Ata nº 68 da 67ª sessão ordinária do primeiro ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

26-10-2021

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2021, a hora regimental e sob a Presidência do vereador Florisval Sobreira Coriolano, reuniu-se ordinariamente o Poder Legislativo Municipal, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Vice-Presidente vereador Lucas Gonçalves Brasil, na 1ª Secretaria a vereadora Mariângela Auto Gomes De Oliveira e na 2ª Secretaria o vereador Antônio Marcos Januario de Souza. O Presidente determinou que fosse procedida a chamada dos presentes, constatou-se a ausência do vereador Lucas Brasil, havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando o Presidente Florisval Sobreira determinou a Primeira Secretária Mariângela Auto Gomes De Oliveira para que procedesse a leitura do material do expediente composto da seguinte matéria: Requerimentos nº: 2010004, 2010005, 2610001, 2610002, 2610003. De autoria dos vereadores: Alex Saraiva, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim, Marconde da Vila. Projeto de Lei Nº 2610001/2021 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Dispõe sobre a criação do Circuito de Vale do Cariri de Cicloturismo de incentivo ao uso de bicicletas e turismo no município de Crato-CE e dá outras providências. Projeto de Lei Nº 2610002/2021 de autoria do Vereador Luis Carlos que Cria o Festival Anual do Artesanato, no Município do Crato, e dá outras providências.

Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra os vereadores: Bebeto: Falou sobre a participação do Presidente da OAB na sessão anterior e informou que o documento foi protocolado na casa pelo Erlanio Rodrigues e após recebido o parecer da comissão foi assinado pelo presidente Reno Feitosa e informou que a assinatura é verdadeira. Quanto à petição protocolada no MP, o advogado informou que foge à responsabilidade enquanto comissão e enquanto quanto à pessoa que protocolou por que foi protocolado diretamente pelo e-mail institucional da OAB. Bebeto informou que foi à casa do Dr. Reno que confirmou a assinatura do documento protocolado na câmara e que ele se referia ao documento protocolado no MP. Bebeto afirmou que o documento protocolado no ministério público foi enviado pelo e-mail institucional da OAB. Em relação ao timbre da OAB Ceará o advogado informou que ele é utilizado sim e que é disponibilizado no site, já que as comissões não tem timbre próprio. Oldack Cezar: Pediu a assinatura individual da manifestação de repúdio contra a PEC 32 e falou sobre a manifestação que existe hoje principalmente em Brasília no combate a famosa reforma administrativa que é trazida para Congresso Nacional com o pretexto de que essa reforma caçaria os privilégios dos Servidores Públicos e segundo Oldack, na verdade a proposta da emenda constitucional é um desmonte dos serviços públicos, até porque os servidores privilegiados (judiciário, militares e políticos) não estão no corpo da proposta de emenda constitucional.

O vice-presidente do sindicato falou também sobre o retrocesso que seria para a sociedade o final dos concursos e a estabilidade dos servidores públicos. E pediu aos vereadores e à sociedade que pressionem os deputados para que votem Não à PEC 32. Oldack pediu aos vereadores atenção nas voltas às aulas do Crato que em breve retornará com 100% dos alunos. Oldack também pediu atenção quanto às condições do trabalho da GCM. Com o término do pequeno expediente, deu início a ordem do dia com as seguintes matérias: 2010001, 2010002, 2010003, 2110001, 2510001, 2510002, 2510003, 2510004, 2510005, 2510006, 2510007, 2510008, 2510009. De autoria dos vereadores: Alex Saraiva, Gabriel Figueiredo, Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Professora Lourdes de Carlim, Marconde da Vila, Tancredo Ribeiro, Mariângela Bandeira. Os quais bastante discutidos, foram aprovados por unanimidade de votos. Ao fim da discussão do material o Presidente Florisval Sobreira Coriolano declarou por encerrada a sessão. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Crato, em de outubro de 2021. FLORISVAL SOBREIRA CORIOLANO Presidente MARIÂNGELA AUTO GOMES DE OLIVEIRA Primeira Secretária




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