Projetos de Leis e Requerimentos aprovados na sessão de terça-feira (14)

16-06-2022

Esta semana, os vereadores realizaram duas sessões na terça-feira (14.jun.2022). Confira os projetos de Leis e requerimentos aprovados pelos parlamentares. Projeto de Lei n° 0306001/2022 – autor vereador Thiago Esmeraldo (PP) – Dispõe sobre a inclusão das modalidades de Musicoterapia e Equoterapia no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), no Município de Crato-CE e adota outras providências.

Projeto de Lei n° 0906001/2022 – autor vereador Fernando Brasil (PP) – Denomina de Rua Eduardo Moreira de Sousa, a artéria que dá acesso ao cemitério, localizado no Distrito de Dom Quintino e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Vereador Gabriel Figueiredo (PROS) – Requerimento n° 1306002/2022 – Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, informações acerca da Rua Ailton Anicete – Barro Branco; Requerimento n° 1306003/2022 – Requer da Secretaria Municipal de Infraestrutura, o calçamento na Rua Enoque Pereira de Lima, nº 40 – Novo Crato. Vereador Matheus Leite (PDT) – Requerimento n° 1306008/2022 – Envio de ofício ao Deputado Federal André Figueiredo, solicitando que articule a implantação da operadora telefônica TIM no distrito de Ponta da Serra.

Vereadora Mariângela Bandeira (PDT) – Requerimento n° 1306010/2022 – Solicita à SEINFRA, o calçamento de Rua Eva Brito Bezerra; Requerimento n° 1306011/2022 – Solicita à SEINFRA e a PROURBI, a troca das luzes da quadra do CEU do Mirandão e da Praça; Requerimento n° 1306012/2022 – Solicita da SEDUC Estadual, a instalação de um colégio militar dos bombeiros no município do Crato. Vereadora Professora Lurdes de Carlim (PT) – Requerimento n° 1306009/2022 – Oficiar o Prefeito Municipal, solicitando que o Ciclo CERU, seja inserido no calendário municipal de eventos da semana do meio ambiente, por sua grande relevância ambiental e pedagógica. Vereador Tancredo Ribeiro (PT) – Requerimento n° 0106001/2022. Solicita da Secretaria de Agricultura o roço das estradas do Sítio Luanda e Sítio Bebida Nova; Requerimento n° 0706007/2022 – Solicita da Secretaria de Cultura, a banda de música para o dia 13 de junho, iniciando as 18:30 nos festejos do padroeiro da comunidade do Sítio serrinha.

Vereador Thiago Esmeraldo (PP) – Requerimento n° 1306004/2022 – Oficiar o Deputado Oriel Nunes, solicitando a perfuração de um poço profundo na Comunidade São Gonçalo, Crato-CE; Requerimento n° 1306005/2022 – Oficiar o Prefeito Municipal, solicitando que seja disponibilizado um prédio para que o Tribunal de Justiça, instale na cidade do Crato, um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Requerimento n° 1306006/2022 – Oficiar o Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde, solicitando a adequação do município quanto ao adicional de insalubridade dos Médicos, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Médicos Veterinários e ACS do Município, negociados desde 2019 em Mesa de Negociação Permanente Municipal e ainda não cumprida pelo município. Ainda na Emenda Constitucional 120 que trata dos Pisos Salariais do ACS e ACE garante o direito à insalubridade na qual o município é devedor em 5%. Para os profissionais de Nível Superior o município é devedor em 15%. Requerimento n° 1306007/2022 – Oficiar o Prefeito Municipal, para requerer o cumprimento imediato da PEC 120 e da Lei 3.999/61 que determinam Pisos Salariais dos profissionais ACS, ACE, Médicos, Cirurgiões Dentistas e Auxiliares.

SEGUNDA SESSÃO

Projeto de Lei n° 1306002/2022 – Autores: vereadores Matheus Leite (PDT) e Luís Carlos (PDT) – Dispõe sobre denominação da Quadra Esportiva, localizada na Vila Novo Horizonte, Município do Crato e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 1306002/2022 – Autores: vereadores Luís Carlos (PDT), Adil Sampaio (PDT) e Florisval Coriolano (PRTB) – Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor José Devanilton Soares e das outras providências.