Ata nº 74 da 73ª sessão ordinária, do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

22-11-2021

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausências, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 1711001, 1911001, 1911002, 2211001, 2211002, 2211003, 2211004, 2211005. De autoria dos Vereadores: Alex Saraiva, Lucas Brasil, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim. Projeto de Lei nº 1111001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Município do Crato, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 1111002/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana do Município do Crato, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1111003/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Altera a Tabela II, do Anexo III, da Lei Municipal nº 3.804, de 01 de julho de 2021. Projeto de Lei nº 1811001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Cria o Programa Equipe Nota 10, consistente em um Plano de Avaliação e Certificação Municipal da Atenção Primária, destinado a avaliar e valorizar o trabalho desempenhado pelas Equipes de Saúde da Família e demais profissionais da Atenção Primária do Município do Crato, e adota outras providências. Projeto de Lei nº 1911001/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS I) no Município do Crato. Projeto de Lei nº 1911002/2021 de autoria do Vereador Florisval Coriolano que Denomina de Rodovia Francisco de Freitas Justo, a artéria localizada no Distrito Turístico Serra dos Visgueiros, Município do Crato, Estado do Ceará e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2211001/2021 de autoria do Vereador Pedro Lobo que Dispõe sobre a instituição do Aluguel Social Maria da Penha e dá outras providências (retirado devido repetição com projeto anterior).

Projeto de Lei Indicativo nº 2211002/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos comissionados do município do Crato de pessoas acusadas ou condenadas por crimes de Violência contra animais, crianças, mulheres, idosos, LGBTQIA+ e injúria racial e adota outras providências. Projeto de Lei Indicativo nº 2211003/2021 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Institui que os comércios do Municipio do Crato disponham de 5% de suas vagas de empregos para pessoas comprovadamente portadoras de Fibromialgia e adota outras providências. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Luis Carlos: Solicitou autorização para que o projeto de criação do projeto Patrulha Maria da Penha fosse votado na sessão de amanhã, pois quinta-feira vai haver um movimento em relação a esse projeto e seria de suma importância que tivesse essa lei assinada data e que isso pudesse ser compartilhado. Professora Lourdes de Carlim: a vereadora leu um manifesto escrito pela professora Zuleide Queiroz. Mariângela: falou sobre a causa das mulheres na cidade do Crato que são portadoras de fibromialgia e o que elas solicitaram a criação de um projeto indicativo para que o comércio do Crato desse a possibilidade de destinação pelo menos 5% das vagas para contratação dessas mulheres portadoras de fibromialgia. A vereadora também falou sobre outro projeto contra violentadores de animais, crianças, mulheres e idosos que comprovadamente depois de transito em julgado sejam impedidas de ocupar cargos comissionados na cidade do Crato. Parabenizou o município pela semana voltada para o Combate à violência LGBTQIA+.

A vereadora também falou sobre a denúncia que fez na semana passada sobre o médico reumatologista por parte de mulheres que são portadores de fibromialgia. A vereadora informou que conversou com Milena Brasil e encaminhou os áudios para Marina Feitosa. A vereadora parabenizou o Professor Henrily Renner, secretário de esportes, que sempre atende com muita gentileza e presteza. Marquim: Falou sobre o uso e ocupação do solo do Umari, no qual segundo o vereador, além da água também é banhado por diversas mansões ou diversas Chácaras que impossibilitam o acesso de turistas, moradores e pescadores. O vereador solicitou urgência na realização da audiência pública que foi aprovada na casa em abril deste ano. O vereador falou também sobre a demolição da fachada de um prédio histórico localizado ao lado da Praça da Sé e solicitou informações se teve alguma autorização. Alex: O vereador Alex Saraiva informou ao colega Marquinho que autorização deve ser feita pelo IFAM. O vereador falou sobre alegria do Crato ter sido destaque em uma das questões do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio 2021, O vereador falou sobre a questão oito onde o museu Luiz Gonzaga do Crato, criado pelo garoto Pedro Feitosa no distrito de Dom Quintino. O vereador também falou sobre a sua luta na zona rural do município e informou que está acompanhando o trabalho que está sendo feito pela recuperação das estradas da zona rural e também do desvio das águas para melhor a qualidade e o acesso das pessoas que residem e visitam a serra. Thiago Esmeraldo: Falou sobre o seu requerimento solicitando a presença do secretário de cultura em uma sessão da câmara para falar um pouco sobre o tombamento do Crato Tênis Clube e consequentemente abordar a questão do prédio da Praça da Sé.

Gabriel: O vereador informou que o Município do Crato está sendo investigado pelo Ministério Público por desperdiçar 5322 unidades da vacina contra covid 19. Segundo o Vereador provavelmente essas vacinas seriam utilizadas para a segunda dose da vacinação, e que o município está em primeiro lugar nos índices de vacina desperdiçadas e falou que isso pode estar diretamente ligado ao número de aumento de casos de covid-19 no município. Lucas: solicitou ao secretário Tota Lobo a manutenção dos bueiros do município para evitar mais transtornos à população devido a quadra chuvosa. Dr. Dudé: O vereador solicitou informações se poderia convidar o jovem que criou o museu do Luiz Gonzaga em Dom Quintino para participar de uma sessão na Câmara Municipal do Crato o vereador externou sua tristeza em ser preciso sair em uma prova do Enem para que o museu seja reconhecido. O Vereador informou que o museu já ganhou o prêmio internacional em Londres e que entristece que a maioria dos Estudantes do Município do Crato não tenham conhecimento do museu, assim como o museu é Benedito Telles lá em Santa Fé, o caldeirão e diversos outros pontos. O vereador pediu apresentar o pedido para que a secretaria de educação crie um programa para levar estudantes da rede pública municipal para conhecer esses pontos de cultura espalhados no município. Luis Carlos: O vereador falou sobre as vacinas desperdiçadas no Município do Crato e informou que a questão está sendo apurada pelo Ministério Público e se houver alguma responsabilidade ou alguma culpabilidade as pessoas irão responder por isso.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 0911009, 0911010, 1111001, 1111002, 1111003, 1611001, 1611002, 1611003, 1611004, 1611005, 1611006, 1611007. De autoria dos Vereadores: Mariângela Bandeira, Júnior da Cachoeira, Lucas Brasil, Antonio Adil, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Alex Saraiva, Professora Lourdes de Carlim, Florisval Coriolano. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 1611001/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o Diploma de Mérito da Saúde Enfermeira Bernadete Gonçalves à Ilustríssima Senhora Sylvia Alencar De Biscuccia e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1611002/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede o diploma Francisco de Freitas Justo ao Ilustríssimo Senhor Francisco De Freitas Justo Júnior e adota outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1611003/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Concede Diploma de Mérito Jurídico Luiz de Borba Maranhão ao Ilustríssimo Senhor Doutor Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 1611004/2021 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadão Cratense ao Ilustríssimo Senhor João Januário Maciel (Joquinha Gonzaga) e adota outras providências. Todos aprovados em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de novembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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