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JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo
JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL
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PLOE nº 1811001/2019
Institui o Programa “Contribuinte Legal” no âmbito do Município do Crato, Estado do Ceará, estabelece procedimentos para transação especial de débitos fiscais, mediante concessões mútuas, nas condições que indica, e dá outras providências.
18/11/2019
FLORISVAL CORIOLANO
Parlamentar
FLORISVAL CORIOLANO
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PLO nº 1811002/2019
Denomina de Francisco das Chagas Lobo Soares(Chaguinha), o Posto de Saúde do Bairro Muriti, no Município do Crato, Estrado do Ceará e dá outras providências.
18/11/2019
JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo
JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL
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PLOE nº 1811003/2019
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, de propriedade da concessionária de ...
18/11/2019
AMADEU DE FREITAS
Parlamentar
AMADEU DE FREITAS
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REQ nº 1811002/2019
que seja enviado oficio ao Secretario Municipal de cultura do Crato, solicitando a realização de estudos, nos termos da legislação municipal, para o tombamento do prédio Sede dos Correios, localizado na Rua Tristão Gonçalves - Centro.
18/11/2019
THIAGO ESMERALDO
Parlamentar
THIAGO ESMERALDO
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REQ nº 1811003/2019
Solicitar ao Departamento de transito que seja instalada lombadas na Avenida Aderson Tavares da Franca, Bairro lameiro, nesse Município.
18/11/2019
THIAGO ESMERALDO
Parlamentar
THIAGO ESMERALDO
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REQ nº 1911001/2019
envio de oficio ao DEMUTRAN, solicitando lombadas na Avenida Aderson da Franca, localizada no Bairro Lameiro.
18/11/2019
JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - PREFEITO MUNICIPAL
Poder Executivo
JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL
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PLOE nº 1811005/2019
Institui a Tabela Remuneratória, estabelecendo os valores salariais dos servidores municipais de provimento efetivo do Cargo de Analista Ambiental – Geólogo, Analista Ambiental – Arquiteto, Analista Ambiental- Engenheiro Civil, Analista Ambiental – Geógrafo, Analista Ambiental – Biólogo, Analista Ambiental – ...
18/11/2019
PEDRO LOBO
Parlamentar
PEDRO LOBO
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PLO nº 1811001/2019
Denomina de Raysla Vitória Pereira Cruz a Quadra Poliesportiva, que irá ser construída na Rua Padre Frederico, localizada no Bairro São José, Município de Crato, Estado do Ceará e dá outras providências.
18/11/2019