Pauta de Votações da Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2023

17-03-2023

P.L. 0202001/2023 PEDRO LOBO Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar a Emenda Impositiva do Vereador Pedro Neto Lobo Soares – PT e dá outras providências. P.L.I. 2702001/2023 MARIÂNGELA BANDEIRA Institui o Programa de Benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, para OSC (Organização da sociedade civil), Instituições Religiosas, Pontos de Cultura, e dá outras providências. P.L. 2702003/2023 E EMENDA MARIÂNGELA BANDEIRA Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação sem o uso de guia de condução, focinheira e colar de grampos adequados à tipologia racial de cada animal em espaços públicos e dá outras providências. P.L. 2702004/2023 MATHEUS LEITE Denomina de Praça PADRE FRIEDRICH WILHELM NIERHOFF (Pe. Frederico Nierhoff), o logradouro compreendido como o entorno da quadra do Gesso, localizado no Bairro São Miguel, Município do Crato, Estado do Ceará, e dá outras providências. P.L. 1003003/2023 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Dispõe sobre a Reestruturação e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revogando as Leis Municipais n° 1.423/1990 e n° 1.563/1994, e adota outras providências.

P.L. 1003004/2023 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL Modifica e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3.332, de 27 de setembro de 2017 (Código Tributário Municipal), bem como, altera as regras de parcelamento dos tributos municipais, e adota outras providências. P.L. 1403001/2023 THIAGO ESMERALDO Concede licença ao servidor público, que necessite se ausentar da função, para participar de curso de capacitação e adota outras providências. P.D. 1303001/2023 LUIS CARLOS Concede Diploma de Mérito Vereador Francisco Tavares ao Ilustríssimo(a) Senhor(a) ANTÔNIO FERREIRA LEITE e adota outras providências. P.D. 1403001/2023 GABRIEL FIGUEIREDO Concede título de Cidadão Cratense ao ilustríssimo senhor Fábio César Campos da Silva e adota outras providências. REQUERIMENTOS VEREADORES Diversas solicitações para melhoria da Cidade do Crato.