Aos 12 (doze) dias no mês de novembro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do 1º Vice-Presidente do Vereador Fernando Brasil, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Presidente Florisval Sobreira Coriolano, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O 1º Vice-Presidente do Vereador Fernando Brasil determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. O 1º Vice-Presidente do Vereador Fernando Brasil, declarou iniciada a Audiência Pública sobre o Plano Diretor e Zoneamento. O qual usaram a palavra: Thiago Esmeraldo – A ideia dessa audiência pública era discutir o Plano Diretor do Crato. Seria interessante que a empresa responsável pela elaboração desse projeto estivesse presente, mas há alguns representantes aqui. George Borges – veio para prestar esclarecimentos sobre a revisão da elaboração do Plano Diretor. "
Informou que estavam presentes dois técnicos que fizeram toda a revisão do plano, adequando-o à realidade do município: Paulo Ernesto e Victor Hugo. O plano foi amplamente discutido, com a realização de 17 oficinas nos distritos e bairros do município do Crato, onde foram ouvidas as opiniões da população, antes da elaboração da minuta. Também foi feita uma audiência com o Executivo, com a presença do Ministério Público, onde foi discutida a elaboração final do projeto. O Plano Diretor foi dividido em quatro eixos: Ambiental, Desenvolvimento Urbano-Territorial, Ambiental-Cultural e Desenvolvimento Econômico. Entre os pontos que serão mais discutidos, está o zoneamento, que passou por adequações, pois estava muito fragmentado no município. Hoje o Granjeiro ficará com 450 metros, o Lameiro com 250 metros e os demais bairros também receberam ajustes. Em relação às zonas ambientais especiais, não houve ampliação devido a questões jurídicas envolvendo a Prefeitura. Ele falou sobre o Distrito dos Visgueiros, onde foram feitos três zoneamentos que abrangem as áreas de APP (Áreas de Preservação Permanente). Tudo foi estudado e enviado ao Ministério Público para acompanhamento. Marcelo Piancó – Perguntou ao secretário qual a limitação da ZEA 3, ali na ExpoCrato, especificamente sobre o limite de construção na área do Pantanal, onde foi feito o calçamento.
George Borges – Informou que na área já existe um loteamento, e lá o zoneamento é de 135 metros. Ele então mostrou todo o mapa aos vereadores pela TV, para uma explicação mais detalhada. Matheus Leite – Destacou a importância do plano para o município, observando que o atual Plano Diretor está defasado. Para ele, esse é um dos obstáculos que ainda seguram o município no caminho do desenvolvimento. Parabenizou a gestão e a equipe de George Borges pela condução do processo e sugeriu que a audiência focasse nos pontos mais relevantes, como o desenvolvimento imobiliário e o desenvolvimento sustentável e ambiental. Questionou sobre as alturas e a quantidade de pavimentos permitidos para os prédios, além de questionar como estão sendo protegidas as áreas ambientais, como o pé de serra. George Borges – Explicou que a questão da altura dos prédios foi amplamente discutida. Foi perguntado qual a principal imagem do município, e a resposta foi a Chapada do Araripe. A principal preocupação era preservar a vista da Chapada, mantendo-a livre. Dr. Nivaldo teve uma sugestão técnica sobre a cota 500, que corresponde ao pé da Chapada, onde se sugeriu que poderia ser permitido edifícios de até 28 andares. Agora, essa justificativa técnica é de acordo com a cota 500. Marquim do Povão – Parabenizou a equipe de George Borges e da Secretaria do Meio Ambiente, mas ressaltou que alguns pontos do Plano Diretor precisam ser observados. Ele demonstrou preocupação com o meio ambiente e afirmou que o Crato precisa de mais desenvolvimento e mais obras.
Fernando Brasil – Relatou as dificuldades dos órgãos competentes para atender aos pedidos da população do Crato, mencionando as dificuldades que o município enfrenta para obter obras e desenvolvimento, enquanto cidades vizinhas conseguem crescer. George Borges – Esclareceu a dúvida de Fernando Brasil, explicando que o município do Crato possui muitos rios, e a declividade do terreno contribui para as dificuldades encontradas na execução de obras. Adil Sampaio – Comentou sobre a questão da Chapada do Araripe, destacando que, por ser uma área de grande beleza natural, muitas pessoas têm demonstrado interesse em construir lá. Ele se preocupou com a possibilidade da Chapada ser destruída e afirmou que o Crato é grande o suficiente para se expandir para outras áreas. Considerou que o Plano Diretor está correto ao buscar preservar as espécies da Chapada. Mariângela – Saudou Raquel, da BioDiverse, que estava presente na audiência, e a parabenizou pela luta em defesa dos animais silvestres. Ela também falou sobre o crescimento desordenado de Juazeiro do Norte, que, segundo ela, cresce sem responsabilidade, causando alagamentos na cidade durante o inverno. Concordou com Adil ao sugerir que o Crato se desenvolva em outras áreas sem destruir a Chapada do Araripe, ressaltando que o desenvolvimento deve ser para todos, e não apenas para a classe rica.
Luis Wellington – Parabenizou a iniciativa de Thiago Esmeraldo em realizar a audiência pública. Questionou sobre as mudanças no zoneamento da ZEA e apresentou uma emenda relacionada à ZEA no final da Rua Início Ramos. George Borges – Citou um exemplo de uma localidade próxima ao Palmeiral, que, segundo ele, não é uma área de ZEA. A equipe fez um levantamento completo de todas as zonas especiais, e houve vários ajustes baseados nesses levantamentos. Juliana – Como cidadã cratense, participou de várias oficinas para discutir o Plano Diretor. Estava ali em nome de sua comunidade e solicitou, por meio de ofício, a preservação da área da Matinha. Paulo Ernesto – Explicou que houve algumas dificuldades para elaborar o projeto, mas várias modificações foram feitas para que o Plano Diretor contemplasse as necessidades de todos os moradores do Crato, especialmente na questão ambiental. Felipe Correia – Parabenizou toda a equipe da Secretaria de Meio Ambiente e mencionou a fala de Juliana, comentando que na comunidade dela todas as regularizações pendentes já estão sendo resolvidas. Tereza – Falou sobre a importância do projeto, pois ele impacta diretamente a vida de todos os moradores e o progresso do município. Ela sugeriu que o projeto fosse discutido em outra audiência. George Borges – Considerou desnecessário realizar uma nova audiência, já que várias oficinas já haviam sido feitas para tratar do projeto. Matheus Leite – Pediu que a audiência focasse no projeto para que não se perdesse mais tempo e o projeto pudesse ser votado o quanto antes.
Marcelo Piancó – Perguntou sobre a localidade do Sítio Caiano, querendo saber como essa área estava caracterizada. George Borges – Respondeu dizendo que o Sítio Caiano é uma área urbana ou de reserva. Ao fim dos pronunciamentos o 1º Vice-Presidente Vereador Fernando Brasil determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Moção de Pesar nº 112/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçado aos familiares da Senhora Maria Aurenivia Lima Teles de Vasconcelos. Moção de Pesar nº 113/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão que aos familiares do Senhor João Bosco Lopes de Souza – Bosquim. Requerimentos nº: 501 ao 503. De autoria dos Vereadores: Tancredo Ribeiro, Thiago Esmeraldo, Mariângela Bandeira. Projeto de Lei nº 103/2024 de autoria dos Vereadores Thiago Esmeraldo e Matheus Leite que Dispõe sobre a autorização para exploração do transporte urbano na cidade do Crato por cooperativa de transporte alternativo e adota outras providências. Projeto de Lei nº 104/2024 de autoria do Vereador Marcelo Piancó que Tornam oficiais as denominações das artérias – Rua Maria Luiza Piancó, Travessa Maria Luiza Piancó e Rua Relva Maria Luiza Piancó, localizadas no Bairro Grangeiro, no município do Crato e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Rodrigo Barbosa Silva e adota outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor José Roberto Bento da Silva e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 56/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Professor Antônio Nélson Lima Da Costa e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2024 de autoria da Vereadora Mariângela Bandeira que Concede o Diploma do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Senhor Silvério de Paiva Freitas Júnior e adota outras providências. Sem inscritos para o Grande Expediente deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 492 ao 500. De autoria dos Vereadores: Luis Carlos, Marcelo Piancó, Marquim do Povão e Tancredo Ribeiro. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 96/2024 de autoria do Vereador Lucas Brasil que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Lucas Brasil e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão da ordem do dia, o 1º Vice-Presidente Vereador Fernando Brasil declarou por encerrada a sessão.
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