Câmara aprova projeto de participação popular no orçamento do município

05-05-2020

Na noite da última segunda-feira (04) os vereadores voltaram a se reunir, de forma virtual, em sessão ordinária presidida pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB). Na pauta, requerimentos e emendas ao projeto de Lei do vereador Amadeu de Freitas (PT) que trata da participação da sociedade no processo de elaboração do Orçamento Anual do Município do Crato, e define regras de elegibilidade de propostas apresentadas.

Amadeu destacou que o projeto já havia dado entrada na casa no mês de fevereiro e recebeu quatro emendas do líder do prefeito Renan Almeida (PATRI). Segundo o vereador autor desde 2017 a prefeitura realiza o processo de participação através de audiências públicas nas comunidades tanto da zona rural quanto da zona urbana. Porém havia dificuldade para a efetiva participação pois não existiam critérios para a aprovação dessas propostas que são responsáveis por 1% do orçamento do ano para o atendimento das propostas das sociedades como realização de obras e demais serviços públicos. O vereador ainda destacou que uma das emendas apresentadas por Renan prevê que em situação de excepcionalidade, como a que estamos vivendo, as audiências públicas ocorram através de videoconferência.

O vereador Bebeto Anastácio (PTC) se absteve da votação do projeto alegando que ele fere a Lei Orgânica do município afirmando que a iniciativa de Lei orçamentária tem que ser do prefeito municipal e a proposição dá poderes que a própria Lei Orçamentária não permite. De acordo com Bebeto, mesmo que as Leis prevejam a participação popular ela não é da forma efetiva como prevê o projeto. A proposição ainda contou com dois votos contrários mas foi aprovado pela maioria presente.

O presidente da casa, Florisval Coriolano, destacou a criação de uma comissão para fiscalizar os gastos da prefeitura durante o período de pandemia. Os titulares são: Amadeu de Freitas, Bebeto Anastácio, Pedro Alagoano (PSD), Jales Veloso (PSB), Ticiana Cândido (PSDB) e os suplentes: Renan Almeida (PATRI), Nando Bezerra (PTB), Antônio de Mano (PT), Guri (PV) e Lunga (PSD). Por fim o presidente destacou que o anexo da Câmara municipal está funcionando apenas para serviços essenciais e que a qualquer momento poderá ser realizada uma nova sessão, caso haja necessidade. Por fim ainda fez um apelo para que todos permaneçam em casa e se protejam do coronavírus.



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