos de referidas leis, e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos.
Projeto de Lei nº 2611002/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva subscrito pelos vereadores Luis Carlos, Mariângela e Pedro que Institui a Política Municipal de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Município do Crato e adota outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 2911001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui o passaporte da vacinação contra COVID 19, e adota outras medidas de combate à pandemia da Covid-19. Aprovado em segunda discussão e votação, com voto contrário do vereador Gabriel. Projeto de Lei nº 3011002/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Retifica a Lei Municipal nº 3.749/2021, de 06 de abril de 2021, que “Denomina de Rua Manoel Braz da Silva” e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2611001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Pedro Lucas Feitosa Siebra e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2911001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva que Concede o Título de Cidadã Cratense a Ilustríssima Senhora Paula Geórgia Viana Fernandes e adota outras providências. Todos os Projetos de Decreto foram aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de dezembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária
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