Ata nº 78 da 77ª sessão ordinária, do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

06-12-2021

Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausência, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 0112001, 0112002, 0112003, 0212001, 0212002, 0612001, 0612002, 0612003, 0612004. De autoria dos Vereadores: Nonato, Alex Saraiva, Gabriel Figueiredo, Dr. Dudé, Marconde da Vila, Thiago Esmeraldo e Tancredo Ribeiro. Projeto de Lei nº 0212001/2021 de autoria do Vereador Gabriel Figueiredo que Estabelece o uso e a implantação de Ecopontos no município do Crato. Projeto de Resolução nº 0612001/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Institui o Prêmio Madre Feitosa de Direitos Humanos e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 0612001/2021 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Dr. Dudé que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Dr. David Negrão Grangeiro e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Professora Lourdes de Carlim: falou sobre a sua participação no assembleia da prefeitos.

Também falou sobre seu acompanhamento na troca de lâmpadas da zona rural, a vereadora falou sobre seu PL de Criação de uma clínica especializada em Terapia. A vereadora solicitou ao secretário ítalo providências em relação ao bueiro na rua da sua casa que está aumentando cada dia mais e que está causando acidentes fatais. Mariângela: reiterou as palavras da vereadora Lourdes e falou da importância do retorno e atenção dos secretários municipais. Agradeceu a Associação Caririense de Luta Contra a Aids pela comenda laço vermelho de luta contra a Aids e se colocou à disposição para lutar pelas causas humanas e animais. Marquinho do Povão: solicitou informações sobre a obra de recuperação do muro do Mirandão e também sobre o roubo dos fios no estádio e também solicitou a limpeza do local. O vereador se posicionou de forma contrária em relação as festas que estão sendo realizadas no município do Crato. Pedro Lobo: O vereador reforçou a importância de recuperar a estrada em principal o bueiro citado pela vereadora Lourdes reiterando a importância da realização de uma operação tapa-buraco na zona rural. solicitou subscrição no PDL de Davi Negrão. O vereador reforçou a importância do Muro e da iluminação do estádio do Mirandão para o Crato poder receber jogos no estádio. Solicitou agilidade na reunião com os secretários e os edis para alinhar as ações em conjunto. Falou também sobre o projeto de comenda Madre Feitosa de Direitos Humanos no município do Crato e pediu que o projeto fosse votado na sessão de amanhã. Falou ainda sobre o dia Nacional pela Luta pelo fim da violência contra as mulheres e informou que uma blitz educativa está sendo realizada na Praça São Vicente.

Nonato: solicitou informações sobre o seu requerimento em relação ao calçamento da Palmeirinha dos Vilar que não foi respondido pelo secretário Ítalo Samuel. Matheus Leite: se solidarizou com a vereadora Lourdes de Carlim e informou que esteve na inauguração do prédio da PreviCrato realizada na última sexta-feira que contou com a participação do ex-governador Cid Gomes. Thiago Esmeraldo: se solidarizou com a vereadora Lourdes de Carlim e autorizou a assinatura do vereador Pedro Lobo no título de cidadão cratense a Davi de Negrão e parabenizou ao PM do Crato que prendeu seu próprio irmão e solicitou informações sobre o motivo da quadra de Monte Alverne ainda não ter sido entregue a população. Dr. Dudé: apoiou a fala da vereadora Lourdes de Carlim e autorizou a assinatura do vereador Pedro Lobo no título de cidadão cratense a Davi de Negrão. Luis Carlos: Solicitou subscrição no PDL de David Negrão e se solidarizou com a vereadora Lourdes de Carlim e informou que iria se reunir com o secretário para debater esse assunto. O vereador falou ainda sobre a inauguração do prédio da PreviCrato. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 3011001 e 3011002. De autoria do Vereador Alex Saraiva. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 1911001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Acata às justificativas apresentadas pelas empresas donatárias para o não cumprimento dos encargos constantes da Lei Municipal n° 3.628, de 20 de dezembro de 2019, da Lei Municipal n° 3.629, de 20 de dezembro de 2019, e da Lei Municipal n° 3.644, de 27 de dezembro de 2019, assim como altera redações de artigos de referidas leis, e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 2611001/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva Institui, no âmbito do Município de Crato, a Política Municipal de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos (retirado para analise). Projeto de Lei nº 2611002/2021 de autoria do Vereador Alex Saraiva subscrito pelos vereadores Luis Carlos, Mariângela e Pedro que Institui a Política Municipal de Estímulo e Desenvolvimento ao Artesanato no Município do Crato e adota outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei Indicativo nº 2611003/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil, subscrito pelos vereadores Professora Lourdes de Carlim, Luis Carlos, Mariângela e Alex que Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Referência do Autismo e da Pessoa com Deficiência no município de Crato-CE. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 2611004/2021 de autoria do Vereador Florisval Sobreira que Altera o Art. 1º, da Lei Municipal nº 3.466/2018 e adota outras providências.

Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 2911001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Institui o passaporte da vacinação contra COVID 19, e adota outras medidas de combate à pandemia da Covid-19. Aprovado em primeira discussão e votação, com voto contrário do vereador Gabriel. Projeto de Lei nº 3011002/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Retifica a Lei Municipal nº 3.749/2021, de 06 de abril de 2021, que “Denomina de Rua Manoel Braz da Silva” e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Lei Indicativo nº 3011003/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo subscrito pela vereadora Mariângela que Cria, no âmbito do Município do Crato, o Conselho Tutelar do Idoso, e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 2911003/2021 de autoria do Vereador Matheus Leite subscrito pelo vereador Luis Carlos que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor Evandro Sá Barreto Leitão e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 2911004/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Vanderley Landim e adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2911006/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Título de Cidadã Cratense a ilustríssima senhora Genaiza Figueredo Alencar adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 3011002/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Edilson Gomes da Silva adota outras providências. Todos os Projetos de Decreto foram aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de dezembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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