Ata nº 66/2024 Ata da 66° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

11-11-2024

Aos 11 (onze) dias no mês de novembro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do 1º Vice-Presidente do Vereador Fernando Brasil, estando ainda na formação da mesa dos trabalhos, o Presidente Florisval Sobreira Coriolano, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O 1º Vice-Presidente do Vereador Fernando Brasil determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando 1º Vice-Presidente Vereador Fernando Brasil determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Ofício nº 310/2024 da SAAEC. Nota de Parabéns nº 111/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim endereçada a Banda de Música do Crato. Requerimentos nº: 492 ao 500. De autoria dos Vereadores: Luis Carlos, Marcelo Piancó, Marquim do Povão e Tancredo Ribeiro. Projeto de Lei nº 102/2024 de autoria do Vereador Tancredo Ribeiro que Torna oficial a denominação de várias Ruas, conhecida como Ruas Projetadas, localizadas no Conjunto Habitacional Madre Feitosa Minha Casa Minha Vida - São Bento I e II, no município do Crato e adota outras providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2024 de autoria do Vereador Felipe Correia subscrito por Tereza, Lourdes e Mariângela que Concede o Título de Cidadania Cratense a Vossa Excelência Reverendíssima Dom Magnus Henrique Lopes, 7º Bispo Diocesano do Crato e adota outras providências. "

Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor José Cleóstenes de Oliveira e adota outras providências. Em seguida deu-se início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Felipe Correia: comentou sobre o título de cidadania cratense concedido ao Bispo Dom Magnus, destacando que, o Bispo sempre está presente nas comunidades, se diferenciando pelo seu compromisso e dedicação. Mariângela Bandeira: a vereadora solicitou a subscrição no projeto do vereador Felipe que concede honraria ao Bispo Dom Magnus. Ela ressaltou que o Bispo, assim como ela, possui um dom especial, que é o cuidar e zelar pelos animais. Sem inscritos para o Grande Expediente deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Requerimentos nº: 484 ao 491/2024. De autoria dos Vereadores: Marcelo Piancó, Thiago Esmeraldo, Tereza Alencar e Nonato. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão. Projeto de Lei n° 84/2024 e Emenda de autoria do Vereador Marquim do Povão subscrito por Luis Carlos que Regulamenta as normas gerais do serviço de transporte individual de passageiro – legislação do sistema de táxi, no Município de Crato-CE e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei n° 94/2024 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marconde da Vila e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei n° 95/2024 de autoria do Vereador Marconde da Vila que Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Marconde da Vila e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 98/2024 de autoria da Vereadora Professora Lourdes de Carlim que Denomina de Praça ANTÔNIO ALCÂNTARA DE MENEZES (Alcântara), a Praça localizada no Bairro Lameiro, no município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 99/2024 de autoria do Vereador Thiago Esmeraldo que Dispõe sobre a inclusão da modalidade de LEGO terapia no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro do Autismo no Município de Crato-CE e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário.

Projeto de Lei Indicativo nº 100/2024 de autoria do Vereador Marquim do Povão que Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) aos Mototaxistas, Taxistas e Cooperativas, no município do Crato e dá outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 101/2024 de autoria da Vereadora Tereza Alencar que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Crato os Festejos de São José no Bairro Seminário, no município do Crato e adota outras providências. Aprovado em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão da ordem do dia, o 1º Vice-Presidente Vereador Fernando Brasil declarou por encerrada a sessão.