Coletânea de Leis

Pesquisa
Número Ementa Esfera
Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Federal
Lei Orgânica nº 1 de 05 de Abril de 1990

Dispõe sobre a Lei Orgânica da câmara municipal de Crato

Municipal
Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Federal