Ata nº 63/2024 Ata da 63° sessão ordinária, do quarto ano legislativo dentro do segundo período de sessões da XXIX (vigésima nona) legislatura.

29-10-2024

Aos 29 (vinte e nove) dia do mês de outubro de 2024, a hora regimental e sob a Presidência do 1º Vice-Presidente o Vereador Fernando Brasil, o 2º Vice-Presidente o Vereador Allekson Ramon Saraiva Cavalcante, - Alex Saraiva, na 1ª Secretaria o Vereador Érico Matheus Brito Duarte – Matheus Leite e na 2ª Secretaria o Vereador Antônio Marcos Januário de Souza – Marquim do Povão. O Presidente Florisval Coriolano determinou que fosse procedida a chamada dos presentes e havendo número legal deu por iniciada a sessão. Em seguida houve a leitura da ata, a qual foi aprovada. Continuando 1º Vice-Presidente Vereador Fernando Brasil determinou ao Primeiro Secretário Érico Matheus Brito Duarte para que procedesse a leitura do material do expediente composto das seguintes matérias: Moção de Parabéns nº 107/2024 de autoria do Vereador Alex Saraiva endereçada ao Senhor Evandro Leitão. Requerimentos nº: 475 ao 483/2024. De autoria dos Vereadores: Thiago Esmeraldo, Luis Carlos, Alex Saraiva, Marquim do Povão, Professora Lourdes de Carlim. Em seguida deu início ao pequeno expediente, o qual usou da palavra: Luis Carlos: Falou sobre a sua solicitação verbal de uma emenda ao Projeto de retorno da gestão comercial da Ambiental para a SAAEC, a qual não foi feita. "

Falou sobre o caso da Senhora Lourdes, que quando desliga a água de sua residência falta água no cemitério, a mesma vem recebendo contas altíssimas. Citou ainda a constante falta de água na cidade de Araripina. Continuando relembrou o projeto apresentado juntamente com a Vereadora Lourdes sobre um conselho regulamentador, que auxiliaria a população. Matheus Leite: comentou que no projeto enviado pelo Poder Executivo, um dos artigos prevê a análise das multas que foram aplicadas, e que o mesmo artigo obriga que a Ambiental a repassar todas as multas desde o início da sua gestão até hoje, para que a SAAEC faça o estudo da legalidade delas. Falou ainda que a SAAEC, terá que implantar o Conselho. Estipula até o dia 1º de dezembro a Gestão Financeira e a Gestão Executiva voltem para a SAAEC. Adil Sampaio: Ressaltou que seria importante convidar os representantes da Ambiental e da SAAEC, para prestarem esclarecimentos a população e sanar dúvidas. Sem inscritos para o Grande Expediente deu-se início a ordem do dia com as seguintes matérias: Moção de Parabéns nº 107/2024 de autoria do Vereador Alex Saraiva endereçada ao Senhor Evandro Leitão. Aprovada em única discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores presentes em plenário. Requerimentos n°: 466/2024 ao 474/2024. De autoria dos Vereadores: Marquim do Povão, Thiago Esmeraldo, Tancredo Ribeiro, Tereza Alencar e Matheus Leite. Os quais bastante discutidos foram aprovados por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes nesta sessão.

Projeto de Lei nº 25/2024 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.792, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Saúde do Crato, e adota outras providências”. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria do Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil que “Cria no Município do Crato, Estado do Ceará, os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional, revoga a Lei Municipal nº 4.175/2024, e adota outras providências”. Aprovado em segunda discussão e votação por unanimidade de votos pelos vereadores e vereadoras presentes em plenário. Ao fim da discussão da ordem do dia, o 1º Vice-Presidente Vereador Fernando Brasil declarou por encerrada a sessão.

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