Ata nº 69 da 68ª sessão, sessão extraordinária de número um, do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

28-10-2021

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de outubro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, não constando com ausências, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Lourdes: parabenizou a todos os servidores públicos. Informou que recebeu ligações de servidores cobrando o vale-transporte e a vereadora entrou em contato com Doutor Ernani e irá participar de uma reunião para debater sobre esse assunto. A vereadora falou sobre as estradas do Monte Alverne que estão cedendo por conta do peso dos caminhões. A vereadora falou ainda sobre o calçamento do Sítio Valentim. A vereadora pediu um paliativo para algumas localidades de Santa Fé. Alex Saraiva: Falou sobre o Dia do Servidor Municipal informou que ontem participou na sede da Prefeitura do dia alusivo ao Dia do Servidor onde a câmera também homenageou os servidores da saúde. O vereador falou sobre a entrega dos certificados aos servidores destaques de cada secretaria. O vereador informou que está acompanhando o governador em exercício, o deputado presidente da Assembleia, Evandro Leitão, juntamente com o deputado Marcos Sobreira, deputado Fernando Santana, que hoje Preside a Assembleia Legislativa.

Segundo o vereador, logo mais às 11h, a comissão estará no Crato para anunciar a ordem de serviço do programa Sinalize com o programa serão recuperadas estradas e autorizado o recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município do Crato. O vereador falou que entrou em contato com o Zé Nilo sobre a situação da estrada que liga Santa Fé a Monte Alverne. Pedro Lobo: Desejou um dia todo especial para os servidores públicos e afirmou que o dia é de comemoração e de luta. O vereador convocou todos os colegas para a luta contra a PEC 32. O vereador falou também sobre o programa sinalize e agradeceu ao importante projeto e a parceria entre o Governador Camilo Santana e ao prefeito municipal. Marquinho do Povão: Parabenizou todos os servidores do município do Crato em especial aos servidores da Saúde. Fernando Brasil: o vereador falou sobre as faixas da entrada de Dom Quintino na rodovia pois diariamente estão acontecendo acidentes por falta de sinalização. Thiago Esmeraldo: Parabenizou os servidores do município do Crato. O vereador falou sobre a entrega dos diplomas de mérito a todos os servidores da saúde. Falou sobre a importância do Projeto Sinalize e reforçou a urgência da manutenção das estradas que ligam Santa Fé a Monte Alverne. Luis Carlos: O vereador pediu que todos os vereadores fossem falar com o governador em exercício, e deu seu apoio aos vereadores que lutam pela melhoria e manutenção das estradas. Matheus Leite: Parabenizou a todos os servidores públicos do país, do estado e do município.

Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 1910007, 2010004, 2010005, 2610001, 2610002, 2610003. De autoria dos vereadores: Fernando Brasil, Alex Saraiva, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim, Marconde da Vila. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo Nº 2510001/2021 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo, subscrito pelo vereador Gabriel Figueiredo que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Dr. Aníbal Viana de Figueiredo (in memoriam) e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo Nº 2510002/2021 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Dr. José Nilo Alves de Sousa (in memoriam) e adota outras providências. Os Projetos de Decreto foram aprovados em única discussão e votação pelos vereadores presentes por unimidade de votos. Projeto de Lei Nº 2510001/2021 de autoria do Vereador Marquim do Povão, subscrito pelo vereador Marconde da Vila que Dispõe sobre a denominação da Mini-Areninha do Bairro Mutirão, no Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação pelos vereadores presentes por unimidade de votos.

Foi solicitado pelo Vereador Luis Carlos, liderança do Prefeito, que as emendas modificativas 70, 71 e 75 e emendas aditivas 74,76 e 77 fossem votadas em separado. Emendas Parlamentares ao Projeto de Lei nº 2809001/2021: Emendas 01, 02, 03 do vereador Alex Saraiva; Emendas 04, 05 do vereador Adil e 06 dos vereadores Adil e Lucas Brasil; Emenda 07 dos vereadores Marquim e Mariângela, Emenda 08 dos vereadores Marquim e Marconde e Emendas 09 ao 015 do vereador Marquim do Povão; Emenda 016 do vereador Matheus Leite; Emenda 017 do vereador Florisval; Emenda 018 dos vereadores Florisval e Mariângela; Emendas 019 e 021 do vereador Júnior da Cachoeira; Emenda 020 dos vereadores Júnior da Cachoeira e Fernando Brasil; Emendas 022 e 023 do vereador Nando Bezerra; Emendas 024, 025, 026, 027 do vereador Gabriel Figueiredo; Emendas 028, 029, 030 do vereador Dr. Dudé; Emendas 031 e 032 do vereador Fernando Brasil; Emendas 033 e 034 do vereador Lucas Brasil; Emendas 035 e 036 dos vereadores Luis Carlos e Marconde Leite e Emendas 037 e 038 do vereador Luis Carlos; Emendas 039 e 040 da vereadora Mariângela Bandeira; Emendas 041, 042, 043, 044 da vereadora Professora Lourdes de Carlim; Emendas 045, 046, 047 do vereador Marconde da Vila; Emendas 048, 049 do vereador Pedro Lobo; Emenda 050 do vereador Nonato; Emendas 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059 do vereador Tancredo; Emendas 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069 do Vereador Thiago Esmeraldo, Emenda 072 do vereador Gabriel, Emenda 073 do vereador Pedro Lobo; Emendas 078 e 079 dos vereadores Florisval, Alex, Adil e Matheus. Foram aprovadas em primeira discussão e votação pelos vereadores presentes por unimidade de votos.

Emendas 70, 71, 74, 75, 76 e 77 do vereador Gabriel receberam 18 votos contrários e um voto favorável. Projeto de Lei nº 2809001/2021 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, estima à receita e fixa a despesa do Município do Crato, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação constando com 18 votos favoráveis e um voto contrário do vereador Gabriel. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de novembro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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